• 4 de julho de 2020

Direito e Processo Penal nível hard

 Direito e Processo Penal nível hard

Por Felipe Faoro Bertoni 

Muitas vezes tenho a impressão de que os operadores do Direito brincam com a vida das pessoas, sobretudo quando se está a falar de Direito e Processo Penal. Já tive a oportunidade de falar aqui sobre o ideário bélico que vive a sociedade que clama pelo combate ao crime e à criminalidade, encampando um verdadeiro estado de guerra.

A perspectiva adiantada é extremamente prejudicial para uma salutar aplicação da lei e para um correto e devido processo legal. O raciocínio é claro. Um ambiente bélico retira a racionalidade e fere de morte a letra da Lei e da Constituição, alçando os Direitos e Garantias ao posto de entraves à consecução dos objetivos visados pelo Estado – que toma partido na contenda.

Com efeito, ao invés de serem vistos como alicerces da cidadania e da democracia, são vistos como obstáculos para a realização da Justiça. Evidente que essa perspectiva simplória ignora o debate secular da filosofia jurídica acerca da teoria da justiça. De qualquer forma, é válido o questionamento: é tolerável a violação das formas e o desrespeito a Direitos historicamente consagrados para se alcançar uma condenação? Ao se agredir uma garantia constitucional, não se está a prejudicar a sociedade como todo? Para quem servem essas garantias? Devem ser conferidas a todos os cidadãos? Em todos os casos?

Os questionamentos parecem simples, mas a prática demonstra que são extremamente necessários. É preciso que se  coloque o problema assim, direta e francamente. Sem rodeios. Será que devemos nos conformar com um Direito Penal e Processual Penal maniqueísta e parcial? A substância da Lei e da Constituição Federal muitas vezes cede por fatores exógenos que alcançam o âmago do homem (juiz, promotor de justiça, advogado) e influenciam o técnico (juiz, promotor de justiça, advogado), que parece se desapegar da dogmática e atuar na lógica do homem de rua, senso comum.

Esse contexto de absurda influência de fatores exógenos e de descompromisso com a técnica e com a dogmática permite a ocorrência de severa manipulação discursiva legitimando verdadeiros shows de ilusionismo jurídico. Sobre isso escreveu ontem, aqui neste Canal, o querido amigo e colega Daniel Kessler de Oliveira, pontuando os contorcionismos conceituais especificamente sobre as imputações de dolo eventual. De fato, não se pode ignorar que essa é uma realidade nos delitos praticados no trânsito, quando envolvendo, ilustrativamente, a ingesta de bebida alcoólica e/ou excesso de velocidade. Primeiro, vale fazer a advertência de que não se está a dizer que não existe a possibilidade de dolo eventual. Evidente que existe. Todavia, impõe-se um comprometimento dos operadores do Direito a imputar o dolo eventual somente nos casos em que, efetivamente, agiu o réu com dolo eventual.

Um parênteses sobre o ponto é que se costuma esquecer que dolo eventual, antes de qualquer coisa, é dolo. Ainda, esquece-se que é necessária, além da assunção do risco, a anuência com o possível resultado lesivo. Não é qualquer imprevisão – por mais lesivo, grave e revoltante que seja o resultado – que conflagra a existência da categoria jurídica do dolo eventual. O resultado, por mais grave, não pode justificar que se forje uma imputação. O Estado, seja por meio de que representante for, precisa agir com ética e com respeito a Ciência do Direito Penal e Processo Penal. Sim, por mais que alguns se esqueçam, Direito é ciência e assim deve ser encarado. Ao tratar o instituto da culpa como se dolo eventual fosse, faz-se o mesmo do que tratar um melão por uma melancia, pois são objetos diferentes, com características e estrutura diferentes.

Retornando ao cerne, reitero que, muitas vezes parece que a técnica, os conceitos e a forma são despiciendos e, aliás, dão muito trabalho. O que mais importa é imputar ao acusado a conduta mais grave, mesmo que não seja tecnicamente apropriada. É extremamente importante se alcançar a condenação, custe o que custar. Tal como em um videogame, meu objetivo é somar mais pontos, mesmo que se tenha que utilizar artifícios que facilitem o jogo ou que dificultem a atuação do adversário (réu).

Inaugura-se aí o processo penal nível hard. Quanto mais difícil para o réu, melhor.

Percebamos o quão errônea é essa lógica e o quanto rompe com o que a legislação preconiza em um Estado Democrático de Direito, o qual tem como diretriz assegurar aos cidadãos, presumidamente inocentes, uma série de defesas frente ao Estado todo poderoso.

Aí se abre espaço para violação de forma, de norma, de Direitos e de Garantias. Tudo isso legitimado por um discurso instrumental que considera o processo mera formalidade, apenas necessária para que se cumpra um fim já pré-determinado.

É importante lembrar que na relação processual o réu é o elo mais fraco e todos – juiz, promotor e advogado – devem zelar para que ele seja corretamente processado e, uma vez demonstrada sua culpa, condenado. O atropelo às formas não socorre ninguém, pelo contrário, causa irreparáveis fissuras e ranhuras na estrutura do ordenamento jurídico e social, que pode ruir e cobrar um preço caro.

_Colunistas-FelipeFaoro

Felipe Faoro Bertoni

Advogado (RS) e Professor