• 10 de dezembro de 2019

Direito e Psicanálise: diálogos (in)viáveis

 Direito e Psicanálise: diálogos (in)viáveis

Por Claudis Viana


O ano de 2016 marca os cento e dez anos da publicação de A Psicanálise e a determinação dos fatos nos processos jurídicos, escrito em 1906 por Sigmund Freud.

Os contatos posteriores de Freud com as Ciências Jurídicas foram poucos e espaçados. Um de seus três estudos sobre tipos de caráter (1916) se relaciona diretamente com a então denominada “Psicologia do Crime”; e em apenas duas outras ocasiões o criador da Psicanálise escreveu relatórios acerca de casos criminais. Em 1922, atendendo a um pedido da defesa num caso de estupro, redigiu um memorando que foi perdido e nunca chegou a ser publicado; e em 1931 pediram-lhe que examinasse o parecer de um especialista sobre um homicídio. Nos dois casos expôs sua reprovação a uma aplicação leiga das teorias psicanalíticas nos processos legais.

O artigo de 1906 é a compilação de uma conferência realizada perante acadêmicos e mestres de Direito da Universidade de Viena, para os quais Freud expôs um esboço da teoria psicanalítica e falou sobre a possibilidade de utilização das “experiências de associação” na busca de uma maior fidedignidade nos depoimentos prestados perante os tribunais. O texto permite deduzir que já haviam sido realizadas tentativas de incorporação dessa técnica nos processos judiciais, mas não há notícias de avanço além de um nível experimental.

Cabe esclarecer a natureza dessas experiências. Presentes nos primórdios do trabalho de Freud, foram de fato introduzidas na Psicologia por Wilhelm Wundt (1832-1820) a partir de 1879 na Universidade de Leipzig, onde foi fundado o primeiro laboratório de Psicologia Experimental da História. Consistem em apresentar uma série de palavras-estímulo ao indivíduo submetido ao experimento, que responderá a cada uma delas com outra palavra, o mais depressa possível. Ao receber as respostas, o experimentador deverá observar detalhes como o tempo exigido para a reação e as relações, que podem ser diversas, entre a palavra-estímulo e a palavra-reação. O valor da experiência deriva da hipótese que a ligação entre ambas não pode ser fruto do acaso, mas determinada por elementos presentes na mente do sujeito que reage. O resultado esperado pelo método seria, então, obter acesso a conteúdos que o inquirido pretenderia manter  ocultos.

O artigo de 1906 possui seis breves páginas, às quais remeto o leitor mais interessado. O texto é consideravelmente inconcluso sobre o apoio do autor à associação entre o Direito e à Psicanálise. Embora nos últimos parágrafos Freud afirme seu interesse na ligação entre sua área de conhecimento e a prática judicial, ele também questiona a utilidade do seu próprio campo para a área jurídica, em vista do afastamento entre ambos e da impossibilidade de se reproduzir experimentalmente a situação psicológica existente no interrogatório de um acusado numa investigação criminal.

O fundamento dessa última ressalva pode ser justificado pelo próprio desenvolvimento do método psicanalítico, que cedo abandonou as experiências de associação de palavras, substituindo-as pela  associação livre, a qual possui duas regras básicas. Por parte do analista, a atitude de não dirigir sua atenção para algo específico na fala do paciente, mantendo a mesma “atenção uniformemente suspensa” em face de tudo o que escuta (Freud, 1912); em contrapartida, o paciente obedecerá a exigência de comunicar tudo o que lhe vem à mente, sem crítica ou seleção (idem).

Ou seja, a produção de um saber sobre as condições psíquicas de determinado sujeito pressupõem uma condição de trabalho inviabilizada pela situação do psicanalista como perito judicial, identificado que estaria à posições normativas e repressoras. O que se passa num tribunal impediria, de maneira absoluta, a instalação do dispositivo da escuta analítica, uma vez que o sujeito se encontraria arraigado a uma posição egoíca e defensiva, potencializada por traços que emanam não apenas da figura de autoridade do juiz, mas de toda a instituição e do processo jurídico.

A psicanálise, nos termos de seu próprio criador, consiste em (1) um procedimento para a investigação de processos mentais que são quase inacessíveis por qualquer outro modo, (2) um método (baseado nessa investigação) para o tratamento de distúrbios neuróticos, e (3) uma coleção de informações psicológicas obtidas ao longo dessas linhas, e que gradualmente se acumulou numa nova disciplina científica.

Uma nova disciplina científica, que ao longo do século XX se associou e trouxe colaborações expressivas para inúmeros campos do conhecimento humano, incluindo as próprias Ciências Jurídicas. Mas pensar nas possibilidades de associação entre a Psicanálise e o Direito Penal, no que concerne à extração de verdades nos moldes do texto de 1906 é antes de tudo pensar nos limites dessa relação. Muitas tentativas de articulação dos conceitos psicanalíticos para além do proposto por seu criador terminaram por distorcê-los e transformá-los em um amontoado de considerações teóricas de baixa utilidade para as duas áreas. É inegável que muitas contribuições possuem utilidade para o estudo do crime, como por exemplo, a ampliação da compreensão da estrutura subjetiva de um acusado. Mas sempre como uma contribuição ex pos facto, com um baixo poder de aplicação na busca de verdades ocultas, e um poder praticamente nulo de previsibilidade sobre o comportamento humano.

Em seus escritos, Freud descreveu o inconsciente, conceito psicanalítico fundamental, como sobredeterminado e atemporal, acessível através dos sonhos, atos falhos, sintomas e chistes. Tais vias são estranhas àquelas consolidadas nos procedimentos jurídicos, para os quais é crucial a racionalização e a objetivação do discurso. Tal quadro gera uma situação incômoda para os diálogos com as Ciências Criminais, pois ao mesmo tempo que a Psicanálise atravessou o século XX ganhando espaços e reconhecimento social, é fato que ela jamais atingiu a confiabilidade das ciências exatas. Prova desse desequilíbrio entre as tentativas de cientificidade e a incompletude na trilha de consolidação do conhecimento psicanalítico são suas próprias representações mais populares, como ilustra Moscovici em La Psicanalyse, son image et son public: “A figura do psicanalista, ora aparece rodeada de um halo de sabedoria e equilíbrio, ora imersa em um mundo estranho e perigoso”, detendo “um poder inquietante, pois pode influir sobre o destino dos indivíduos”.

A teoria psicanalítica, nos cento e dez anos que nos separam da publicação da Determinação dos fatos, foi aplicada e se associou de maneira produtiva com inúmeros campos do conhecimento. O que nos leva a questionar o abandono prematuro dos diálogos de seu criador com a Justiça Criminal. Para apontar apenas uma possibilidade, propomos que tal silêncio adverte sobre a impossibilidade de se utilizar a Psicanálise para trazer à tona a verdade do inconsciente como confissão ou prova, artifício que – para o bem ou para o mal – permanece para além de um horizonte distante.


REFERÊNCIAS

FREUD, Sigmund. A psicanálise e a determinação dos fatos nos processos jurídicos. Edição Standard Brasileira das Obras Psicológicas Completas de Sigmund Freud. Vol. IX. Rio de Janeiro: Imago, 1976.

__________. Recomendações aos médicos que exercem a psicanálise. Edição Standard Brasileira das Obras Psicológicas Completas de Sigmund Freud. Vol. XII. Rio de Janeiro: Imago, 1976.

_Colunistas-claudius

Claudius Viana