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Notas sobre “O estudo do direito e literatura no Brasil” (Parte 3)

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Notas sobre O estudo do direito e literatura no Brasil (Parte 3)

TERCEIRA FASE: A EXPANSÃO E SUAS DEFICIÊNCIAS TEÓRICAS E METODOLÓGICAS

A criação do Grupo de Trabalho Direito e Literatura no âmbito do XVI Congresso Nacional do Conpedi e a criação do programa de televisão Direito & Literatura[1] produzido pela Fundação Cultural Piratini (TVE/RS) são responsáveis pela expansão dos estudos e pesquisas em Direito e Literatura no Brasil.

Alguns dos principais núcleos que se formaram e consolidaram no cenário nacional com funcionamento irregular de grupos de pesquisa:Brasil 01

Relevante produção intelectual, também é a de pesquisadores que se dedicam aos estudos em Direito e Literatura, porém sem coordenarem, nem mesmo integrarem grupo de pesquisa[2], lei de instituições distintas daquelas que tradicionalmente vinho promovendo estudos e pesquisas em direito e literatura intensificaram-se os eventos científicos e havendo um aumento de atividades curriculares e extracurriculares.

Destacam-se dois eventos, por sua relevância no cenário nacional: 1) o Café Direito & Literatura, iniciado em 2008 (contabilizando mais de 30 edições até o final de 2016), sob coordenação de Nelson Camatta Moreira, discute informalmente obras literárias e suas interseções com o Direito; 2) Colóquio Internacional de Direito e Literatura – CIDIL[3], cuja primeira edição ocorreu em 2012, evento anual, itinerante.

Coroa o processo expansionista, o surgimento em 2014 da Rede Brasileira Direito e Literatura[4].

O aumento vertiginoso da produção bibliográfica faz surgir o problema:

”o grande número de trabalhos que não possuem sequer referencial teórico sobre direito e literatura ou seja são de baixíssima qualidade e a quantidade não é capaz de compensar essa deficiência” (p. 241)

Na última década contamos com 18 edições nacionais do Conpedi, sendo duas vezes ao ano, uma com o nome de Encontro e a outra com o nome de Congresso, em que se realizou GT Direito, Arte e Literatura, resultando a produção do total de 339 artigos, cujos autores são docentes e discentes de pós-graduação Stricto Sensu.

Os autores consideram que a análise desses trabalhos apresentados e publicados trimestralmente, fornece elementos suficientes para que se tenha uma ideia da dimensão do problema a ser enfrentado.

A maior parte dos trabalhos, nas 18 edições do GT Direito, Arte e Literatura, enquadram-se na categoria Direito e Literatura (203 artigos), sendo sempre a maior concentradora de artigos.

“Inexpressiva citação de autores nacionais e internacionais sabidamente vinculados aos estudos e pesquisa em Direito e Literatura conduziu a que investigassem o número de obras teóricas referidas nos artigos”.

Finalizam o trabalho, constatando que os dados levantados confirmam a hipótese levantada, mais da metade dos trabalhos apresentados e publicados no GT Direito, Arte e Literatura não possui nenhum embasamento teórico específico sobre Direito e Literatura.

Concluem, ainda, que a despeito da expansão rápida e da diversidade presente, compatível com as dimensões pátrias, o campo Direito e Literatura, apresenta uma “deficiência teórica, inclusive em pesquisas que se inscrevem no nível da pós-graduação”.

O artigo cumpriu com maestria o propósito de, minimamente, inventariar as inúmeras e distintas atividades docentes de pesquisa de extensão que vem sendo desenvolvidas no Brasil, para além do resgate das suas origens e sua evolução.

Não obstante o processo de institucionalização do Direito e Literatura ter sido bem-sucedido e possibilitar uma rápida expansão, contudo, as nossas tentativas de sistematização foram bastante prejudicadas.

E, apesar de sermos um Brasil com um dos piores indicadores de Educação do mundo, conseguimos com a produção do programa de televisão Direito e Literatura, transmitido em rede nacional, revelar a potencialidade desta experiência – “tal como propunha Antônio Cândido, em seu clássico O direito à literatura (1988).

” Pontuam, ainda, como fatores associados à deficiência teórica: 1) ausência de enfrentamento de questões epistemológicas essenciais à sistematização e; 2) inexistência de interlocução entre os pesquisadores das duas áreas, e; 3) ausência de traduções de textos que constituem as principais referências em Direito e Literatura.

Conjeturam a respeito da ausência de pesquisadores que dominem o aparato conceitual próprio dos estudos literários, e apoiam seus escritos em fascínio e paixão pela literatura.

Findam o artigo com a provocação de que avancemos consolidando a experiência brasileira, contribuindo de maneira autêntica para o debate travado na Comunidade Internacional, encarando os problemas teóricos e metodológicos com cientificidade, posto que ato necessário da produção acadêmica.


REFERÊNCIA DO TEXTO-BASE PARA O RESUMO:

TRINDADE, André Karam; BERNSTS, Luísa Giuliani. O estudo do “direito e literatura” no Brasil: surgimento, evolução e expansão. ANAMORPHOSIS – Revista Internacional de Direito e Literatura, Porto Alegre, v. 3, n. 1, p. 225-257, jun. 2017. ISSN 2446-8088. Disponível aqui.


NOTAS

[1] Iniciativa inédita, inclusive no cenário internacional, resultado de uma adaptação do seminário promovido pelo Instituto de Hermenêutica Jurídica entre 2006 e 2008, produzido de 2008 a 2012 pela TVE-RS e depois pela TV UNISINOS, exibido semanalmente pela TV Justiça, recebeu o Prêmio Açorianos De Literatura, na categoria Destaques Literários.

[2] Vicente de Paulo Barretto (2016), Alexandre Morais da Rosa (2015-2011), José Roberto de Castro Neves (2013),Judith Martins Costa (2013) e Nelson Cerqueira (2003).

[3] O CIDIL é, atualmente, do mais importante evento sobre Direito e Literatura da América Latina, reunindo centenas de pesquisadores, brasileiros e estrangeiros, sempre na última semana do mês de outubro. Um dos grandes expoentes internacionais que sempre participa do CIDIL, desde 2012, é José Calvo González. Os resultados do evento são publicados, anualmente, no formato de anais. O CIDIL mantém um site oficial (www.rdl.org./br/cidil), no qual também estão disponíveis os vídeos de todas as atividades realizadas. O KATHÁRSIS – Centro de Estudos em Direito e Literatura, vinculado ao PPGD/IMED, funcionou entre os anos de 2011 e 2016, período em que realizou inúmeras e importantes atividades – com destaque para as três primeiras edições do Colóquio Internacional de Direito e Literatura (CIDIL) –, porém foi desativado em razão do desligamento de seu coordenador.

[4] A RDL foi fundada por André Karam Trindade, Lenio Streck, Henriete Karam, Angela Espindola, Fausto Santos de Morais e Luis Rosenfield. Seu quadro social conta com, aproximadamente, 140 associados, entre membros honorários, efetivos e correspondentes de diferentes países. Entre suas principais atividades, estão a produção executiva do programa de televisão Direito & Literatura e a realização do Colóquio Internacional de Direito e Literatura (CIDIL), que passaram a ser vinculados à RDL em 2014; e a publicação da Anamorphosis – Revista Internacional de Direito e Literatura, periódico multilíngue, cujo primeiro volume é de 2015. Todas informações sobre a RDL podem ser obtidas em seu site oficial: www.rdl.orgr.br.

Autor

Myrna Alves de Britto

Bacharelanda em Direito. Membro da Comissão de Direito e Literatura do Canal Ciências Criminais.
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