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Notas sobre ‘Questões teóricas e metodológicas do direito na literatura’ (Parte 2)

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Notas sobre ‘Questões teóricas e metodológicas do direito na literatura’ (Parte 2)

Antes de avançar, leia a Parte 1 aqui.


II – Modelo metodológico

A narrativa é uma representação do homem e do mundo e, como tal, é importante instrumento de conhecimento da sociedade e, por isso, válida pela capacidade de provocar reflexões no campo do conhecimento jurídico.

A aproximação entre Direito e Literatura exige aparato teórico-metodológico apropriados. É uma investigação interdisciplinar e como alerta M Paola Mittica é fundamental o intercâmbio entre os profissionais de ambas as áreas de conhecimento:

Evidentemente, assim como é difícil para os juristas dominar, cientificamente, a interpretação de um texto literário – sem possuir os instrumentos próprios da análise literária -, pela mesma razão é aconselhável aos literatos recorrer aos estudiosos dos fenômenos jurídicos, que exigem competências bastante sofisticadas.  (p. 836)

Os instrumentos oferecidos pela teoria da literatura permitem investigação mais apurada, fugindo das percepções presentes no senso comum dos leitores em geral. O conhecimento, oriundo dos estudos literários e linguísticos, é fundamental, principalmente no campo da narratologia

Alguns pressupostos são estabelecidos:

  1. Não se ater aos aspectos biográficos do autor, pois este procedimento já não faz sentido desde os formalistas russos.
  2. Surgir no texto o autor como “intencionalidade” no sentido proposto por Edmund Husserl, evidenciando “a visão de mundo” da época e da cultura presente no texto.
  3. Observar as peculiaridades do uso da linguagem, seguindo, principalmente Dino del Pino e as propostas de René Wellek e Austin Warren (Teoria da Literatura). Nestes aspectos são decisivos os estudos sobre plurissignificação e metáfora.
  4. Atribuir ênfase aos elementos da narrativa (narrador, espaço, personagens, objetos e ações). Valorização do conceito de Genette sobre universo diegético. Fundamental, também, é conhecimento das estratégicas narrativas.

Este é um conjunto de elementos teóricos que escapam ao leitor comum, mas que são basilares para um procedimento adequado de análise de texto e, principalmente, para conexão com outras áreas do conhecimento aqui, especificamente, o Direito.

2.1 – O conto Suje-se Gordo

Razões para a escolha do texto: valor estético; o mundo representado (no caso o Tribunal do Júri) e a temática abordada.

Elementos paratextuais – O conto foi publicado em 1906 na coletânea Relíquias de casa velha.

No primeiro parágrafo, informa ao leitor que o título do texto seria: “A sentença” ou “O tribunal do júri”. Logo no segundo parágrafo destaca a motivação por ser contrário ao júri, pois considera-o uma “instituição liberal” e havia sido convocado para ser jurado.

Surge na sequência um elemento condutor do texto (leitmotiv) que encerra o núcleo narrativo: um preceito bíblico “Não queiras julgar para não ser julgado”. O texto prossegue com o relato de experiências do amigo do narrador. Uma vez votou pela absolvição, graças a uma falha processual e nas duas outras ocasiões votou pela condenação dos réus.

Detalha os dois casos como sendo o primeiro de um rapaz que adultera papéis que pouco rendem economicamente. Ressalta as discrepâncias entre argumentos de acusação e defesa, verificando o poder da linguagem. Na “sala secreta”, através da fala de um dos jurados (Lopes) que quer condenar o jovem, surge a expressão que dá título ao texto: “Quer sujar-se? Suje-se gordo”.

Muitos anos depois, um novo júri, traz uma revelação. O caso, agora, é de um caixa de banco que havia desviado cento e dez contos de réis. O réu é o mesmo Lopes que havia sido jurado no caso anterior. Novamente o modo de portar-se causa controvérsias entre os jurados.

A observação da passagem de Lopes de jurado a réu, enfatiza o posicionamento sobre a frase bíblica, citada antes. Como réu, Lopes foi favorecido, pois obteve absolvição.

2.2 – O percurso analítico-interpretativo

A preocupação da autora é descrever um percurso “analítico-interpretativo” e para tal, estabelece etapas e procedimentos, reconhecendo a interdependência de ambos.

Primeiro estabelece a premissa de que o texto é uma representação e como tal, traz um mundo narrado que, ancorado num contexto histórico (tempo da narrativa), permite duas flexões, a da produção e a da recepção.

Como marcas temporais o texto deixa rastros como o ano de 1865, sendo da morte do advogado de defesa e o júri dois anos antes, portanto 1863 teria acontecido o primeiro julgamento. O segundo o texto informa ter acontecido “muito tempo depois”. Dois tempos estão evidentes: o dos fatos (tempo do narrado) e o momento do diálogo entre o narrador e o amigo, tempo da narração.

Em contraposição aos elementos temporais, o texto evidencia traços espaciais, de um Rio de Janeiro antigo, como o Teatro de São Pedro de Alcântara, situado na Rua dos Ourives.

O relato do segundo júri constitui-se como núcleo central da narrativa, relegando o primeiro júri a uma função ilustrativa.

O texto informa sobre as condutas dos promotores, dos advogados de defesa e dos jurados. Esta organização do texto surge como uma formulação heterodiegética em relação aos dois primeiros atores, mas autodiegética em relação ao jurado, pois ele é partícipe dos fatos narrados.

A autora destaca a intencionalidade de Machado como contrário ao tribunal do júri, por não o considerar instrumento eficiente de justiça.

No contexto histórico, é possível trazer para discussão a evolução do Tribunal do Júri como instituição e suas competências. Em sua origem, o Tribunal do Júri, no Brasil, está relacionado ao liberal José Bonifácio, conselheiro do príncipe regente D. Pedro de Alcântara.

Ao proceder o exame da formação do Tribunal do Júri, a autora levanta algumas discussões importantes como o conceito de “homem bom” como sendo credencial para tornar-se jurado. Outro parâmetro discutido é o requisito econômico, pois exige-se renda superior a 200 mil réis anuais. Caso a renda seja obtida por meio do comércio ou indústria, o valor exigido deve ser dobrado, ou seja, a legislação privilegia os que obtiveram riqueza por herança.

O exame da formação do tribunal do júri inclui reforço argumentativo através de recortes de texto da imprensa. Através deste artifício, o autor traz para o texto mais alguns casos que justificam a intencionalidade de Machado de Assis.

A evolução dos critérios para ser jurado é objeto de longa argumentação da autora do texto, o que informa o leitor sobre os meandros que estão presentes na legislação a fim de manter privilégios e notabilizar componentes da elite econômica.

O “status” dos jurados poderia ser razão para que, em muitas situações, o conselho de sentença fosse prejudicando pela ausência de seus membros. O texto traz alguns exemplos desta prática através da imprensa da época. Diante de todas estas falhas, o questionamento sobre a validade e funcionalidade do tribunal do júri torna-se evidente.

A autora conecta esta situação à intencionalidade de Machado de Assis:

De fato, o tribunal do júri era tema de intensos debates tanto na esfera jurídica quanto na esfera pública. Não é de estranhar, portanto, que tenha sido alvo do interesse de Machado de Assim e que, além de ser o objeto central do conto Suje-se gordo!, o tema esteja presente também na série de crônicas por ele publicadas na Gazeta de Notícias, entre 1892 e 1897, sob o título A semana em que encontramos irônicas considerações sobre o júri. (p. 850).

Destas crônicas citadas, a autora examina três exemplares: a primeira ironiza as ausências dos jurados. Em outra passagem, o autor critica o desinteresse dos jurados pelas provas. Por fim, uma crônica destaca a presença de escrúpulos na hora de julgar, arrematando com a frase: A consciência é o mais cru dos chicotes. (ASSIS, 1944, 2 de dezembro de 1894).

A autora ressalta o fato de que, nas crônicas, Machado é mais direto e crítico, enquanto no conto mantém-se mais no plano ficcional, colocando à disposição do leitor os elementos para formação crítica.

Em termos de narrativa, o texto traz dois níveis: um extradiegético que estabelece as bases da narrativa, um segundo nível, intradiegético que inicia com as narrativas das experiências do “amigo” como jurado.

O texto evidencia a relação entre o “tribunal do júri” com o gênero teatral, pois em ambos os casos há espaço de encenação, atores e texto (sentença), mas o que prevalece é a condição social do indivíduo. A visão opressora do júri não se desfaz na possibilidade de ser jurado ou réu, mas no resultado final (sentença) quando a posição social se torna determinante para o julgamento. Este aspecto a autora resume com maestria:

Em suma, o conto denunciaria que o fato de o tribunal do júri ser uma instituição liberal, por si só, não viabiliza que seja assegurada a igualdade de todos perante todos. Ademais, ao ressaltar aspectos que, relativos à dinâmica do tribunal do júri, vinculam-se à suscetibilidade do jurado, ao poder de persuasão da linguagem e ao modo como defesa e acusação exploram a atitude de cada um dos réus durante os julgamentos, delas inferindo – e conforme lhes convêm – as manifestações de inocência ou de culpa, o conto também aponta que os jurados estão expostos às manobras retóricas da acusação e da defesa e que, além disso, por poderem desprezar a natureza e o valor das provas que constam nos autos, na melhor da hipóteses, ao julgarem de acordo com suas consciências,, são constrangidos por escrúpulos de natureza moral e religiosa, o que sem dúvida tende a comprometer a realização da justiça (p. 853).

O valor do texto literário reside na multiplicidade de interpretações, bem como na capacidade de revelação da situação humana e no seu potencial de atualização. Embora narrado no século XIX, o conto é promissor como fator de reflexão sobre o tribunal do júri contemporâneo, bem como pode gerar discussões mais apuradas sobre justiça e condição social.

Este procedimento, de trazer para a contemporaneidade, é o último procedimento proposto pela autora. Na atualidade, a Constituição de 1988, art. 5º, inciso XXXVIII eleva o tribunal do júri à condição de instituição democrática”. A revisão através da Lei nº 11689/2008 deixa, ainda, incertezas sobre a “íntima convicção” como efetiva garantia para a vigência dos princípios constitucionais da ampla defesa, a liberdade e a fundamentação da decisão.

Bem ressalta a autora ao transcrever as palavras de Fernando da Costa Tourinho Filho: Os jurados têm inteira liberdade de julgar, e o fazem de acordo com a sua consciência, sem ficar adstritos à lei e à prova. (p. 854). Por outro lado, o jurado está sob a influência dos atores (promotores e advogados) que utilizam a argumentação como instrumento poderoso para o convencimento.

A dispensa de fundamentação, por parte dos jurados, pode ser considerada como uma afronta ao princípio estabelecido no artigo 93, inciso IX da CF. O tribunal do júri pode estar sob a influência da própria mídia que, em muitos casos, estabelece pré-julgamentos.

Diante destes e outros argumentos sobre a precariedade do tribunal do júri como promotor de justiça é reveladora a posição de Lenio Sreck, tão bem-posta pela autora:

O modelo de Estado Democrático de Direito, garantista e secularizado, dificilmente poderá continuar a conviver com julgamentos nos quais não haja a devida justificação/fundamentação. O júri, bem como as demais instituições jurídicas, deve ser examinado no contexto de uma sociedade em crise. (p.855)

O conto oferece ao leitor comum oportunidade para refletir sobre o mundo que o cerca e, ao mesmo tempo, propicia ao profissional de Direito a percepção das incongruências que as instituições jurídicas comportam.

Ao finalizar o artigo a autora traz Hans Robert Jauss com a lúcida frase sobre a função da Literatura:

A função social da literatura “só manifesta genuinamente as suas possibilidades quando a experiência literária do leitor intervém no horizonte de expectativas da sua vida quotidiana, orienta ou modifica a sua visão do mundo (p. 856).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A intenção do artigo foi evidenciar caminhos para o aprofundamento dos estudos do Direito na Literatura, bem como destacar alguns pressupostos da Teoria da Literatura que permitam estabelecer um roteiro para um enfrentamento analítico-interpretativo que contribua para o desenvolvimento deste importante campo de pesquisa no Brasil.

O texto encerra com a valorização do diálogo entre Direito e Literatura, mostrando o quanto o campo jurídico pode usufruir de novas visões sobre a sociedade e o homem, bem como os estudantes da área de literatura podem enriquecer suas atividades críticas, usufruindo de conceitos e práticas fundamentais da área jurídica.


REFERÊNCIA DO TEXTO-BASE PARA O RESUMO

KARAM, Henriete. Questões teóricas e metodológicas do direito na literatura: um percurso analítico-interpretativo a partir do conto Suje-se gordo!, de Machado de Assis. Revista Direito GV, [S.l.], v. 14, n. 3, p. 827-865, jan. 2018. ISSN 2317-6172. Disponível aqui.


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Autor
Formado em Letras. Mestre em teoria da literatura (PUCRS). Doutor em literatura comparada (UFRGS). Professor de literatura aposentado pela UFSM e na ULBRA/Canoas. Graduando em Direito na Lasalle/Canoas
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