ArtigosDireito Penal

Direito Penal, crime e sociedade

Por Felipe Faoro Bertoni

Prezados leitores, a presente coluna constitui adaptação de trecho de artigo já publicado, em parceria com o colega Bernardo Azevedo e Souza, sob o título de: “A cultura do medo e a (in)segurança do Direito Penal”.

Dada a relevância do tema, impõe-se reprisar o que já tecido, com a devida contextualização.

O crime é fator inerente a toda e qualquer sociedade, ou seja, sua ocorrência é um pressuposto existencial. Assim, registra-se a superação do mito ainda presente de que o Direito Penal possui o condão de lidar de forma eficaz com a violência e demais fenômenos criminais. Entende-se sua incidência residual, limitada e essencialmente inefetiva. Todavia, ainda se constitui em instrumento necessário para a (tentativa) de resolução de conflitos e manutenção mínima da ordenação social.

É notório que nas últimas décadas a utilização do Direito Penal vem sendo cada vez mais solicitada pela população, em conjunto com os veículos de comunicação, mormente em face de acontecimentos específicos e pontuais, geralmente chocantes e escandalosos. Ocorre que essa demanda tem sido, grande parte das vezes, atendida prontamente pelo Estado, por exemplo, com a edição de leis penais.

Não se ignora, por outro lado, que esta perspectiva amolda-se no âmbito de uma expansão não só do Direito Penal, mas também do direito como um todo. Há, cada vez mais, devido a fatores complexos – sensação social de insegurança, aceleração constante, necessidade de imediatismo, liquidez nas relações humanas – a premente busca por conforto e segurança, somente alcançada e atingida de forma simbólica pela intervenção do Estado todo poderoso, que serve para “nos proteger”.

Essa perspectiva acaba por contradizer e colocar em xeque a vigência e validade de diversos princípios e valores anteriormente estabelecidos como alicerces do Direito Penal “Clássico”. Vale dizer, a complexidade social influi diretamente na (in)segurança proporcionada por critérios, princípios e garantias dogmáticas, hoje em constante ameaça.

No âmbito político-criminal, a agenda diária não pode ser levianamente estabelecida e, no mesmo sentido, a produção legislativa não deve ser incautelosamente levada a efeito. É necessário que se estabeleçam diretrizes coerentes e seguras, bem como se exija rigor científico, pautado pela elaboração de intensas e sérias pesquisas  interdisciplinares,[1] com o escopo de estabelecer (pretensas) formas de controle no que tange às questões socialmente aflitivas.

Nesse sentido, importa também analisar quais podem ser as repercussões geradas pela utilização do Direito Penal como forma de resposta ao anseio do populismo punitivo. As consequências são inúmeras e variadas e, por certo, incompreensíveis em sua totalidade, mas ao mesmo tempo se tangenciam. Passam desde o atual problema do superencarceramento e a ausência de mínimas condições carcerárias, até a problemática concernente à violação excessiva de direitos e garantias fundamentais em detrimento de um utilitarismo desarrazoado.

Com efeito, diante da atual conjuntura social, é de extrema importância que haja investigações sobre até que ponto os acontecimentos cotidianos veiculados (estrategicamente) pelos meios de comunicação – e que são, muitas vezes, adotados como coerentes alicerces jurídicos, políticos e legislativos – devem ser levados em conta no âmbito prático das ciências jurídicas e sociais. Não é demais exigir, aliás, é o mínimo, que toda e qualquer ação tomada pelo Estado seja adequadamente estudada, de forma extremamente abrangente, em todas as suas particularidades, com o sopesamento de suas possíveis e prováveis consequências e efeitos colaterais. Pode soar leviano, mas não é demais advertir: “achismo” não deve servir como suporte para elaboração legislativa ou construção doutrinária e jurisprudencial.

Para melhor contextualização, impende trazer à baila algumas características que, segundo DAVID GARLAND, vigem, geralmente, em sociedades de alta criminalidade: “(i) altas taxas de criminalidade são tidas como fato social normal; (ii) o investimento emocional no crime é disseminado e intenso, abrangendo elementos de fascinação; (iii) temas criminais são politizados e regularmente representados em termos emotivos; (iv) a preocupação com as vítimas e com a segurança do público dominam as políticas públicas; (v) o sistema penal é visto como inadequado ou ineficaz; (vi) rotinas defensivas privadas são comuns, existindo um grande mercado de segurança privada, (vii) a consciência do crime está institucionalizada na mídia, na cultura popular e no ambiente circundante”.[2]

Todos os aspectos mencionados possuem força potencializada considerando que se vive um processo constante de globalização em que todos os aspectos da vida social possuem abrangência exacerbada e repercussão intensamente acelerada[3]. Nesse contexto, fatores tais como a integração econômica, o surgimento de modalidades delitivas transnacionais – dentre outros – acabam por ensejar a utilização do Direito Penal como forma apressada de tentativa de regularização e controle de fenômenos desconhecidos e emergentes. Ignora-se, contudo, que o tempo do direito é diferente do tempo dos fatos, mormente na atual complexidade. Assim, flagrante é a impossibilidade da ciência jurídica de acompanhar, na mesma velocidade, as alterações sociais.

Os cidadãos, na atualidade, possuem, de forma geral, dificuldade em assimilar e entender toda a complexidade social na qual estão inseridos. Isso gera, muitas vezes, uma grande insegurança institucional frente à violência suscitada todos os dias pelos mais variados (e difíceis de precisar) setores sociais. De fato, o simples fato de viver, automaticamente, gera insegurança, devido à complexidade das relações estabelecidas cotidianamente, implementando, destarte, um estado permanente de “medo líquido”.[4]

Tal sentimento de insegurança é constantemente propagado e ampliado pelos veículos de comunicação, de forma a acentuar a ótica do medo generalizado sobre aspectos que, muitas vezes, não possuem correlação concreta com a realidade dos fatos.[5]

Diante desse panorama, “a promessa de segurança avança com os riscos e precisa ser, diante de uma esfera pública alerta e crítica, continuamente reforçada por meio de intervenções cosméticas ou efetivas no desenvolvimento técnico-econômico[6]”. É justamente com base nessa perspectiva, e de forma complementar, que se busca apoio no Direito Penal.

Com efeito, em uma sociedade na qual os valores não são suficientemente fortes para orientar as condutas, em que predomina a desorganização, aceleração e complexidade das relações sociais, associado ao interesse dos meios de comunicação em impregnar nas pessoas uma sensibilidade exacerbada, é natural que a reação social seja a de clamar por conforto – mesmo que ilusório – principalmente por meio do Direito Penal, não obstante que isso implique em relativizações ou, inclusive, exclusão total de garantias materiais e processuais clássicas[7].

O Direito Penal é considerado, não só pelo senso comum, mas também por parte do senso comum teórico, como a fonte de salvação da humanidade. Existe a crença mítica de que todos os conflitos existentes podem – e devem – ser resolvidos pela intervenção punitivista. Excluem-se, de pronto, alternativas a esta violência institucionalizada.

Em uma primeira análise, sob um olhar apressado e desavisado, o expansionismo penal pode parecer legítimo, funcional e até mesmo necessário, ante os fatores anteriormente aludidos. Entretanto, mediante observação criteriosa, é possível perceber inúmeros aspectos e consequências prejudiciais à saudável manutenção do ordenamento jurídico.

De fato, a hipertrofia desarrazoada acaba por operar a desconstrução dogmática dos fundamentos e pressupostos do Direito Penal, assim como promove uma alteração no estabelecimento de prioridades e diretrizes político-criminais.

Nesse sentido, importa ressaltar que as medidas penais consubstanciadas, por exemplo, no enrijecimento de penas, incriminação de novas condutas, restrição de direitos e garantias fundamentais não se mostram, grande parte das vezes, como meios aptos à realização dos objetivos para os quais (supostamente) se propõem[8]. Na verdade, os impactos negativos à estrutura axiológica do ordenamento podem ser vitais, causando muito mais prejuízos do que benefícios à sociedade.

No ponto, HASSEMER refere que “as três principais e drásticas consequências de todas as transformações do Direito penal seriam: 1) o risco de um acentuado déficit operacional (inoperatividade); 2) o perigo de que o Direito penal cumpra uma função puramente simbólica; e 3) o alto custo para os direitos e garantias fundamentais”[9].

Diante do panorama evidenciado, é necessário que se faça uma análise acerca da validade, legalidade e conformidade das medidas punitivistas adotadas atualmente com fulcro no suposto controle da criminalidade com a ordem constitucional-democrática estabelecida sob pena de continuarmos aumentando a dose de um remédio ineficaz…


[1] Não se ignora a crítica realizada ao que se denomina de, por exemplo, “criminologia administrativa”. Todavia, o presente trabalho não possui o escopo de se aprofundar na temática.

[2] GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea. Rio de Janeiro: Revan. 2008. p. 346.

[3] Como indicação, para melhor compreensão acerca dos fenômenos produzidos pela transição da sociedade de produção para a sociedade de consumo, indicamos a leitura de BAUMAN, Zygmunt. Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadorias. Rio de Janeiro: Jorge Zahar. 2008.

[4] Expressão cunhada e difundida por Zygmunt Bauman para definir a atual sensação social de temor em relação aos aspectos cotidianos, sem uma definição específica acerca de quais são, efetivamente, os aspectos causadores desses sentimentos. BAUMAN, Zygmunt. Medo líquido. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008. p. 9-13.

[5] ELBERT, Carlos Alberto. Novo manual básico de criminologia. Tradução de Ney Fayet Júnior. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. pp. 223-6.

[6] BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. 2.ed. Rio de Janeiro: Editora 34, 2011. p. 24.

[7] SANCHEZ, Jesus Maria Silva. La expansión del derecho penal: aspectos de la política criminal em las sociedades postindustriales. Madrid: Civitas, 1999. p. 93.

[8] Nesse sentido, exemplificativamente pode-se citar o polêmico debate acerca da efetividade da Lei n.º 11.340/2006 (Maria da Penha) para resolução dos conflitos conjugais.

[9] HASSEMER, Winfried; CONDE, Francisco Muñoz. La responsabilidad por el produto em derecho penal. Valencia: Tirant lo Blach, 1995. pp. 86-7.

_Colunistas-FelipeFaoro

Autor

Advogado (RS) e Professor
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