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Direito Penal da inveja

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Direito Penal da inveja

Na época em que os grandes tribunos atuavam nos Tribunais do nosso estado, era bem comum a sala do Tribunal do Júri estar lotada por estudantes, jornalistas, juristas e, principalmente, “curiosos”. Atualmente, esse clamor (salvo em casos específicos e notadamente nos crimes de repercussão midiática) não existe mais.

Hoje em dia, os crimes de grande relevo e enfoque dado pela sociedade e pelos meios de comunicação não são mais os crimes contra o principal bem jurídico que um homem pode ter, e, sim, contra o patrimônio, sobretudo o público.

Essa espécie de inquietação teve seu boom, no Brasil, na ação penal 470, conhecida como Mensalão, em que foram utilizadas na condenação as teorias do domínio do fato e da cegueira deliberada, até então pouco discutidas e debatidas no direito pátrio. Esse processo causou uma imensa comoção social, inclusive levando alguns juristas ao patamar de heróis nacionais, em virtude das condenações proferidas.


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A partir daí, a preocupação maior dos Poderes Legislativo e Judiciário, que em outro momento se dirigia para os crimes perpetrados contra a vida, voltou-se para os crimes mais complexos, envolvendo organizações criminosas e grandes quantias de dinheiro, cometidos contra o patrimônio e moralidade públicos, notadamente os delitos de corrupção e lavagem de capitais, além de todos aqueles intitulados delitos contra a “Administração Pública”.

Passava-se, assim, a criminalizar com maior rigor ações que anteriormente não tinham grande notoriedade, muito embora usualmente praticadas, criando um arsenal desmedido de rigor punitivo e constrangimento.

A “nova seletividade”

Esse é apenas um exemplo daquilo que poderia ser chamado “nova seletividade” do Poder Legislativo, o qual, utilizando o poder da criminalização primária, escolhe aquele a quem punir.

Crimes contra a ordem econômica, falimentares, “lavagem de dinheiro”, ordem tributária, crimes de responsabilidade, dentre tantos outros, são exemplos de legislações que têm dentre suas características a busca pela persecução penal a um grupo muito seleto de pessoas.

O considerado hipossuficiente pela ciência jurídica não tem sequer condições materiais de cometer esse tipo de delito.

Não restam dúvidas de que, desde a origem, o Direito Penal revelou-se seletista e funcionou como segregador da sociedade, sempre escolhendo aqueles a que ele quer atingir com maior severidade, os ditos delinquentes, os “desviados”, os “escórias” da humanidade.

Anteriormente este papel era reservado aos ditos “ladrões de galinha”, que dificilmente conseguiam absolvição em alguma instância judiciária, até porque era necessário fazer-se uma “faxina” na sociedade, privilegiando-se, obviamente, os “cidadãos de bem”, em detrimento dos “marginais”, “vagabundos” e “vadios”. As contravenções penais da vadiagem e mendicância bem ilustram o tipo de preocupação do Direito Penal nos anos de 1940.

Entretanto, o que se observa atualmente, com a criação das Leis de Lavagem de Dinheiro, Organização Criminosa, dentre outras, é a nítida tentativa de punição das classes mais favorecidas economicamente, que representam, nesse momento, os “novos inimigos” do Estado.

Porém, não podemos, com base em um argumento essencialmente punitivista e seletivo, tão somente inverter os polos, saindo da perseguição do pobre para o rico. Pois, como bem ilustra o professor Aury Lopes Jr.:

Cadeia não é lugar para rico ou para pobre, cadeia é lugar para a pessoa que cometeu crime grave.

Günther Jakobs e o Direito Penal do Inimigo

Agindo assim, está-se utilizando o Direito Penal como um mero meio de vingança, elegendo-se os novos inimigos da sociedade. Deve-se fazer aqui referência à tão criticada teoria do doutrinador alemão  Günther Jakobs, que no século passado estabeleceu uma diferenciação entre pessoas que mereciam o direito penal “normal” e aquelas que, por serem inimigas do estado, deveriam ter um direito penal diferenciado, o direito penal do inimigo.


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  • O funcionalismo sistêmico de Günther Jakobs (aqui)
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A inveja e o Direito Penal da Inveja

Observa-se atualmente algo muito parecido, entretanto, denomino como “direito penal da inveja”, já que, quando ricos e poderosos cometem crimes, acaba-se por despertar, nas demais pessoas, uma inveja tão grande (não pelo crime em essência, mas pela evidente abundância financeira dos tais sujeitos em momento anterior e/ou posterior ao crime), que passam a desejar fortemente a eles um final infeliz.

Parafraseando Chico Buarque, a raiva é filha do medo e mãe da covardia. A população com raiva e medo fica na frente da televisão torcendo, como se fosse assistindo a um jogo de futebol, pela próxima prisão, pela próxima delação ou até mesmo por uma condução coercitiva. Muitas vezes dá-se pouca ou nenhuma importância ao cumprimento das garantias do devido processo legal.

Nas palavras do advogado Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay):

Quando vêem um poderoso, um rico ou um político sendo preso ou processado, regozijam-se, são tomadas por um frenesi íntimo indizível e inconfessável. Pouco importa se foram desrespeitados os direitos fundamentais. Veste-se a máscara da hipocrisia, da desfaçatez. Porém, a vida dá, nega e tira. E pode ser que um dia, nas curvas que ela faz, a desgraça de uma injustiça bata à porta daquele que desprezou os mais elementares princípios de direito, e o próprio, ou alguém da sua família, se veja às voltas com uma arbitrariedade. Aí o cidadão veste a máscara do devido processo legal, do direito à ampla defesa, do contraditório. Clama-se a partir daí por justiça e para que sejam cumpridos os preceitos constitucionais.

Vale recordar também as palavras de Alberto Zacharias Toron (1999):

… o que outrora se combateu como opressão dirigida aos segmentos desfavorecidos, porque afrontoso aos Direitos Humanos, não pode, perversamente, vir validado e aplaudido como se fosse a “democratização do direito penal”, que agora também atinge os ricos.

Desta forma, não é possível agir-se, sob o argumento falacioso da luta contra a impunidade da corrupção e demais “delitos financeiros” praticados pelas classes mais favorecidas, inspirados por um discurso apaixonado e desprovido de técnica jurídica e argumentativa, dispondo de garantias constitucionais mínimas para efetivar-se a nova “faxina” na sociedade, expurgando-se os novos escórias da humanidade, desta vez não mais vistos sob o sentimento da vil repugnância, e sim, da mais notória e recalcada inveja.


REFERÊNCIAS

TORON, Alberto Zacharias. Crimes do Colarinho branco: os novos perseguidos. Revista dos Tribunais,  1999.

Autor

Acadêmico de Direito (IPA).
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