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Descubra AGORA quais são os direitos de um preso em flagrante

A prisão em flagrante é quando a pessoa é detida no momento em que está cometendo um crime ou logo depois. Isso evita que o suposto infrator fuja, mas não significa que seja uma condenação. Apenas o juiz poderá fazer isso depois de uma análise sobre o caso. Por isso, é importante saber quais são os direitos de quem passa por essa situação.

Comunicação instantânea no momento do flagrante

Saber o motivo da prisão é um dos direitos fundamentais de quem é pego em flagrante. O local e a prisão devem ser comunicados ao juiz competente, ao Ministério Público e à família ou à pessoa indicada pelo preso de acordo com o Art. 306 do CPP.

Assistência jurídica

Todo preso tem direito de ser assistido por um advogado. Caso não tenha condições para contratar um, terá um defensor público. A presença de um advogado é necessária para garantir que todos direitos estão sendo cumpridos.

Auto de Prisão em Flagrante

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Tratamento digno

Todas as pessoas devem ser tratadas com dignidade e isso não exclui presos. Qualquer violação como tortura, tratamento cruel ou degradante pode gerar consequências para os responsáveis.

Prisão revisada

Após a prisão em flagrante, um juiz deve analisar o caso e decidir se terá manutenção da prisão. Assim, essa medida garante que a prisão não seja desnecessária e que há recursos caso tenha que ser mantida.

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