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Dois ministros do STF votam por aceitar queixa-crime contra Eduardo Bolsonaro

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal votaram por aceitar uma queixa-crime apresentada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) contra o também deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em razão de críticas feitas sobre a defesa da parlamentar a um projeto que tratava sobre a distribuição de absorventes em espaços públicos. 

Na ocasião, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro acusou Tabata de agir “com o propósito de beneficiar ilicitamente terceiros”.

Faltam votos de 8 ministros, que serão realizados em julgamento no próximo dia 3

No julgamento, que aconteceu no plenário virtual da Corte, o ministro Edson Fachin acompanhou o posicionamento do ministro Alexandre de Moraes, para quem Eduardo Bolsonaro fez declarações misóginas e, assim, ultrapassou os limites da imunidade parlamentar.

Segundo Moraes, as declarações de Bolsonaro devem ser devidamente apreciadas pela Suprema Corte.

Em seu voto, Moraes diz que:

“O deputado federal, nas publicações em referência, na plataforma digital Twitter, extrapolou da sua imunidade parlamentar para proferir declarações abertamente misóginas e em descompasso com os princípios consagrados na Constituição Federal, cuja ilicitude deverá ser devidamente apreciada por esta Suprema Corte.”

O relator do processo, ministro Dias Toffoli, havia votado contra o pedido de investigação feito pela parlamentar sob alegação de “ausência de justa causa”, em razão de as manifestações de Eduardo Bolsonaro estariam acobertadas pela imunidade material.

As publicações foram feitas por Bolsonaro em 2021, depois que a deputada criticou o veto do então presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei

O deputado disse que a colega agia de “maneira quase infantil” para “atender ao lobby de seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann, um dos donos da produtora de absorventes P&G, do que realmente conseguir um benefício ao público”.

O julgamento no STF ocorre até o próximo dia 3. Ainda faltam os votos de oito ministros.

Fonte: O Tempo

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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