ArtigosDireito Penal Econômico

Técnicas mais utilizadas de lavagem de dinheiro: dólar-cabo ou euro-cabo

dólar

Técnicas mais utilizadas de lavagem de dinheiro: dólar-cabo ou euro-cabo

O objetivo do agente que pratica o crime de lavagem de dinheiro é que os seus recursos ilícitos se distanciem da origem criminosa; sendo assim, a remessa internacional de recursos acaba sendo uma opção atraente para a ocultação do valor, ainda mais quando a operação não envolve registros e identificação do proprietário do montante.

Nesse contexto, uma das operações largamente utilizadas na lavagem de dinheiro no Brasil é a transferência de valores ao exterior via “dólar-cabo” ou “euro-cabo” (DALLAGNOL, 2013, p. 397).

Inicialmente, para que se compreenda, a forma regular e lícita de fazer a remessa de valores ao exterior geralmente é através de operações de câmbio, em que o remetente procura uma instituição autorizada a operar pelo Banco Central do Brasil – BACEN, depositando o valor e pagando a taxa de venda.

Posteriormente, a instituição credita o valor em moeda estrangeira ao banco ou responsável no exterior, o qual avisa o favorecido que a ordem foi recebida, findando com o recebimento do valor pelo destinatário (MENDRONI, 2015, p. 207-208).

Ou seja, tanto os valores remetidos do Brasil para o exterior, como na operação inversa, a conversão deve ser feita perante uma instituição financeira autorizada a operar no mercado de câmbio pelo BACEN (art. 10, X, da Lei n.º 4.595/64) com a identificação dos clientes e comunicação das operações (arts. 9º, 10 e 11 da Lei n.º 9.613/98).

Entretanto, existem transações com moeda estrangeira (geralmente o dólar e o euro) feitas à margem do sistema financeiro regular, nas quais, por meio de compensações, o agente tem seu dinheiro convertido na moeda desejada, sem que passe pelo conhecimento dos órgãos oficiais, dificultando o rastreamento do valor – tais são as transações por ‘dólar-cabo’ ou ‘euro-cabo’.

Por essas operações, o agente que busca fazer a remessa para fora do Brasil procura uma pessoa que faça as transações (geralmente chamado de doleiro, e que pode ser uma pessoa física ou jurídica). Este doleiro recebe do cliente o valor em reais no Brasil, em espécie, depósito ou de outra forma. Na sequência, no exterior, o doleiro determina que o gerente de sua conta debite o valor correspondente – em dólares ou euros – e credite na conta, também no exterior, indicada pelo cliente.

A transação inversa também pode ocorrer. Ou seja, o doleiro recebe em sua conta no exterior um depósito em moeda estrangeira pelo cliente e, no Brasil, entrega o valor equivalente em reais para o cliente ou terceiro informado por ele.

Como se vê, nessa operação, a conta do doleiro é envolvida; entretanto, a transação também pode ser feita com o doleiro sendo apenas um intermediador.

Nesse caso, por exemplo, uma pessoa (cliente A) quer fazer a remessa de dinheiro para o exterior e converter em dólar. Por ter o doleiro muitos contatos de pessoas com interesse em transações parecidas, busca alguém (cliente B) que queira fazer a remessa do mesmo valor, mas do exterior para o Brasil, convertendo para reais.

Assim, o doleiro pede que o cliente A deposite o valor em reais na conta do cliente B no Brasil. E no exterior, o cliente B deve depositar em moeda estrangeira o valor equivalente na conta do cliente A. Com isso, há uma compensação de valores, sem que a conversão seja feita pelos meios oficiais e sem que o valor “viaje” de um país para outro.

O lucro do doleiro está na taxa de câmbio utilizada. Nos casos em que opera como intermediador da compensação o doleiro indica uma conta para depósito de sua remuneração ou recebe em espécie; e quando utiliza sua conta, retém a sua parte.

Em síntese e conforme decisão do e. TRF-4:

As chamadas operações dólar-cabo – como já assentado em diversas decisões desta Corte – consistem em operações de compra e venda de moeda estrangeira através de uma espécie de sistema de compensação. O operador do mercado clandestino, denominado de doleiro, pode tanto disponibilizar a moeda estrangeira no exterior como figurar como comprador dela, disponibilizando reais no Brasil. Implica em transferência internacional de dinheiro, por sistema de compensação e sem movimentação física, semelhante ao sistema utilizado pelos bancos. (TRF4, ACR 5057532-73.2016.4.04.7100, Relator João Pedro Gebran Neto, juntado aos autos em 13/06/2018)

Especialmente no que toca o delito de lavagem de dinheiro, o art. 9º da Lei n.º 9.613/98 dispõe sobre as pessoas físicas e jurídicas que possuem deveres, como o de manter o registro de clientes e de comunicar operações suspeitas, a fim de evitar a prática da lavagem:

Art. 9º Sujeitam-se às obrigações referidas nos arts. 10 e 11 as pessoas físicas e jurídicas que tenham, em caráter permanente ou eventual, como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não:

(…)

II – a compra e venda de moeda estrangeira ou ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial;

(…)

Parágrafo único. Sujeitam-se às mesmas obrigações:

VIII – as demais entidades cujo funcionamento dependa de autorização de órgão regulador dos mercados financeiro, de câmbio, de capitais e de seguros;

Como se vê, as instituições que operam no mercado de câmbio estão entre as atividades com dever de observância do art. 10 e 11 da lei de lavagem.

Sendo assim, quando os agentes da instituição não operam de maneira regular e praticam o ‘dólar-cabo’ ou o ‘euro-cabo’, acabam facilitando a prática da lavagem de dinheiro, além da própria operação em si poder configurar o crime de evasão de divisas (art. 22, caput e parágrafo único, da Lei n.º 7.492/86) ou mesmo a própria lavagem (Lei n.º 9.613/98), como se vê inclusive de alguns precedentes sobre a matéria:

A realização de operação dólar-cabo, com a entrega de moeda estrangeira – sistema de compensação – no exterior em contrapartida a prévio pagamento de reais no Brasil, caracteriza o crime previsto no art. 22, parágrafo único, da Lei n. 7.492/1986. (STJ – REsp 1460561/PR, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, DJe 26/11/2018)

(…) Com efeito, tais operações são ilegais pela legislação brasileira, porque conduzidas por pessoas não autorizadas pelos órgãos oficiais a operar com câmbio, podendo tipificar diferentes tipos penais, como evasão de divisas, ou mesmo lavagem de capitais, conforme o modo e meios utilizados, visto que se exige que as remessas internacionais sejam feitas por instituições financeiras formais e que sejam registradas junto ao Bacen. (TRF4, ACR 5057532-73.2016.4.04.7100, Relator João Pedro Gebran Neto, juntado aos autos em 13/06/2018)

Com isso, as operações aqui apresentadas são utilizadas de modo a facilitar a lavagem de dinheiro, sendo que o operador paralelo de câmbio que realize tais transações poderá responder por outros crimes, além daqueles da própria lei n.º 9.613/98.


REFERÊNCIAS:

DALLAGNOL, Deltan Martinazzo. Tipologias de lavagem. In: Carla Veríssimo de Carli (Org.). Lavagem de dinheiro: prevenção e controle penal – 2.ed. – Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2013, p. 377-459.

MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de Lavagem de Dinheiro. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2015.


Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais?

Siga-nos no Facebook e no Instagram.

Disponibilizamos conteúdos diários para atualizar estudantes, juristas e atores judiciários.

Autor

Ana Paula Kosak

Especialista em Direito Penal e Criminologia. Pesquisadora. Advogada.
Continue lendo
ArtigosDireito Penal

Menoridade no crime

ArtigosCriminal Profiling

Criminal Profiling e análise de indícios

ArtigosProcesso Penal

O que é, afinal, um processo inquisitório?

ArtigosCrime, Arte e Literatura

Direito Penal e Literatura: O Estrangeiro, de Albert Camus

Receba novidades em seu e-mail