ArtigosDireito Penal

Dolo no homicídio

Vontade consciente de matar. Elemento volitivo e consciencioso de agir contra vida humana. Dolo no homicídio implica, necessariamente, o desejo de matar, e não só o desejo, como a plena consciência – refletida e meditada – de agir nesse propósito: matar.

No processo, esse não deixa de ser um problema sobre “verdade”. Pois o limite entre dolo e sua ausência mais reside na psique do acusado (alma) do que na colheita de provas – testemunhos, documentos, audiovisuais. A extração (ou, melhor dizendo, a percepção) dessa “verdade” somente consegue ser plena e eficaz para o âmbito da justiça (termo discutível no processo penal) a partir do interrogatório.

Querer/desejar ou não querer/desejar matar está na razão íntima do acusado, e em nenhum outro lugar. O locus de racionalidade escapa a todo instante das personagens do processo: acusador, defensor, testemunha(s), julgador(es). Não é possível recuperar essa razão, por nenhum instrumento de prova. Ela está escondida na caverna mais obscura do coração do algoz – tenha ele a intenção, ou não a tenha. Fica latente – e exposta –, também, apenas com a manifestação do algoz: culpado ou inocente! E com mais nada e ninguém.

Eu já havia dito no Canal Ciências Criminais que a verdade no processo pertence a um locus epistemológico impossível de ser resgatado. Não há prova que dê conta de repetir a verdade contida no mundo fenomênico, nos fatos tais como ocorreram. E, por isso, a suposta ou pretensa verdade acaba por ser preenchida – e atingida – com uma inesgotável gama de categorias tangentes a ela mesma. Nesse sentido, o melhor ofício para perseguir essa pretensa verdade é, inevitavelmente, o do historiador. Mas o historiador flerta a todo instante com o filósofo, e ambos admitem que a verdade é a realidade, é a coincidência ou a fidelidade estabelecida entre o fato e o relato sobre o fato (ou, ainda mais obscuramente, o pensamento sobre o fato).

Se é assim, como seria possível confiar numa “verdade” dentro do processo penal que, a rigor, não encontra guarida no mundo fenomênico mas que, ainda assim, garante uma decisão judicial, seja pela caneta do Juiz, seja pelas cédulas dos jurados? Afinal, a verdade pressupõe certeza! E somente a certeza pode ser passível de condenação. No entanto, existem “graus de verdade” em que a certeza ocupa pequeníssimo lugar. Apontei naquele texto pretérito quatro estágios em relação à verdade: 1- ignorância. Aqui, a verdade é desconhecida. 2- dúvida. A verdade ainda reside no parâmetro da possibilidade. 3- opinião. A verdade é provável (mas não certa) e permite algum posicionamento. 4- certeza. A verdade surge como evidência.

É notável, portanto, que atingir a verdade no processo penal – precisamente no processo penal, onde outros elementos de pressão (mídia, interesses financeiros etc.) se fazem tão presentes quanto os elementos supra apontados – requer um grau de interação muito próximo do impossível.

O mesmo vale para a definição do dolo.

É evidente que o processo necessita resolver a questão. E para isso, cria subterfúgios hermenêuticos, preenchimentos doutrinários que “respondem à sociedade” acerca do dolo (ou sua ausência) quando da denúncia, da pronúncia, do julgamento colegiado. Mas isso tudo não passa de discurso: um discurso necessário capaz de apaziguar o “coração social” e inspirar “alguma ordem” para o caos instaurado a partir da retirada de uma vida humana que jamais poderia ter sido feita por outro ser humano, salvo se em situações excludentes ou exculpantes.

Dolo no homicídio pode sim ser/estar evidenciado pela apuração dos fatos, ou, de preferência, pela confissão do acusado. Porém, qualquer elemento externo a esse “discurso originário” – testemunhos, filmagens, interpretações – fogem ou jamais conseguem acessar aquele canto escuro onde reside a verdadeira intenção do acusado.

É nesse canto escuro que se encontra, vizinho da verdadeira intenção, o domicílio da inocência ou da culpabilidade. dolo no homicídio dolo no homicídio dolo no homicídio dolo no homicídio

Autor

André Peixoto de Souza

Doutor em Direito. Professor. Advogado.
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