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STJ: domiciliar é concedida à presa grávida e mãe de duas filhas menores

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O STJ concedeu o direito à prisão domiciliar a uma presa grávida e que é mãe de duas filhas menores, por meio de decisão do ministro Sebastião Reis Júnior, atestando manifesta ilegalidade na prisão preventiva naquele caso, especialmente pelo fato de que ela foi presa em flagrante portando 45 (quarenta e cinco) gramas de drogas.

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Presa grávida

Nesse sentido, a defesa da ré impetrou Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), mas teve seu pedido negado monocraticamente. Todavia, considerando que a paciente é primária e que a quantidade de drogas apreendida não seria suficiente para justificar, por si só, sua prisão preventiva, o pedido foi levado ao Superior Tribunal de Justiça.

Já no STJ, o ministro relator levantou a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que não é cabível a impetração de Habeas Corpus contra decisão de relator indeferindo medida liminar, em ação de igual natureza, ajuizada nos tribunais de segundo grau, salvo na hipótese de inquestionável teratologia ou ilegalidade manifesta. Nesse sentido, Reis Júnior vislumbrou ilegalidade no caso levado a julgamento.

Completou dizendo que

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da análise dos autos, tem-se que a liminar deve ser deferida, pois a paciente, em princípio, enquadrar-se-ia nas situações da ordem concedida pela Suprema Corte, no julgamento do HC 143.641/SP e na Recomendação 62/2020 do CNJ, assim, aparentemente, presentes a probabilidade do direito alegado e o risco de dano, elementos indispensáveis à concessão da tutela de urgência.

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Com essa fundamentação, o ministro deferiu o pedido liminar apresentado pela defesa da ré e substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, indicando que o magistrado em primeiro grau deverá fixar eventuais condicionantes a serem cumpridas pela acusada.

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