Noticias

DPU manifesta preocupação com portaria que autoriza deportação de “pessoas perigosas”

DPU manifesta preocupação com portaria que autoriza deportação de “pessoas perigosas”

O grupo de trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio da Defensoria Pública da União (DPU) publicou uma nota técnica sobre a recente portaria 666/19, do ministério da Justiça. No documento, o grupo manifestou preocupação com a portaria assinada pelo ministro da Justiça Sergio Moro, que autoriza a deportação sumária de “pessoas perigosas para o Brasil”.

De acordo com o grupo, a portaria viola o devido processo legal e o exercício da ampla defesa, além de adotar uma compreensão do fenômeno migratório baseada no paradigma da ameaça à segurança nacional. Conforme a nota, a portaria também cria situações de potencial violação de direitos humanos de imigrantes, contrariando a Constituição Federal, a Lei de Migração (13.445/17) e Lei do Refúgio (9.474/97).

Clique AQUI para conferir a íntegra da nota técnica.

Leia também:


Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais?

Siga-nos no Facebook e no Instagram.

Disponibilizamos conteúdos diários para atualizar estudantes, juristas e atores judiciários.

Redação

O Canal Ciências Criminais é um portal jurídico de notícias e artigos voltados à esfera criminal, destinado a promover a atualização do saber aos estudantes de direito, juristas e atores judiciários.

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo