• 20 de setembro de 2020

DPU manifesta preocupação com portaria que autoriza deportação de “pessoas perigosas”

 DPU manifesta preocupação com portaria que autoriza deportação de “pessoas perigosas”

DPU manifesta preocupação com portaria que autoriza deportação de “pessoas perigosas”

O grupo de trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio da Defensoria Pública da União (DPU) publicou uma nota técnica sobre a recente portaria 666/19, do ministério da Justiça. No documento, o grupo manifestou preocupação com a portaria assinada pelo ministro da Justiça Sergio Moro, que autoriza a deportação sumária de “pessoas perigosas para o Brasil”.

De acordo com o grupo, a portaria viola o devido processo legal e o exercício da ampla defesa, além de adotar uma compreensão do fenômeno migratório baseada no paradigma da ameaça à segurança nacional. Conforme a nota, a portaria também cria situações de potencial violação de direitos humanos de imigrantes, contrariando a Constituição Federal, a Lei de Migração (13.445/17) e Lei do Refúgio (9.474/97).

Clique AQUI para conferir a íntegra da nota técnica.

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Redação

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