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Drogas: crise paradigmática e alternativas ao modelo proibicionista

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Drogas: crise paradigmática e alternativas ao modelo proibicionista

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Fruto da dissertação de mestrado do autor, o livro aborda o paradigma da “guerra às drogas” constatando a notória crise que reside na forma com a qual o problema das drogas é tratado pelo Estado. Evidenciando as problemáticas que surgem quando da opção da criminalização do uso de entorpecentes – questão que diz respeito a uma escolha individual que deixa de atingir, por si própria, esfera jurídica qualquer outra -, o autor coloca em dúvida o modelo proibicionista, apontando para os diversos fatores que evidenciam a crise da qual se diz. É um livro, portanto, que trata de forma pormenorizada e fundamentada a questão das drogas no que tange a forma repressiva pela qual é tratada pelo Estado.

Dividida em três partes, a obra abrange a forma do modelo proibicionista para demonstrar sua crise e apontar para algumas alternativas possíveis ao formato atual da questão.

Na primeira parte, o autor traz a dogmática jurídico-penal que fundaciona o modelo proibicionista. Mostrando o tratamento normativo que as drogas recebem no plano do Direito Internacional Público (principalmente através das convenções sobre o tema – Convenção Única sobre Entorpecentes, Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas e Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas), bem como suas tendências atuais, o reflexo disso na legislação brasileiro é algo notório, apontando o autor de que modo essa relação e influência se fazem presentes. Assim, a partir do que se observa na atual lei que trata da matéria (Lei n.º 11.343/06), os efeitos decorrentes do modelo proibicionista são elencados: seletividade, eficientismo e redução de garantias.

No capítulo que segue, a crise do proibicionismo é evidenciada – o que é feito a partir de uma análise pela criminologia, pela política criminal e por uma crítica ao proibicionismo. O autor ainda avança na discussão para mostrar que as incongruências do modelo são observáveis inclusive por uma perspectiva pragmática, assim como também pelo viés dogmático.

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No terceiro capítulo são apresentadas algumas alternativas ao modelo proibicionista, as quais aqui se dão com base em determinadas tendências contemporâneas: descarcerização, descriminalização e legalização. Os aportes para tanto seriam o abolicionismo penal, minimalismo penal e o garantismo penal. 

André Luis Pontarolli contribui para o necessário debate sobre a questão das drogas, cujo enfoque da abordagem se dá na desarrazoada criminalização do uso de entorpecentes. Analisa também na obra a forma com a qual pode ou deveria o Poder Judiciário tratar da questão, fazendo ainda alguns apontamentos acerca de uma política de redução de danos – via justiça restaurativa ou justiça terapêutica.

Como bem aponta o autor na introdução do livro, a demanda por drogas sempre existiu e é um fator que sempre existirá, porém, “a criminalização da droga é um fato social […] decorrente de movimentos políticos internacionais, estes não necessariamente embasados em experimentação ou em estudos consistentes, mas sim conectados a discursos moralizadores“. É quebrantando o discurso que paira sobre o modelo proibicionista que o livro contribui como objeto de crítica necessária e reflexão devida, tratando-se de uma excelente obra para se estudar a crise do atual modelo.


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