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STJ: é possível continuidade delitiva em lapso temporal maior que 30 dias

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível continuidade delitiva mesmo em lapso temporal maior que 30 dias, pois não se trata de um critério absoluto, podendo ser relativizado conforme o caso concreto.

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A decisão (AgRg no AREsp 1713833/MT) teve como relatora a ministra Laurita Vaz.

É possível continuidade delitiva

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTINUIDADE DELITIVA. AFASTAMENTO. REQUISITO TEMPORAL. MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS ENTRE OS DELITOS. IMPOSSIBILIDADE. CRITÉRIO NÃO ABSOLUTO. DECISÃO MONOCRÁTICA AMPARADA NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRECEDENTES CONTEMPORÂNEOS OU SUPERVENIENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.

1. Segundo reiteradas manifestações deste Superior Tribunal, nos casos em que a decisão monocrática afasta a alegação com base na jurisprudência firmada desta Corte, deve a parte, no agravo regimental, indicar precedentes contemporâneos ou supervenientes aos referidos na decisão agravada para demonstrar que outra é a orientação jurisprudencial prevalente no Superior Tribunal de Justiça, ou mesmo, que cada um daqueles precedentes que embasaram a decisão não possuem pertinência com o caso posto em discussão.

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2. Agravo regimental não conhecido.

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(AgRg no AREsp 1713833/MT, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 13/04/2021, DJe 28/04/2021)

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