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E quando as megaoperações policiais não dão em nada?


Por Jean de Menezes Severo


Fala moçada do meu coração, tudo certo? Quinta-feira, coluna chegando hoje com uma análise das gigantescas operações policiais, sendo que algumas delas possuem nomes bem criativos, mas que, quando chegam ao Poder Judiciário, encerrada a instrução, não dão em nada; sucumbem à falta de indícios e provas produzidas ainda na fase policial, deixando até mesmo o promotor de justiça envergonhado. Esta coluna foi pensada na tarde de ontem, quando eu fazia uma audiência-crime de uma dessas ‘megaoperações’ aqui em Porto Alegre. Inclusive, a sugestão do título da coluna partiu do meu amigo e colega Marçal Carvalho, também palestrante do Canal Ciências Criminais, que estava trabalhando no processo na defesa de outro réu. Pois bem, segurem-se! Coluna no ar.

Amigos leitores, pensem em uma gigantesca operação da Polícia Civil, com a participação de mais de 600 policias, inclusive com a utilização de agentes infiltrados, com base na Lei 12.850/13. Essa “operação” aconteceu ano passado e parou o Bairro Restinga na cidade de Porto Alegre. Foram presas mais de 40 pessoas e a investigação tinha como foco tráfico de entorpecentes ocorridos em dois condomínios residenciais adquiridos pelos seus proprietários através do programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal. Existiam também acusações de que os moradores eram obrigados a deixar suas casas por ordem de traficantes.

Pois bem. Na tarde de ontem, procedeu-se à oitiva das testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público. Eram oito testemunhas sendo que dois eram agentes infiltrados. Esses eram policiais que, amparados pela lei, fizeram a compra de entorpecentes para robustecer a investigação policial. No meu modesto entender, essa situação acima narrada trata-se de flagrante preparado, o que é repudiado pelo nosso ordenamento jurídico, mas, tudo bem, estava louco para ouvir os policiais que, amparados pela lei, foram ouvidos sem a presença dos acusados.

Nesse processo, eu faço a defesa de dois acusados. Eis o que temos nos autos: pouquíssima droga apreendida, quase que insignificante e que certamente é para consumo; não há apreensões de armas; não há escutas telefônicas, filmagens ou algo parecido. Estou narrando a situação dos meus clientes que sequer residiam nos condomínios onde supostamente o tráfico ocorria.

Meus clientes estão respondendo a esse processo pelo terrível estigma, daquele que um dia cometeu um ilícito. Meu cliente está cumprindo pena por homicídio; estava preso quando da investigação dos supostos fatos delituosos, no entanto, um dia, por ter tido envolvimento com o crime, foi trazido ao processo pelo “ouvir dizer”. E pior: sua esposa foi presa sem nenhum embasamento legal; foi presa por “ser mulher de bandido” e por visitar o marido na cadeia. Um verdadeiro absurdo; uma aberração jurídica.

Os dois agentes infiltrados prestaram depoimentos totalmente desconexos. Fizeram algumas incursões dentro do bairro e nada mais. Quando perguntados, disseram que meus clientes não tinham participação naqueles fatos e, pasmem: o motivo dos pedidos de prisão partiram pelo fato de um dia meu cliente ter tido um prestígio no meio criminoso daquele bairro. Por consequência, os demais também seriam respeitados “por tabela”. UM ABSURDO!

Mas o pior esta por vir. O agente policial, em sua meia dúzia de incursões no bairro, narrou a vida criminosa do meu cliente. Ele certamente ia na “boca” e ficava de papo com os traficantes, tipo jornalista do “Profissão Repórter”  da Globo. Ele narrou que meu cliente era respeitado no bairro pelos moradores e que não concordava com as atitudes dos traficantes do condomínio de “chineliar” os residentes, expulsando-os de suas casas e por isso haviam se apartado. Meu Deus! Jamais vi um depoimento tão incoerente. Ou eles estavam associados ou não e a resposta é NÃO. Só envolveram o nome do meu cliente para enrobustecer a investigação, fazendo tanto o Ministério Público quanto o magistrado de “bobos”, pois não se esqueçam: na investigação preliminar, juiz e promotor estão bem distantes das provas.

Mas, na audiência, as máscaras começaram a cair, especialmente quando a juíza perguntou ao agente infiltrado se realmente possuíam alguma prova que ligasse meus clientes aos demais réus. A resposta foi:

“Não. Só ouvimos dizer através de testemunhas anônimas.”

Pessoal, é pra matar. Eu reconheço que a polícia faz o que pode com o material que possui, no entanto, indiciar alguém só para reforçar um inquérito é lamentável. As outras testemunhas, no número de seis, negaram completamente os fatos e para uma eu perguntei:

“Lá na delegacia lhe deram seu depoimento ao final pra você ler?”

“NÃO!”

Aí até a promotora desistiu de ouvir as demais testemunhas. Resumindo: dinheiro público jogado pelo ralo e famílias que tiveram suas vidas danificas sem terem cometido crime algum. E agora, quem paga a conta? Ninguém. Não existem sanções para policiais incompetentes. E como eles (os acusados e os demais envolvidos) são moradores da vila Restinga, quem se importa?

JeanSevero

Autor

Mestre em Ciências Criminais. Professor de Direito. Advogado.
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