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E quando passamos a ver a prisão como normalidade?

Canal Ciências Criminais

Por Diógenes V. Hassan Ribeiro

Nos Estados Unidos, pelo que se vê nos estudos e pesquisas publicados, na mídia, mas também nos filmes, a prisão de qualquer pessoa é um ato de normalidade. Todos podem ser presos, inclusive os das classes altas, inclusive os artistas, inclusive políticos, inclusive esportistas. Já foram presos ricos sonegadores de impostos, ricos que se tornaram estelionatários, ricos artistas (atrizes, atores, cantoras e cantores) e já foram presos, entre outros, boxeadores e jogadores de futebol americano.

A prisão, lá, portanto, é um ato de normalidade, podendo ser arbitrada fiança altíssima para que o acusado responda em liberdade o processo.

As penitenciárias federais, nos Estados Unidos, contudo, constituem o que se chama FPI – Federal Prision Industries – também conhecida como UNICOR. Essas indústrias das prisões federais, que caracterizam também o que se chama de complexo industrial prisional, empregam os presos pagando-lhes um preço muito baixo por seu trabalho por hora. Para além de ter se transformado em um vantajoso negócio nos Estados Unidos, há instituições de direitos humanos que dizem que as prisões se transformaram em uma nova escravidão que todos pensavam que tinha sido abolida com a 13a Emenda[1] à Constituição, da época de Lincoln (ver o filme Lincoln ajudará a compreender a época política vivida pelos americanos quando essa emenda foi aprovada entre abril de 1864, no Senado, e dezembro de 1865, na Câmara).

Os escravos, tanto lá como aqui no Brasil, constituíam uma indispensável força de trabalho da qual dependia o sistema econômico.

Agora, nos Estados Unidos, poderosos interesses econômicos tornam as prisões dos indivíduos um ato de normalidade e, aliás, quiçá mais do que isso.

Basta ver que, a propósito, entre 1970, quando havia nos Estados Unidos cerca de 350 mil presos, e 2010, quando havia cerca de 2 milhões e 500 mil presos, houve um crescimento superior a sete vezes o número inicial. Em 1970 havia cerca de 200 presos por 100 mil habitantes, atualmente há mais de 900 presos nessa proporção.

No Brasil entre 1992 e 2013 o crescimento da população carcerária foi da ordem de mais de 300%, elevando-se de cerca de 70 presos por 100 mil habitantes para cerca de 300 nessa proporção.

Mas, se os brasileiros em geral vivem em condições bem inferiores comparadas às dos americanos, as prisões que esperam os brasileiros, por igual, são muito inferiores às que esperam os americanos. As instalações das prisões americanas são muito superiores às penitenciárias brasileiras, pois nestas não há, na maioria dos casos, nem o controle interno dos presos, que ficam submetidos a facções diversas.

Essa suposta normalidade da prisão nos Estados Unidos, considerando que um número imenso de cidadãos já passou por situações prisionais, mesmo que por poucas horas, ou poucos dias, em que os indivíduos acham engraçado estarem presos é, igualmente, muito diferente do que ocorre no Brasil, quando os indivíduos chegam em instalações insalubres e que violam a dignidade humana.

Leio, contudo, hoje, que o filho de uma professora universitária da USP, de psicologia, e de um engenheiro da General Motors, de 28 anos, que preferiu não estudar e ir morar numa favela próxima do lugar onde cresceu e onde possuía amigos, está preso há três meses acusado de roubo. Gabriel, o acusado e filho daquele casal, foi preso em uma pizzaria em que trabalhava como motoboy há 6 anos. A matéria jornalística é do correspondente da BBC de Londres no Brasil.

Foi elaborado um abaixo assinado, com 780 assinaturas, de 26 universidades públicas e 20 privadas, por sugestão de um professor de direito penal. A polícia teria descartado a participação de Gabriel no fato inicial que motivou a prisão, mas, pelo que se constata da matéria, enquanto preso o jovem Gabriel teria sido reconhecido por duas vítimas de outros roubos. Os pais têm certeza da inocência. O acusado está preso num presídio em que há 848 presos, com capacidade para 566 presos.

O objetivo não é tratar do caso em específico, que não conheço além da matéria jornalística. O objetivo é discutir essa concepção de prisão como normalidade. Também não é o intento tratar da dogmática do processo penal que expõe que a prisão provisória é sempre – e sempre – excepcional, e que somente se justifica com a presença de requisitos, pressupostos e fundamentos previstos na lei e na Constituição.

Procuro discutir essa questão de normalidade que se antevê numa burocracia, desde os escusos interesses que podem existir nas prisões americanas, numa situação de nova escravidão, até as insuficiências de um sistema de investigação e de sobrecarga geral de volume de processos que se desvela numa burocracia que trata, no Brasil, a prisão como normalidade.

Naquele caso de São Paulo, retratado na matéria jornalística, mencionam os que dele têm conhecimento, de que seria um “processo kafkiano” – no caso um processo investigatório que inicia por uma razão, que teria sido descartada pela polícia judiciária, mas que se ramifica noutras acusações.

A prisão não pode ser tratada como normalidade, nem a definitiva, obtida por uma condenação criminal, muito menos a prisão provisória, precária, que depende, constantemente, de confirmações, no mundo dos fatos e no mundo jurídico. O encarceramento não pode ser banalizado, numa burocracia que decorre da lei, da sua (possível má) aplicação. A liberdade é o direito mais relevante entre os direitos fundamentais, que somente pode ser desprestigiado, por sua natureza mesma, em importância, em relação ao direito à vida.


NOTAS

[1] Essa emenda prevê a possibilidade de condenação, por crimes cometidos, a trabalhos forçados.

_Colunistas-Diogenes

Autor
Professor e Desembargador
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