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O efeito contrário da “guerra” às drogas: aumento da violência e propagação do preconceito

guerra às drogas

O efeito contrário da “guerra” às drogas: aumento da violência e propagação do preconceito

Atualmente, o Brasil vive o cotidiano da criminalização da pobreza, pois a proibição só amplia a desigualdade social, a repressão e a exploração da classe trabalhadora. Alguns indivíduos são recrutados ou seduzidos, e encontram na comercialização das drogas seu meio de sobrevivência.

“Guerra” às drogas

A juventude negra e pobre que vive nas periferias e favelas do país é a principal vítima da chamada “Guerra às Drogas”, que é a grande justificativa para ações policiais que matam diariamente dentro dessas comunidades de baixa renda.

O discurso utilizado para justificar a guerra às drogas é o vício que elas geram aos seus usuários, bem como condutas violentas ou antissociais e autodestrutivas. Possuem o intuito de diminuir a oferta das drogas prescritas para aumentar seu preço e reduzir as oportunidades de consumo. Acreditam que a criminalização minimizará a violência, gerando proteção social e ao bem jurídico da saúde pública.

O fundamento de que a repressão causará a dificuldade de acesso as drogas e assim diminuirá a quantidade de usuários e traficantes é totalmente falho, tornando necessário o reconhecimento da adoção de novas medidas para a redução do consumo.

O preconceito e o moralismo do senso comum predomina quando se trata em acreditar que as drogas, algum dia, realmente terá fim através da violência, não se preocupando se esta guerra está gerando morte de inocentes, corrupção de policiais e o aumento da criminalidade.

O comércio das substâncias consideradas ilícitas é um negócio altamente arriscado, com punições agressivas, porém, muito lucrativo. Dessa forma, jamais faltará pessoas com o interesse de correr esse risco, uma vez que possuem ciência que sempre haverá compradores, tornando referido mercado cada vez mais interessante devido o lucro astronômico, graças a proibição.[1]

Resta claro que repressão das drogas tem sido um tremendo fracasso, em razão destas políticas estarem matando mais do que pretende combater, além disso, está havendo um alto custo financeiro e social por parte do governo, mas sem resultados favoráveis.

O problema das drogas só vem aumentando no país e aparenta não haver solução[2]. O governo vem gastando uma quantia elevadíssima a fim de combater o tráfico, no entanto, os resultados não estão sendo nada positivos, pois, além de estar somente aumentando o consumo das substâncias entorpecentes, diversas pessoas, mais especificamente os marginalizados, estão sendo encarcerados juntamente com grandes criminosos, quando não são mortos.

Grande parte dos prisioneiros no Brasil estão detidos pela prática do delito de tráfico de entorpecentes, contudo, apenas os pequenos traficantes, ficando evidente que o sistema penal não pretende reduzir os danos gerados pelo consumo das drogas, mas sim visa mostrar à sociedade com o seu discurso moralista que o encarceramento em massa gerará mais segurança a todos.

Relevante hipocrisia em pensar que encarcerando os traficantes de drogas haverá redução do uso e do comércio dos entorpecentes, uma vez que dentro dos sistemas prisionais tem tanta droga quanto nas próprias ruas.

Há milhões de pessoas envolvidas no tráfico e uso de drogas no país, mas são registradas pelo sistema de controle penal somente a criminalização seletiva, da minoria, devido a sua vulnerabilidade, caracterizando a chamada cifra oculta, pois os delitos que ocorrem na realidade são muito maiores do que são registrados nas estatísticas pelo sistema penal.[3]

Logo, as condutas praticadas pela classe dominante são realizadas de forma obscura, enquanto o marginalizado é visto como uma ameaça, gerando insegurança na população, muito embora o comportamento de ambos sejam os mesmos.

O Sistema Penal deveria ser aplicado de forma igualitária para todas as pessoas, sem distinção social, porém, a realidade é outra, uma vez que o próprio Direito Penal seleciona os indivíduos que serão criminalizados. Dessa forma, é possível observar que o direito igualitário é um mito, pois o Estado seleciona parte da sociedade para ser submetida a sua coerção, objetivando impor uma pena.[4]

O estereótipo utilizado no discurso da guerra às drogas apenas tem como função sustentar o elevado lucro que esse mercado proporciona, com a ajuda do senso comum, não havendo preocupações que a repressão atualmente está matando mais que o próprio consumo de entorpecentes, além de estar gerando superlotação carcerária, porém, não existindo nem sinal da redução do consumo e/ou do comércio das drogas.[5]

A legalização das drogas precisa vir juntamente com a sua regulamentação, sendo necessário definir regras claras de produção, respeitando o cultivo caseiro. É indispensável colocar a saúde e a segurança das pessoas como prioridade, bem como concentrar as ações de forças de segurança contra atores violentos do crime organizado, não aos pequenos traficantes como vem acontecendo diariamente.

Ressalta-se que maioria das pessoas envolvidas no tráfico de drogas são crianças e adolescentes, uma vez que eles buscam o reconhecimento social e tentam suprir as suas necessidades materiais através do lucro alcançado através deste comércio.

Os menores infratores entram nas escolas, normalmente com ensinos precários em decorrência de serem jovens de periferias, e abandonam por não conseguirem sequer ter esperança que naquele espaço adquirirão experiências para alcançar seus sonhos, quando possuem um sonho, pois já nascem em famílias desestruturadas e em favelas, crescem sabendo que são seres invisíveis, não encontrando motivos para lutar.

A visto disso, seguem o caminho mais fácil, em razão de não terem mais o que perder, pois o pouco que tinham a sociedade/Estado já os tirou.

Portanto, o principal foco é regular o mercado de drogas para colocar o governo no controle a fim da qualidade do produto, assim como o preço, também estarem incluídos no radar dos reguladores. Dessa maneira, o Estado terá controle sobre quem utiliza e quanto utiliza de entorpecentes, podendo os usuários serem indicados para atendimento físico e psicológico, além de receberem orientações fundamentais a respeito das consequências que as drogas podem trazer para a vida de um consumidor.

Sobre a questão das drogas em geral, a sociedade é um tanto hipócrita, pois maior parte das pessoas que faz discursos exaltados contra tais substâncias, faz uso diário do álcool e do cigarro. Os que se entorpecem de diferentes formas, seja com o cigarro, seja com o álcool, ou ainda com remédios vendidos livremente nas farmácias, são todos vítimas de uma dependência.

Atualmente, há diversos problemas relacionados a essas drogas no país, no entanto, não existe mortes causadas pelo desejo de comprar e não ser permitido, pois são produtos legalizados.

O objetivo da proibição das drogas fracassou, dessa forma, o Estado ao invés de ficar investindo valor exorbitante com o intuito de acabar com elas, deveria aplicar esse montante em políticas públicas, ou seja, educar e informar as pessoas sobre os danos causados pelas substâncias entorpecentes através de conhecimentos científicos e experiências presenciadas pelos próprios cidadãos que conseguiram vencer esse vício.

Além de implantar mais rede de assistência, pública e privada, para dependentes químicos que necessitam de ajuda, pois muitas vezes não possuem o apoio e incentivo necessário para alcançarem a sua cura sozinhos.


NOTAS

[1] “Se o lucro for conveniente, o capital se torna corajoso; com 10% assegurados, vai a qualquer lugar; com 20%, se acalora; com 50%, torna-se temerário; com 100%, esmaga sob seus pés todas as leis humanas; com 300%, não há crime que não ouse cometer, mesmo arriscando o patíbulo”. (SILVA, Myltaynho Severino da. Se Liga: O livro das drogas. Rio de Janeiro: Record. 2003. p. 17).

[2] “É a própria ONU que aponta para o inegável fracasso na obtenção do inviável objetivo explícito de construir “um mundo sem drogas”. Em seu relatório de 2005, divulgado em Viena em 29 de junho daquele ano, o Escritório das Nações Unidas para as drogas em crimes (UNODC) afirmava que o uso de drogas em todo mundo crescera cerca de 8% em relação ao ano anterior, crescimento este liderado pela cannabis. Segundo o relatório, cerca de 200 milhões de pessoas entre 15 e 64 anos – 5% da população mundial nessa faixa etária – teriam usado drogas ilícitas nos doze meses anteriores e seu mercado, movimentando em torno de 320 bilhões de dólares, teria superado os produtos internos brutos de 90% dos países”. (KARAM, Maria Lúcia. Proibições, Riscos, Danos e Enganos: As Drogas Tornadas Ilícitas – Escritos sobre a liberdade. v. 3. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 53).

[3] “As expectativas profissionais dos funcionários investigadores os induzem antes a ver um suspeito em um desabrigado do que em um próprio inspetor da polícia federal e antes a tirar suspeitos do mal afamado local da estação que do subúrbio residencial – rotinas, que, em dúvida, são funcionais e também inevitáveis, mas que do mesmo modo distribuem de modo seletivo as possibilidades de permanecer no setor obscuro”. (HASSEMER, Winfried. Introdução aos Fundamentos do Direito Penal. Porto Alegre: Fabris, 2005. p. 94-100).

[4] “Não se trata de uma guerra contra coisas. Como quaisquer outras guerras, dirige-se, sim, contra pessoas. A nociva e sanguinária ‘guerra às drogas’ é uma guerra contra os produtores, comerciantes e consumidores das arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas. Mas, não exatamente todos eles. Os alvos preferenciais da nociva e sanguinária ‘guerra às drogas’ são os mais vulneráveis dentre esses produtores, comerciantes e consumidores das substâncias proibidas. Os ‘inimigos’ nessa guerra são os pobres, os marginalizados, os não brancos, os desprovidos de poder. (KARAM, Maria Lucia. Por que precisamos dar fim à guerra às drogas. 07 abr. 206. Disponível aqui. Acesso em: 24 out. 2018).

[5] “O tráfico de drogas ilícitas aparece como um delito cuja repressão se opera muito mais pela ótica econômica do que pela suposta saúde pública que se pretende defender no discurso jurídico. Talvez no plano econômico se possa enfim entender a criminalização das drogas enquanto estratégia de poder, voltada para o encarceramento (controle) das classes perigosas, bem como para fomento da ilegalidade das classes dominantes”. (ZACCONE, Orlando D’Elia Filho. Acionista do nada: quem são os verdadeiros traficantes de drogas. Rio de Janeiro: Revan, 2007. p.70).


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Autor

Advogada criminal. Especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Membro do Núcleo de Estudos Avançados em Ciências Criminais - NEACCRIM.
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