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Eleições, princípio da autoridade e sistema de justiça criminal

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Eleições, princípio da autoridade e sistema de justiça criminal

Desde La Boétie e Godwin, sabe-se da vida de uma sociedade sem soberanos e sem penas, já existente no interior da sociedade autoritária em que vivemos, e à qual a prisão não educou, corrigiu ou integrou. – Edson Passetti

Outro ano de eleições no Brasil. Do caldo identificado como “a questão criminal”, depreende-se um vasto oceano de possibilidades repressivas invocadas por políticos, que jogam com as premissas sedimentadas da linguagem criminal e razão de governo, apostando na tirania da maioria; jogam com premissas, princípios, políticas profundamente enraizadas, num encaixe entre senso comum criminológico e senso comum democrático, entre capturas e controles, dedicando inventividade em nome dos poderes estabelecidos, suas extensões e ressonâncias.

A fé na linguagem criminal e suas prisões não sobrevive sem a fé nos condutores de consciências e suas produções; codifica um evento singular na generalização das ficções jurídicas (linguagem-crime), em nome de alguma abstração e promessa retórica, supostamente perseguida nos termos dos discursos declarados.

Depende, para sua manutenção e replicação, do princípio da autoridade (atrelado à punição) lanceado nas histórias dos pensamentos libertários, e que nas sociedades de controle preserva e redimensiona sua existência conectada ao universal e ao sagrado, cujas reverberações repressivas (como a imprescindibilidade de novos e velhos iluminados, convertidos em gurus atrelados à arte de governar que representaria as pessoas) são enfrentadas arduamente pelos abolicionistas libertários e interessados em estancar a linguagem criminal [1], esse produto do mundo das autoridades.

Os abolicionistas libertários visam e perpetram abolições no presente, sem etapismos eternizadores (CORDEIRO; PIRES, 2017) que paralisam e condicionam o presente a um amanhã sempre adiado.

Movem-se contra a fé nos líderes e condutores que perpetuam essa fé (que se desloca ressoando e se conectando com as prisões e seus tribunais), não complacentes acerca da busca e culto à autoridade, críticos da submissão e sacrifício pessoal ao universal; críticos do singular absorvido e apagado como único, então tragado nos fluxos e redes de controles e violências (neles devorado e parasitado, atravessado por forças que não dispensam razão de Estado e razão de governo).

Mesmo contra esses líderes, ao contrário dos rebanhos de cada senhor, os abolicionistas libertários não apostam em aprisionamentos, e dispensam a linguagem-crime; sabem que a questão é muitíssimo mais profunda e não será superada replicando a linguagem do soberano, na torpe esperança de redirecionar seus dispositivos aos alvos desejados enquanto ampliam as redes (que também tragam e absorvem o rebanho na expansão das tecnologias e redimensionamento dos controles).

Essa expansão, associada à aposta na linguagem criminal ainda não totalmente obliterada mesmo entre seus críticos, produziu propostas de redesenhos que nas últimas décadas reverberou sistemicamente ampliando o circuito, embora seus adeptos e entusiastas acreditassem no contrário, sonhando dominar a fera, reprogramá-la, em uma ingenuidade colossal (curiosamente a palavra utilizada para desqualificar as vozes destoantes, ao lado de “utopia”).

“Essa linguagem não morre num futuro distante, mas no instante em que é recusada e dissolvida no cotidiano em uma situação-problema por cada único.” (PIRES, 2018, p. 63).   

Nas sociedades de controle, os “cidadãos” são parasitados por uma brutal inversão da percepção do concreto e do possível, permutado, substituído por suas negações; essas distorções, atreladas à naturalização do princípio da autoridade e da linguagem criminal em subsolos profundos, a cada expansão e legitimação, anunciam a morte de práticas de liberdades e possibilidades, bloqueadas, colididas com as múltiplas capturas e controles que atravessam e povoam nossas vidas, sequestrando o já escasso tempo de vida das pessoas, engendrando torturas e sofrimento estéril no sacralizado altar sacrificial que segue vívido na imaginação punitiva dos rebanhos, os sujeitos governados de esquerdas e direitas, habitados por polícias, tribunais e prisões, no embalo do culto à cidadania produtora de soldados, capturados e fascinados pela participação.

 Entre esquerdas e direitas integrantes das disputas pelo controle do Estado (controles ocupacionais estancados pelos abolicionistas libertários), uma postura destoante, realmente diferente dos seus espelhos (d)e horizontes, é frequentemente tratada como uma não-postura, uma não-posição, uma voz “isenta”, ou, no velho jargão, “em cima do muro”.

Muro existente no limitado mapa mental de seus artífices, que teriam instituído os territórios possíveis; muro e mapa mental que é também uma prisão, bastante oxigenada pelo rebanho sem imaginação demarcador de sua escassa visão de mundo como reflexo universal que precisa ser reafirmado simetricamente, religiosamente, patrulhando e policiando suas fissuras libertárias, rejeitando linhas de fuga e liberações além dos lindes instituídos; analíticas libertárias destoantes seguem isoladas e sufocadas, proibidas, atacadas de todos os lados.

Aliás, quando por qualquer razão alguém exposto como anarquista recua em sua intransigência, exemplificativamente, anunciando que votará no “menos pior”, esquerdas celebram, comemoram, saúdam e aplaudem o “bom anarquista”, que teria finalmente “entendido as coisas”; isso se repete o tempo todo, e nesse massacre, alguns realmente acreditam, abraçados, que seus justificacionismos refletem sensatez diante do momento, e passam a edificar estratégias tragicômicas; são então condecorados e alçados à condição de “boas referências” dos anarquismos (enquanto concretamente se afastam cada vez mais da invenção do anárquico, para converterem-se em novos soldados).

Os que aplaudem afirmam, sem pudores, que os aplaudidos cessaram de ser “isentos”; pois é precisamente o contrário: portaram-se definitivamente como soldados obedientes aos fluxos, membros do rebanho encarcerado, participativo nos termos das convocações e suas infinitas justificações do poder, eternizando controles.

É claro que seriam aplaudidos.


NOTAS

[1] “É preciso abolir o reconhecimento da pena em você, em mim; do contrário, profanar a moral de Estado se articula ciclicamente no jogo que a consagra.” (AUGUSTO, 2013, p. 78).


REFERÊNCIAS

AUGUSTO, Acácio. Política e antipolítica. Anarquia contemporânea, revolta e cultura libertária. Tese de doutorado (ciências sociais). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2013.  

CORDEIRO, Patrícia; PIRES, Guilherme Moreira. Abolicionismos e Cultura Libertária: inflexões e reflexões sobre Estado, democracia, linguagem, delito, ideologia e poder. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.

PIRES, Guilherme Moreira. Abolicionismos e Sociedades de Controle: entre aprisionamentos e monitoramentos. Florianópolis: Habitus, 2018. 


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Autor

Guilherme M. Pires

Doutorando em Direito Penal. Advogado.
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