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Aval para tortura? Eletroconvulsoterapia em pacientes portadores de transtornos mentais

eletroconvulsoterapia

Aval para tortura? Eletroconvulsoterapia em pacientes portadores de transtornos mentais

O Ministério da Saúde, através da Norma Técnica nº 11/2019, que foi publicada na última semana, trouxe à tona uma polêmica considerável no que concerne ao campo da saúde mental, que reflete também na seara penal.

O referido documento, que contém 32 páginas, faz referência a assuntos polêmicos, entre eles, a possibilidade de internação de crianças e adolescentes em hospitais psiquiátricos e a utilização do uso de eletroconvulsoterapia em pacientes que apresentem transtornos mentais.

Eletroconvulsoterapia

Segundo o referido documento, o Sistema Único de Saúde deve disponibilizar o melhor aparato terapêutico para a população. Utilizando-se desse discurso, o Ministério da Saúde afirmou a validação do financiamento de equipamentos de Eletroconvulsoterapia (ECT) pelo SUS nos casos de pacientes que apresentam determinados transtornos mentais graves e que se mostrem refratários a outras abordagens terapêuticas.

A utilização do eletrochoque no passado pelos Hospitais Psiquiátricos foi um dos motivos que encabeçaram às medidas cabíveis para a realização do movimento da reforma psiquiátrica. Tal prática era (e ainda é) vista como uma prática cruel, que fora, em grande parte, adotada como modo de prática de tortura no Brasil e fora do país.

Em razão da carga negativa do passado, essa prática é ainda vista como um instrumento de tortura, de modo que a sua utilização é percebida como um retrocesso, tendo em vista os inúmeros movimentos que foram necessários para coibir a sua prática.

O eletrochoque

O termo eletrochoque nos remete a algo extremamente agressivo, de modo que logo o associamos à prática de tortura e meio de punição. Por essa carga negativa, a psiquiatria prefere substituir o termo por eletroconvulsoterapia, deixando clara a ideia de que é uma prática terapêutica.

O referido “tratamento” consiste na utilização de estímulos para gerar uma convulsão no paciente. Esse estímulo ocorre através de dois eletrodos que são colocados na parte frontal da cabeça da paciente, o suficiente para induzir a convulsão.

O indivíduo submetido a essa prática deve ser acompanhado da equipe médica e deverá ser anestesiado, recebendo um relaxante muscular, oxigenação e monitores cardíacos, cerebrais e de pressão arterial.

Sustentam alguns dos profissionais da área médica que a utilização da eletroconvulsoterapia seria benéfica a pacientes que apresentam transtornos de humor, tais como depressão, mania e euforia.

A reforma psiquiátrica

A reforma psiquátrica surgiu com o objetivo de oportunizar a humanização aos pacientes de instituições destinadas àqueles que portavam um transtorno mental.

Cumpre mencionar que os hospitais psiquiátricos ou manicômios eram tidos não apenas para conter os chamados “loucos” da sociedade, mas também àqueles que, por virtude de alguma razão, apresentavam algum desvio, não se encaixando no modelo de estabelecido pela sociedade à época.

Essa é a real verdade. Muitos desses ditos manicômios nada mais eram do que um depósito a que eram destinados àqueles que sociedade não tinha o interesse de conviver. Era mais fácil esconder o problema do que buscar alguma solução.

O eletrochoque era muito utilizado nessas instituições para controlar principalmente pacientes que apresentavam um comportamento agressivo durante um surto. Contudo, essa prática era realizada sem qualquer proteção, sequer era adotado um meio que atenuasse a dor sofrida pelo paciente durante o procedimento, de modo que suportava tudo conscientemente.

Em decorrência da situação posta – não só pela aderência da “eletroconvulsoterapia” apresentada à época, que se assemelhava à prática de tortura, sendo as condições a que os pacientes muitos lúcidos de suas capacidades mentais, sim eram submetidos, desumanas –, uma medida se tornava extremamente necessária.

A violência e a omissão marcaram o período anterior a essa reforma. Isso fica facilmente comprovado se analisarmos o que ocorreu no Instituto Psquiátrico de Barbacena, em Minas Gerais, onde mais de 60 mil brasileiros, entre jovens, adultos e idosos acabaram morrendo em decorrência desse total descaso.

Por essa razão, a reforma, com o intuito de desinstitucionalizar e principalmente humanizar, foi de grande relevância para diminuirmos a incidência desse quadro.

Em razão dos horrores apresentados antes da reforma psiquiátrica, as medidas apresentadas pelo Ministério da Saúde se mostram como um retrocesso, diante dos esforços depreendidos pelo movimento da politica antimanicomial.

A utilização da eletroconvulsoterapia vem carregada de um forte preconceito estabelecido pela utilização dos antigos eletrochoques aplicados no interior dos hospitais psiquiátricos, que marcaram o país com os seus horrores.

Contudo, com a atual evolução da medicina e das técnicas medicinais, a utilização desse método evoluiu, segundo alguns profissionais, que defendem a sua utilização e sustentam que a atual eletroconvulsoterapia nada tem a ser comparado com os antigos eletrochoques.

Isso porque atualmente, caso seja utilizado da forma correta, é de grande benefício a pacientes que apresentam determinadas patologias, significando não um retrocesso, mas, sim, um avanço da medicina.

Nesse sentido, a utilização da eletroconvulsoterapia tem a sua história marcada por uma série de tragédias que afloraram após a publicação da nota técnica apresentada pelo Ministério da Saúde. Estaríamos, afinal, diante de um retrocesso ou de um avanço nesse campo?

Diante da carga negativa que esse procedimento carrega há décadas, visto todo sofrimento acarretado a centenas de pessoas, não estaríamos legalizando, de certa forma, a prática de tortura?

Muitos irão sustentar que a utilização dos eletrochoques sofreu consideráveis melhoramentos, de modo que pode até ser considerado um procedimento indolor.

Contudo, tais medidas não deveriam ser tomadas naquela época a fim de evitar qualquer transtorno ao paciente? Ainda que tais teses sejam levantadas, fato é que, com o nosso atual sistema de saúde caótico, muitos casos como aqueles ocorridos em Barbacena podem voltar a ocorrer e isso sim caracterizará um retrocesso e uma consequente prática de tortura, de modo que parece já estar chancelada pelo sistema atual.

Por outro lado, conforme sustentam alguns profissionais da área, caso seja aplicado da forma correta, com os devidos cuidados, assegura-se uma melhora ao paciente e isso sim caracterizaria uma evolução ao âmbito da medicina, e também, consideravelmente, na esfera criminal, de modo que se poderá coibir muitas das práticas apresentadas por transgressores que apresentem as patologias tratáveis.

Teremos que aguardar o desenrolar do atual cenário, esperando pelo retrocesso ou por uma inovação. De todo modo, a adoção de tal medida se mostra extremamente polêmica e gerará debates em vários campos que acabam por se integrar com a finalidade de proteção à dignidade da pessoa humana.


REFERÊNCIAS WEBGRÁFICAS

Drauzio Varella, Plataforma Brasileira de Política de Drogas e Exame.

Documentário Holocausto Brasileiro. Direção: Daniela Arbex, Armando Mendz; 2016, Brasil.


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Autor

Advogada.
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