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Em audiência de custódia, juiz mantém a prisão de Daniel Silveira

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Nesta quinta-feira (18), o juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em audiência de custódia, decidiu pela manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

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No ato, a Procuradoria-Geral da República (PGR), ao se manifestar, apontou que a prisão foi legal e que não vislumbrou motivos para o relaxamento da prisão (medida que visa combater eventual ilegalidade no ato prisional).

Vale destacar que o deputado Daniel Silveira foi preso na última terça-feira (16), por meio de uma decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, tendo fundamentado que o deputado fez apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais severo da ditadura militar, além de ter defendido a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Já na tarde de quarta-feira (17), por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal referendaram a prisão de Daniel Silveira. No mesmo sentido, a PGR ofereceu denúncia contra o deputado.

No entanto, o juiz que presidiu a audiência de custódia destacou que eventual conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva ou até mesmo a concessão de liberdade devem ser analisadas após a decisão da Câmara sobre a manutenção da prisão do deputado, ato que está previsto para ir ao plenário da Câmara na sexta-feira (19).

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O deputado federal Daniel Silveira foi transferido da Superintendência da Polícia Federal do Rio para o Batalhão Especial Profissional da Polícia Militar, já que o Batalhão é “melhor estruturado para a manutenção do estado de custódia.

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*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

Leia mais:

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