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Em carta aberta, ex-presidentes da ANPR defendem a extinção da Lava Jato

Em carta aberta divulgada pelos ex-presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alvaro Augusto Ribeiro Costa, Wagner Gonçalves, Ela Wiecko de Castilho e Antônio Carlos Bigonha, é defendida a extinção da operação autodenominada de Lava Jato.

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Ex-presidentes da ANPR assinam carta aberta

O documento foi remetido ao atual presidente da ANPR, Fábio George Cruz da Nóbrega, e nele os signatários expressam a indignação com a emissão de notas públicas que menosprezam os direitos constitucionais dos investigados durante a operação.

Também apontam que, conforme o vazamento dos diálogos entre procuradores do consórcio de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro, pela operação spoofing, é observado uma relação incompatível com a missão do MP:

relacionamento informal (…) incompatível com a missão constitucional do MP, realizado fora dos balizamentos da lei processual penal, com desprezo às garantias fundamentais dos acusados e em desrespeito às normas que regem a cooperação internacional.

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Os ex-presidentes ainda evocam o estatuto constitucional do Ministério Público, que confere aos membros do órgão prerrogativas irrenunciáveis e deveres incompatíveis com atividades desenvolvidas à margem da instituição, dizendo:

Sua definição constitucional e legal, ademais, não admite usurpação das atribuições de seus órgãos constitucional e legalmente definidos, por parte de indivíduos ou grupos, sob qualquer denominação, especialmente quanto às suas relações institucionais com os Poderes da República, agentes públicos e demais entidades públicas ou privadas, notadamente estrangeiras.

Concluem defendendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a publicidade das mensagens obtidas pela operação, indo em desencontro ao entendimento da direção atual da entidade e da Procuradoria-Geral da República.

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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