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Em Iguaba Grande (RJ), advogadas que vestem saias “curtas” não entram no fórum

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Em Iguaba Grande (RJ), advogadas que vestem saias “curtas” não entram no fórum

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A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ) protocolou uma representação disciplinar na Corregedoria do Tribunal de Justiça, na quarta-feira (23), contra a juíza Maíra Valéria Veiga de Oliveira. O motivo? A magistrada pregou um aviso na entrada do foro de Iguaba Grande bloqueando a entrada de advogadas que vestem saias com comprimento considerado por ela “inadequado”.

Em síntese, a magistrada assinou uma ordem com uma foto de referência ao comprimento “impróprio” (cinco centímetros acima do joelho) e autorizou seguranças a fiscalizarem as roupas das mulheres com régua. Na representação, a OAB/RJ afirma que a medida não tem respaldo legal e que a magistrada descumpre a regra do art. 6º da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB):

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Art. 6º Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.

Conforme a OAB-RJ, a representação foi protocolada após “tentativas frustradas” de diálogo com a juíza, que se manteve “irredutível”. A presidente da entidade em Iguaba Grande, Margoth Cardoso, afirmou ter se reunido com a magistrada para evitar que o “tratamento indigno” se repetisse. De acordo com a Ordem, há diversas queixas de colegas que se sentiram humilhadas.


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