• 30 de setembro de 2020

Em Iguaba Grande (RJ), advogadas que vestem saias “curtas” não entram no fórum

 Em Iguaba Grande (RJ), advogadas que vestem saias “curtas” não entram no fórum

Em Iguaba Grande (RJ), advogadas que vestem saias “curtas” não entram no fórum

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ) protocolou uma representação disciplinar na Corregedoria do Tribunal de Justiça, na quarta-feira (23), contra a juíza Maíra Valéria Veiga de Oliveira. O motivo? A magistrada pregou um aviso na entrada do foro de Iguaba Grande bloqueando a entrada de advogadas que vestem saias com comprimento considerado por ela “inadequado”.

Em síntese, a magistrada assinou uma ordem com uma foto de referência ao comprimento “impróprio” (cinco centímetros acima do joelho) e autorizou seguranças a fiscalizarem as roupas das mulheres com régua. Na representação, a OAB/RJ afirma que a medida não tem respaldo legal e que a magistrada descumpre a regra do art. 6º da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB):

Art. 6º Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.

Conforme a OAB-RJ, a representação foi protocolada após “tentativas frustradas” de diálogo com a juíza, que se manteve “irredutível”. A presidente da entidade em Iguaba Grande, Margoth Cardoso, afirmou ter se reunido com a magistrada para evitar que o “tratamento indigno” se repetisse. De acordo com a Ordem, há diversas queixas de colegas que se sentiram humilhadas.


Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais?

Então, siga-nos no Facebook e no Instagram.

Disponibilizamos conteúdos diários para atualizar estudantes, juristas e atores judiciários.

Redação

O Canal Ciências Criminais é um portal jurídico de notícias e artigos voltados à esfera criminal, destinado a promover a atualização do saber aos estudantes de direito, juristas e atores judiciários.