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Empregada resgatada de escravidão moderna ganha casa dos patrões após intervenção do MPT

Transferência de propriedade de imóvel é exigida para empregada doméstica após décadas de trabalho análogo à escravidão

O Ministério Público do Trabalho (MPT) fez uma exigência um tanto quanto inusitada: pediu que patrões realizassem a transferência da titularidade de um imóvel para uma empregada doméstica. A situação gerou polêmica, pois a profissional em questão havia sido resgatada após 34 anos de trabalho análogo à escravidão em Manaus.

A transferência do imóvel, ocorrida nesta semana, é um marco importante para a trabalhadora e para a história da luta contra a escravidão contemporânea. A empregada doméstica tornou-se proprietária do imóvel como parte das indenizações que receberá pelo período em que atuou sob condições consideradas completamente precárias e injustas.

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Com 51 anos atualmente, a empregada doméstica não teve o nome divulgado. Ela também receberá o valor de passagens aéreas de ida e volta para visitar a mãe no Piauí — estado de onde partiu aos 17 anos para viver com os empregadores em Manaus. O caso da trabalhadora veio à tona em abril, mas, em um ato surpreendente, ela optou por continuar com a família empregadora, segundo informações do próprio MPT.

A novidade: uma vida com direitos básicos assegurados

Agora, espera-se que a vida da mulher mude significativamente. São previstas garantias de um quarto individual, privacidade, descanso e folgas – direitos tão básicos, mas que antes eram negados. Além disso, a família empregadora deverá seguir outras medidas, como registrar o vínculo trabalhista firmado em 1989 e não manter nenhum outro empregado doméstico sob condições análogas à de escravidão.

O desfecho: um TAC e o reconhecimento dos débitos trabalhistas

O MPT acompanhou o caso desde abril, culminando na assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para quitação das verbas trabalhistas. A família, por sua vez, reconheceu os débitos e concordou em formalizar o vínculo empregatício com a vítima, além de pagar indenizações por danos morais.

Essa decisão pela transferência de propriedade não é algo inédito no Brasil. Em 2021, o caso de Madalena Gordiano, trabalhadora que foi vítima de trabalho análogo à escravidão por 28 anos, também ganhou grande repercussão na mídia após ela ser informada de que receberia como indenização o apartamento e o carro que pertenciam aos seus antigos patrões.

Redação

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