Empreiteiras da Lava Jato voltam a recorrer ao STF contra punições do TCU

As empresas envolvidas na Operação Lava Jato recorrem novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de reverter punições aplicadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Condenadas por inidoneidade, estas empreiteiras estão proibidas de firmar contratos com o poder público, agravando ainda mais a delicada situação financeira das organizações.

Nessa nova batalha jurídica, uma das acusações é de que o TCU não respeitou uma decisão do próprio STF, que proíbe a punição com a inidoneidade de empresas que firmaram acordos de leniência. Pelo menos um desses casos envolve uma empreiteira que, mesmo sem ter feito um acordo, alega estar sofrendo “graves prejuízos” em virtude da “arbitrariedade” do TCU.

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Quais as empresas envolvidas na controvérsia da Operação Lava Jato?

A UTC Engenharia, que realizou um acordo de leniência no valor de R$ 574 milhões e admitiu ser integrante do “clube vip” de empreiteiras do cartel da Petrobras, foi punida pelo TCU em um processo que envolve fraudes na implantação da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A empresa foi acusada de apresentar “propostas de cobertura” para outras construtoras do “clube” vencerem a licitação. Afirmou-se que o acordo de leniência firmado pela UTC não trouxe elementos novos para a investigação e, portanto, não poderia livrá-la da punição.

A UTC alega que não pode ser penalizada por condutas que ela mesma revelou em seu acordo de leniência e que as evidências levadas em consideração pelo TCU provêm apenas dos acordos de colaboração premiada de ex-executivos da empresa. Além disso, UTC sustenta que o TCU desrespeitou uma decisão do próprio STF, que proíbe o órgão de aplicar punições além daquelas previstas em acordos de leniência.

O que o STF, o TCU e as empresas têm a dizer sobre a situação?

A Iesa Óleo e Gás, por sua vez, não firmou acordo de leniência e fez novo pedido ao STF solicitando que sua condenação seja anulada. A companhia argumenta que o TCU não considerou o prazo de prescrição do processo, uma vez que foi condenada por atos realizados em 2009. Reclama também que o tribunal teria usurpado a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para julgar práticas de cartel e que a Corte nem sequer individualizou sua conduta no processo.

A UTC Engenharia e Iesa Óleo e Gás aguardam o julgamento do STF. O TCU, por sua vez, tem fortalecido a sua influência sobre acordos de leniência ao criar a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, que atua junto à Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) em processos envolvendo empresas que estão em negociação de acordos de leniência.

Entenda os acordos de leniência e as possíveis implicações para essas empresas

Em meio à crise, Bruno Dantas, presidente do TCU, chegou a sugerir que baixassem o valor das multas para empresas que se disponibilizassem a realizar obras públicas. No entanto, tais empresas ainda deveriam pagar o restante de suas multas, que totalizavam R$ 10 bilhões. A proposta de Dantas alcançaria R$ 1,3 bilhão desse total, mas até hoje, ela ainda não chegou a uma conclusão.

Os acordos de leniência se tornaram uma disputa de poder entre Bruno Dantas e os procuradores da Lava Jato. Apesar desta disputa, a intenção de punir as empresas para além do que foi estabelecido pelo acordo foi derrotada em um julgamento do STF. Dantas, crítico dos acordos da Lava Jato e aspirante a uma cadeira no STF, segue colocando-se na corrida contra o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Justiça, Flavio Dino.

Fonte: Metrópoles