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Empresário é proibido pela Justiça de divulgar vídeo em que ameaça Lula

O empresário armado que ameaçou Lula foi proibido pela Justiça de divulgar o vídeo em que ameaça o ex-presidente. A decisão foi proferida na última terça-feira (16/03) pela 7ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP), em sede de liminar, proibindo o empresário José Sabatini de reproduzir ou compartilhar o vídeo em que aparece armado ameaçando Lula, sob pena de multa diária de R$ 1 mil até R$ 100 mil.

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Proibição de divulgar vídeo em que ameaça Lula

No vídeo que circulou nas redes sociais, o empresário aparece armado em um campo de futebol, vestindo uma bandeira do Brasil amarrada em sua cintura, e atira em alvos pendurados em um gol. Após os disparos, o rapaz começa a ameaçar o ex-presidente, dizendo: 

Se você não devolver os R$ 84 bilhões que você roubou do fundo de pensão dos trabalhadores, você vai ter problema (…) Não tenta transformar meu país numa Venezuela. Eu vou derramar meu sangue, mas vou lutar pelo meu país. A minha parte eu vou fazer.

Diante do vídeo, a defesa de Lula acionou a justiça alegando que “o direito à liberdade de expressão possui limites e não deve ser razão, por exemplo, para o cometimento de crimes — como no presente caso”, pedindo a proibição da divulgação do vídeo por parte do empresário.

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Então, o juiz responsável pelo caso, Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, entendeu que o vídeo extrapolava os limites da liberdade de expressão, considerando que a finalidade da gravação era “o intento de atemorização”. Da mesma forma, afirmou a ideia do vídeo era “impregnada do simbolismo do uso da arma de forma ilegal”.

O magistrado concluiu dizendo:

Além disso, estão sendo efetuados disparos em local aberto, condutas estas que induzem não ao debate de ideias, mas à interdição de qualquer comunicação ou debate, é um ato cuja finalidade é exatamente negar debates de ideias que são representadas na pessoa do autor enquanto pessoa pública nacional.

Processo 1006258-34.2021.8.26.0564

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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