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Empresários são condenados por praticar golpe na venda de plano de saúde

Em Brasília, dois empresários de uma corretora de plano de saúde foram condenados a uma pena de um ano e quatro meses em regime aberto, acrescido de 13 dias-multa, por praticarem golpes na venda de plano de saúde. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Tiago Fontes Moretto, da 1ª vara Criminal de Taguatinga/DF.

Segundo os autos processuais, os sócios da corretora lesavam o beneficiário cobrando mensalidades em valores superiores. Para enganar os clientes, os criminosos os inscreviam como se fosse plano individual, mas, na verdade os inseria em apólice coletiva de empresa fantasma, como se cliente fosse empregado ou sócio desta, mediante documentação falsa de vínculo societário e empregatício.

Ministério Público denuncia empresários

O Ministério Público denunciou os sócios em questão pela prática fraudulenta na falsa contratação de plano de saúde coletivo (empresarial), em prejuízo da vítima, pessoa idosa, e seguradora de saúde. A conduta está prevista no artigo 171 do Código Penal. Segundo o órgão acusador, a vantagem indevida aconteceu entre julho de 2017 e abril de 2018.

Ao analisar as provas produzidas durante a instrução criminal, o magistrado decidiu pela condenação dos denunciados:

“Nesse passo, diante dos elementos de prova colhidos nos autos restou devidamente comprovado o dolo preordenado dos réus de lesar a vítima, pois realizaram a comercialização de plano de saúde individual em nome de cliente que não atendia às condições de elegibilidade, simulando vínculo de emprego com empresa estipulante com a qual a usuária jamais manteve relação de trabalho e alterando a idade dela, com o objetivo de obter vantagem indevida, consistente no recebimento direto dos pagamentos das mensalidades, sem repassar os valores para a operadora do plano.”

Fonte: Migalhas

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