BBB clandestino: empresas instalam câmeras para monitorar veículos e cidadãos sem autorização
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) está investigando um sofisticado esquema criminoso que monitora o trajeto de motoristas que cruzam as rodovias que cortam a capital. Conhecido como “Big Brother do crime,” esse sistema utiliza câmeras clandestinas estrategicamente instaladas para registrar, durante 24 horas, qualquer pessoa alvo de encomendas feitas aos gestores dos dispositivos de vigilância.
Expansão da investigação após Operação RockYou2023
Após a Operação RockYou2023, que desarticulou uma quadrilha envolvida na revenda de dados sigilosos de autoridades, a 9ª Delegacia de Polícia (Lago Norte) expandiu sua investigação para abordar violações à privacidade da população do DF. Isso inclui a venda de videomonitoramento de veículos.
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Redes de câmeras e monitoramento privado
Empresas privadas de outros estados supostamente instalaram uma extensa rede de câmeras na cidade, realizando o monitoramento privado das rodovias. Equipadas com leitores de caracteres (OCR) e programação de inteligência artificial, essas câmeras reconhecem placas veiculares, capturando imagens dos trajetos diários das pessoas.
Venda indiscriminada de informações
As imagens obtidas por esse monitoramento indiscriminado são vendidas online por R$ 150 por consulta. Embora os anúncios afirmem que o serviço é para auxiliar na recuperação de veículos roubados, os investigadores descobriram que a realidade é diferente.
Riscos do monitoramento indiscriminado
A facilidade de venda dessas informações online permite que qualquer pessoa, incluindo criminosos, acesse dados e pesquise placas e trajetos de veículos. Esse monitoramento pode ser utilizado para criar dossiês, planejar atentados e perpetrar violência de gênero, como perseguições e stalking.
Responsabilidade das empresas
Os investigadores localizaram câmeras em Taguatinga Norte, instaladas em uma mecânica e em uma padaria, captando o tráfego local. Os proprietários afirmaram estar sendo pagos para manter as câmeras em seus estabelecimentos, mas desconheciam quem gerenciava os dados e o destino final das imagens.
Monitoramento ilegal
Segundo a PCDF, o monitoramento indiscriminado por empresas privadas sem supervisão do poder público é ilegal, podendo ser desvirtuado para outras finalidades. A 9ª DP está elaborando um Relatório de Inteligência a ser entregue à Secretaria de Segurança Pública (SSPDF), indicando o mapeamento das câmeras, seus responsáveis e o local de armazenamento das imagens.
Colaboração com a ANPD
Desde a Operação RockYou2023, a 9ª DP trabalha em parceria com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para aplicar multas e interditar empresas que violem os termos da LGPD. O uso crescente de novas tecnologias, como reconhecimento facial e videomonitoramento, levanta debates globais sobre a necessidade de novos arranjos legislativos e limites à iniciativa privada na exploração dessas ferramentas.