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O encarceramento feminino

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O encarceramento feminino

No Brasil, a população de mulheres presas segue crescendo em torno de 10,7% ao mês. Segundo o Infopen, as brasileiras compõem a quarta maior população feminina encarcerada do mundo. São aproximadamente 40 mil mulheres brasileiras vivendo hoje atrás das grades.

Os dados atualizados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) revelam, portanto, um aumento de 680% da população carcerária feminina brasileira em 16 anos.

Apesar do novo crescimento, o relatório mostra que a maior parte dos estabelecimentos penais foram projetados para o público masculino, com somente 7% das unidades prisionais no país destinadas às mulheres.

A maioria delas é mãe e está longe dos seus filhos e lares. É a provedora do lar e possui dependentes. Em geral, as mulheres submetidas ao cárcere são jovens, têm filhos, são as responsáveis pelo sustento familiar, possuem baixa escolaridade, são oriundas de extratos sociais desfavorecidos economicamente e exerciam atividades de trabalho informal em período anterior ao aprisionamento.

Conforme a pesquisa, em torno de 68% dessas mulheres possuem vinculação penal por envolvimento com o tráfico de drogas não relacionado às maiores redes de organizações criminosas.

A maioria destas mulheres ocupa uma posição coadjuvante no crime, com mais da metade delas por envolvimento com o comércio e transporte de drogas, sendo poucas as que exercem atividades de gerência do tráfico.

As mulheres em situação de encarceramento têm demandas e necessidades que são específicas, o que não raro é agravado por histórico de violência familiar, maternidade, nacionalidade, perda financeira, uso de drogas, entre outros fatores.

A forma e os vínculos com que as mulheres estabelecem suas relações familiares, assim como o próprio envolvimento com o crime, apresentam-se, em geral, de maneira diferenciada quando comparado este quadro com a realidade dos homens privados de liberdade.

Historicamente, a ótica masculina tem se potencializado no contexto prisional, com reprodução de serviços penais direcionados para homens, deixando em segundo plano as diversidades que compõem o universo das mulheres.

Ainda há uma deficiência grande de dados e indicadores sobre o perfil de mulheres em privação de liberdade nos bancos de dados oficiais dos governos, o que contribui para a invisibilidade das necessidades dessas pessoas.

Assim, a ausência de políticas sociais voltadas para a recomposição dos laços afetivos e de incentivo ao trabalho e emprego situa as mulheres apenadas em uma condição de extrema fragilidade.

Diante disso, o sofrimento da prisão não se limita apenas ao período do encarceramento, mas se estende ao longo da vida destas mulheres, deixando marcas profundas em suas histórias de vida.

Por fim, cabe ressaltar que o sistema de justiça penal brasileiro, de fato, não está totalmente preparado para lidar com as questões femininas nos atuais presídios brasileiros.

De outro lado, as mulheres, precisam ser atendidas com políticas prisionais e de reintegração social mais efetivas, condição imprescindível para que se possa realmente produzir algum efeito positivo na vida das encarceradas.

Autor

Ana Paula Favarin

Mestre em Direitos Humanos. Pesquisadora. Advogada.
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