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Cela especial na prisão: curso superior ainda garante o benefício? Saiba quem tem direito atualmente

Alterações no direito à prisão especial para graduados: Tudo que você precisa saber

No ultimo dia 31, o Supremo Tribunal Federal (STF) fez uma alteração significativa no que se refere ao direito de prisão especial. Mais precisamente, esta corte superior do Brasil derrubou a possibilidade de prisão especial para aqueles que possuem diploma de Ensino Superior. Este privilégio vinha sendo concedido a tal categoria até a definição da sentença final.

Porém, algumas particularidades permanecem, uma vez que ainda existem categorias que gozam deste benefício, algo que o código de processo penal evidencia. Dentre as referidas categorias, destacam-se ministros de estado, parlamentares, oficiais das forças armadas, clérigos de diferentes religiões, entre outros.

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Quais são as categorias que ainda têm direito à prisão especial?

Apesar da revogação geral deste Direito para graduados, algumas ocupações ainda conseguem o benefício de prisão especial, resguardado pela lei. Dentre estas, podem ser citadas:

  • Ministros de Estado, senadores, deputados federais e estaduais
  • Oficiais das Forças Armadas e militares estaduais
  • Representantes religiosos como padres, pastores e rabinos
  • Ministros de tribunais de contas
  • Delegados de polícia e guardas civis
  • Magistrados, desde ministros do STF até juízes de tribunais locais
  • Pessoas que já exerceram a função de jurados
  • Pessoas inscritas no Livro de Mérito, uma honraria criada em 1939
  • Finalmente, advogados, que têm direito a sala do Estado Maior segundo a lei de 1994

O que levou a esta mudança nas regras de prisão especial?

Antes desta revisão, qualquer pessoa com formação superior poderia requerer, em caso de prisão preventiva, direito a uma célula especial. Esta medida tinha por objetivo proporcionar a estas pessoas melhor condições até a conclusão do processo legal.

Sendo assim, a mudança foi oficializada mediante julgamento virtual, no qual a decisão foi unanime entre os membros do STF. Esta movimentação judicial ocorreu graças a um pedido feito pela Procuradoria-geral da República (PGR) no ano de 2015.

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Advogados ainda podem ter acesso à cela especial?

Apesar das alterações recentes, advogados ainda possuem direito á cela especial. Isto se deve ao fato de que tal privilégio é regulamentado pelo Estatuto da Advocacia. Assim sendo, apesar de possuirem formação superior, advogados são uma das únicas classes que ainda conseguem ter acesso a este direito.

Redação

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