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Entenda crime de estupro virtual; legislação já permite condenação

Ameaças online e a produção de conteúdo explícito: entenda o conceito de ‘estupro virtual’

Vivemos em um mundo cada vez mais digital, o que nos permite a facilidade de estarmos sempre conectados. No entanto, estas conexões também podem ser usadas de maneira criminosa e abusiva. Um desses crimes é o chamado “estupro virtual”, um termo que, embora ainda não esteja presente na legislação, já é enquadrado na lei de estupro, quando se fala em ameaças para a produção de conteúdo pornográfico.

O estupro virtual é a prática na qual criminosos usam de ameaças, manipulação e intimidação para forçar suas vítimas a produzirem e compartilharem material de conteúdo sexual. Em alguns casos, as ameaças podem chegar a tal ponto que as vítimas sentem medo por suas vidas, levando a um intenso sofrimento psicológico e emocional.

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Como funciona o estupro virtual?

Como muitos outros crimes cibernéticos, o “estupro virtual” segue um padrão. A vítima é primeiramente atraída por algum meio, seja por uma paquera online, um desconhecido que se apresenta como alguém confiável ou até mesmo um jogador experiente em plataformas de jogos online. Após obter a confiança da vítima, o criminoso, então, solicita conteúdo de caráter sexual. Caso a vítima se recuse, o criminoso começa a fazer ameaças, gerando medo e ansiedade.

estupro virtual
Imagem: O tempo

Como se proteger desse tipo de agressão?

É importante lembrar que ninguém está totalmente protegido de ser vítima deste tipo de crime. No entanto, há alguns passos que podem ser seguidos para ajudar a aumentar sua segurança:

  • Não compartilhe informações sensíveis com desconhecidos online.
  • Caso receba ameaças, conte a alguém em quem você confia e procure a ajuda das autoridades.
  • Em caso de ameaças, faça um registro na delegacia e busque ajuda adequada para o caso.
  • Tente manter a calma e nunca ceda às exigências do criminoso.

A lei e o estupro virtual

Mesmo sem uma terminologia específica na legislação brasileira para o estupro virtual, este crime já está abarcado na lei de estupro atual, no artigo 213, que trata do constrangimento mediante violência ou grave ameaça para a prática de ato libidinoso. Assim, o estupro virtual se configura quando o criminoso obriga sua vítima, sob grave ameaça, a produzir conteúdo sexual.

A luta agora é para que a expressão “estupro virtual” seja incluída na legislação brasileira, para que esta prática seja devidamente reconhecida como crime e suas vítimas tenham amparo legal.

Em um mundo cada vez mais conectado, apesar das vantagens, devemos nos atentar aos perigos que a internet pode trazer. Crimes de cunho sexual, antes restritos ao ambiente físico, agora transcendem para o digital, trazendo novas preocupações para a segurança na web. Por isso, é fundamental que leis se adaptem para enfrentar estes novos desafios, protegendo cada vez mais os usuários no ambiente online.

Redação

O Canal Ciências Criminais é um portal jurídico de notícias e artigos voltados à esfera criminal, destinado a promover a atualização do saber aos estudantes de direito, juristas e atores judiciários.

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