• 28 de fevereiro de 2020

Entenda o que muda no crime de roubo com a Lei 13.964/2019

 Entenda o que muda no crime de roubo com a Lei 13.964/2019

Entenda o que muda no crime de roubo com a Lei 13.964/2019

O art. 157 do Código Penal tem a seguinte redação:

Roubo

Art. 157 – Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

O que muda no crime de roubo?

O dispositivo sofreu duas alterações com a Lei 13.964/2019.

A primeira delas, na realidade, veio para corrigir um equívoco que a última alteração do art. 157 causou, quando retirou a majorante relativa ao emprego de arma branca. Agora, portanto, o uso de arma branca leva à causa de aumento de 1/3 até metade.

A segunda modificação diz respeito à criação do parágrafo 2º-B. Conforme esse parágrafo, então, a pena do crime de roubo será aplicada em dobro se a violência ou a grave ameaça for exercida mediante o emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido:

§ 2º-B. Se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, aplica-se em dobro a pena prevista no caput deste artigo.

Portanto, estamos diante de uma qualificadora que levará a pena do roubo para 08 (oito) a 20 (vinte) anos de reclusão, uma pena que chega a ser superior à do crime de homicídio simples, que é de seis a 20 anos de reclusão.


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Pedro Magalhães Ganem

Especialista em Ciências Criminais. Pesquisador.