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Entrevista e interrogatório: contaminação e legalização da injustiça

Canal Ciências Criminais

Por Thompson Cardoso


Operadores do Direito trilham processos persecutórios de justiça. Pelo menos é o que se possa presumir e esperar. Mas não é fato. Todos querem é vencer. E isto é da natureza humana.  O Delegado, em seu relatório da peça de inquérito, transmite suas convicções perante os elementos documentais e testemunhais que possam indicar materialidade e autoria nos autos. Tipifica a conduta antijurídica que entenda ali estar devidamente caracterizada, e promove o respectivo indiciamento legal daquele(s) que julgue ser(em) o(s) autor(es) desta conduta. E se convencerá que obteve sucesso em seu trabalho somente se o Ministério Público oferecer a denúncia do(s) indiciado(s) e o magistrado recebê-la(s). O Promotor, por sua vez, entenderá que obteve sucesso na medida exata da proporção em que seu pedido de condenação for considerado em uma sentença.

Mas para que estas ações da Polícia Judiciária ou do Ministério Público correspondam a uma real busca de justiça, baseada na verdade dos fatos, e não apenas em “informações” produzidas em razão do cunho processual, todas as entrevistas na fase do inquérito ou do processo, devem ser realizadas sem contaminação, ou seja, sem que os questionamentos tenham a pecha de induzir o entrevistado a dar respostas que preencham as expectativas e pré-convicções até então formadas por quem conduz estas entrevistas ou interrogatórios. E isto não vai acontecer. Porque todos querem é vencer. A autoridade policial e o promotor vão contaminar de todas as formas possíveis os seus questionamentos, a fim de que os autos possam comprovar suas convicções. No entanto, quem detém a prerrogativa de sentenciar um processo não pode contaminá-lo, pelo bem da justiça. Mas, em inúmeras vezes, também o faz. Também questiona vítima, réu ou testemunha, desenvolvendo uma linha de raciocínio de sua pré-convicção, contaminando, induzindo e manipulando suas respostas a fim apenas de tirar algumas dúvidas e obter sustentação à sentença que já definiu apenas pela leitura dos autos.

Em suma, as entrevistas e interrogatórios em um inquérito policial ou em um processo penal normalmente são direcionados pelas pré-convicções das autoridades que os conduzem, e têm como sua expressão jurídica aquela produzida nos autos por quem melhor conseguir contaminá-los. E isto não é justiça. É só mais um exemplo da Teoria dos Jogos. Mas, é a realidade que aí se encontra.

E como um advogado criminalista pode bem utilizar-se este conceito de contaminação? Por óbvio que quando lhe couber inquirir testemunhas ou a parte que se lhe opõe na justiça, este quadro contaminante manter-se-á naturalmente. Mas na entrevista do seu cliente, quando ainda em seu escritório, ele adotar comportamento não contaminante; quando ele permitir que seu cliente faça um relato, realmente livre, dos fatos que compõem o quadro jurídico em que este se insira, sem qualquer interrupção, intervenção, comentário ou conclusão de um raciocínio que seu cliente comece a desenvolver, por mais que aquele padrão histórico lhe pareça familiar; quando ele realmente se dispuser a escutar seu cliente neste primeiro momento e, se quiser maximizar as informações narradas, o fizer com perguntas absolutamente abertas e não indutivas, é que ele vai utilizar-se do conceito de contaminação: não contaminando. O advogado precisa trabalhar com a verdade dos fatos para obter sucesso em sua estratégia de defesa. Seu cliente tende a estar sob estresse no primeiro contato em que tiver que descrever, eventualmente, detalhes de como perpetrou um crime. Ele terá uma forte barreira psicológica a quebrar para fazer um relato honesto, e se o advogado lhe der opções em que se apegar, em vez de deixá-lo exprimir-se livremente, ele poderá achá-las uma boa escolha naquele momento, e o advogado passará a trabalhar com suas pré-convicções induzidas ao seu cliente, e não com a verdade dos fatos. Será difícil obter sucesso.

Então não contamine. Não interfira no depoimento nem da forma mais sutil possível. Não conclua um raciocínio iniciado por seu cliente. Não ofereça opções para seu cliente escolher durante o seu relato. Escute-o. Lembre-se de dois conceitos que abordei em colunas anteriores: quanto menos perguntar, mais informação obterá; quanto maior a empatia estabelecida, mais informação obterá. Escutar atende plenamente a estas duas premissas. Aí, aplique os filtros de veracidade a fim de extrair a verdade dos fatos.

De posse do domínio dos fatos da forma como ocorreram, e tendo delineado sua estratégia de defesa, durante as oitivas na fase do inquérito ou na do processo penal, o advogado criminalista deve então estar atento aos questionamentos contaminantes que eventualmente sejam feitos ao seu cliente a fim de imediatamente protestar e intervir quanto das tentativas de indução.

Já vi caso em que o juiz, não tendo provas, evidências, ou qualquer sustentação nos autos para que seu viés condenatório pudesse vingar, contaminou o depoimento de uma testemunha que tinha acabado de descrever como se sucederam os fatos que presenciou em uma colisão semifrontal de dois veículos em uma estrada, relatando ter visualizado o choque na pista em que se encontrava o veículo do réu, invadida pelo segundo veículo, deixando claro que este era, de fato, a vítima, e não réu, com as seguintes perguntas: “o senhor se recorda de ter visto o carro do réu com o paralamas esquerdo amassado?”, e na sequência, “o senhor se recorda de ter visto o outro carro com a porta do motorista amassada?”. A testemunha respondeu positivamente às duas questões. Ambos os carros estavam com exatamente os mesmos danos materiais, em posições simetricamente opostas. A colisão não foi 100% frontal. Os veículos colidiram de frente, mas suas metades esquerdas foram as mais atingidas.  Mas o juiz inseriu nos autos apenas as respostas às questões que precisaria para que suas convicções condenatórias pudessem ser satisfeitas. O juiz condenou o réu baseado na “informação da testemunha ocular que descreveu os danos materiais em cada veículo compatíveis com um abalroamento provocado pelo réu na pista contrária, e não por uma colisão frontal em sua pista”, contrariando o claro relato que a testemunha havia feito. A injustiça estava legalizada. O advogado de defesa não atentou à intenção da questão contaminante. Seu cliente pagou o preço de seu desconhecimento da maior ferramenta de legalização da injustiça em nossos tribunais: a contaminação dos testemunhos.

É público e notório que a imprensa contamina. Que uma entrevista dada por um Delegado ao conduzir um inquérito contamina. Que uma declaração do Ministério Público contamina. Contamina a quem? À opinião pública. Mas não pode contaminar um juiz. E o advogado criminalista atento deve proteger seu cliente dos efeitos processuais desta contaminação.

Já vi promotor, competentíssimo, na condição de meu aluno em módulo avançado de treinamento em Técnicas de Entrevista e Detecção de Mentiras, formar convicção condenatória baseada em um vídeo divulgado pela imprensa, em caso gaúcho de repercussão nacional, que apresentei justamente para mostrar o efeito da contaminação.

O Delegado, o Promotor, e o Juiz, no mais das vezes não contaminam por má fé, mas como ferramenta natural para “provar” suas convicções. O advogado criminalista, no entanto, não tem que se preocupar com a intenção de cada um dos intervenientes no processo penal, mas precisa estar atento a quando estas tentativas de contaminação ocorram para não expor seus clientes a situações “criadas” processualmente e que não correspondam à verdade dos fatos.

Reitero que terei a oportunidade de conhecer pessoalmente alguns de vocês, dia 9/4, durante as sete horas e meia do evento presencial organizado pelo Canal Ciências Criminais,  com inscrições em andamento, no Centro de Eventos do Plaza São Rafael, e que será destinado especialmente aos operadores do Direito, visando transmitir aos participantes o domínio de ferramentas de produção de informações e detecção de mentiras, indo bastante além da simples transmissão de informações que procuro fazer nestas colunas, com muitas dinâmicas que mudarão, em todos os participantes, a forma de conduzir, produzir e enxergar os depoimentos, em entrevistas e audiências.

Mas, até lá, ainda nos encontraremos nesta coluna, dia 29/3, para falar de minha experiência no caso da fraude da Mega Sena e como o Monitoramento da Realidade mostrou-se a ferramenta adequada para detectar mentiras em dois testemunhos de envolvidos.

Um abraço!

_Colunistas-Thompson

Autor
Professor
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