Entrevista com Mariana Py Muniz Cappellari
Para dar continuidade às entrevistas sobre os conteúdos da plataforma VOX, recebemos hoje a Defensora Pública Mariana Py Muniz Cappellari. Com dezenas de colunas escritas no Canal Ciências Criminais, desde abril de 2015, Mariana nos conta um pouco mais sobre o seu novo curso – EM BUSCA DA LIBERDADE.
Confira a seguir a entrevista:
1. Mariana, qual o maior desafio da execução penal nos dias de hoje?
Penso que o maior desafio da execução penal nos dias de hoje seja conciliá-la aos direitos e garantias humanas e fundamentais. O contexto de cumprimento de pena na atualidade, diante toda a sorte de suas mazelas, deficiências e massacres, impede sobremaneira a efetivação de comezinhos direitos.
Além disso, há um discurso disseminado, não apenas no interior do sistema de justiça criminal, mas na sociedade mesmo, que desconsidera os direitos humanos, acreditando que o controle da criminalidade não pode se dar na sua presença.
Isso é uma grande falácia, é de um populismo barato, que mistifica o que sejam direitos humanos, descolando destes os direitos sociais e apontando os direitos civis e políticos como privilégios que não se universalizam na sociedade brasileira.
E para quem labuta nessa área, a situação é devastadora, por que muitas vezes trabalhará com o sentimento de impotência dos operadores, que mais do que nunca precisam resistir democraticamente, já que o discurso acima disseminado visa exatamente minar a democracia e o sistema de direitos que impõe.
2. Há quanto tempo você se dedica a estudar o tema?
Na verdade, desde que ingressei na carreira de Defensora Pública, uma vez que já na minha primeira Comarca, no ano de 2006, passei a atuar junto a Vara de Execuções Criminais. Posteriormente, vieram os estudos acadêmicos quando da especialização e mestrado em ciências criminais.
3. Você acredita que as faculdades preparam adequadamente os alunos para atuar na execução penal?
Acredito que há um déficit muito grande na formação dos alunos, não apenas na execução penal, mas em diversas outras áreas do direito que exigem aproximação da realidade social.
Ainda não temos disciplinas específicas de Execução Penal, basta verificar que os currículos das faculdades dão preferência para o Processo Civil em detrimento do Processo Penal, assim como no direito material.
Existem muito mais disciplinas de Direito Civil e Empresarial, por exemplo, do que de Direito Penal. Ainda assim, a Execução Penal, como outras áreas do direito, exige interdisciplinaridade, o que é de fundamental importância para uma boa e adequada atuação nessa área.
4. O que os assinantes da VOX poderão aprender no curso EM BUSCA DA LIBERDADE?
A ideia do curso é exatamente problematizar o contexto, os direitos, os procedimentos dentro da Execução Penal de uma forma mais ampla, interdisciplinar, para que essa atuação possa se dar de forma crítica, adequada e efetiva.
5. Que mensagem você gostaria de deixar àqueles que vão assistir ao curso?
Que jamais percam a capacidade de se indignar, que se munam da melhor técnica para buscar não apenas o reconhecimento dos direitos, mas a justiça e a liberdade.
Assista ao teaser do curso EM BUSCA DA LIBERDADE:
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