• 21 de setembro de 2020

Erro de tipo acidental e suas consequências

 Erro de tipo acidental e suas consequências

Erro de tipo acidental e suas consequências

Podemos compreender o erro de tipo como uma falsa percepção da realidade fática, sendo que tal erro recai sobre determinado dado agregado ao tipo penal. Portanto, de maneira simples, é o erro que consiste na ausência de consciência de que aquela ação é típica.

O erro de tipo apresenta algumas espécies, dentre elas o erro de tipo acidental.

Erro de tipo acidental

O erro de tipo acidental é aquele erro que recai sobre os elementos secundários do tipo. Em síntese, trata sobre dados acessórios ao tipo objetivo não alterando, entretanto, sua existência.

O agente tem a vontade de praticar o tipo penal e, de fato, pratica. Contudo, confunde ou se engana quanto ao objeto material por ele visado, atingindo objeto diverso. Logo, em razão de uma percepção equivocada sobre o objeto material pretendido, no momento da execução atinge objeto diverso, devido à confusão.

Tal erro sobre o objeto material pode ser por coisa ou pessoa.

Erro sobre a coisa

No erro sobre a coisa, o agente pretende atingir uma coisa. Contudo, acaba se enganando e atingindo coisa diversa, embora objetivando atingir a coisa certa. A exemplo, o agente que roubo bolsa de couro sintético, achando que era couro legítimo. Não há previsão legal para essa modalidade de erro sobre a coisa; é criação doutrinária.

Como o agente teve a vontade delituosa apenas não atingindo o objeto desejado, mas, sim, outro, esse erro não irá excluir o dolo. Mesmo não atingindo tal objetivo, atingiu outro, e responderá pelo que efetivamente atingiu e não pelo objeto pretendido. Adota-se, nesses casos, a teoria da concretização, podendo interferir nas consequências do crime.

Erro sobre a pessoa

Conforme art. 20, § 3º do Código Penal:

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

Assim sendo, o erro sobre a pessoa ocorre quando o agente atinge pessoa diversa da que pretendia atingir com a conduta ilícita, em virtude de uma confusão quanto às semelhanças das vítimas. Desse modo, a conduta alcançada atinge seu êxito, porém, a vítima atingida é outra. Ocorre um erro de representação e não de execução.

A exemplo, o agente que, querendo matar seu pai, acaba matando seu tio, irmão gêmeo de seu pai, por engano. Como a intenção era de cometer a infração penal, não excluirá o dolo.

Mas, diferente do erro sobre a coisa, o agente responderá considerando as qualidades da vítima que queria atingir, e não a que efetivamente atingiu. Em síntese, adota-se a teoria da equivalência nesse caso, e os efeitos penais serão segundo essas qualidades. Utilizando-se do exemplo supramencionado, o agente responderá pelo homicídio com agravante de crime praticado contra ascendente.

Erro de tipo acidental x erro de tipo essencial

O erro acidental difere-se do erro essencial ou comum.

No erro de tipo essencial, o agente, errando nos elementos principais do tipo penal, não queria a realização tipo ilícito, tendo como consequência a exclusão do dolo e da culpa. Em caso de erro evitável, existe a possibilidade de responsabilização por culpa, existindo previsão legal.

Já no erro acidental o agente quer a realização de uma conduta atingida, mas acaba atingindo outro objeto material, diverso do pretendido. Nesse tipo de erro não existe a exclusão do dolo, respondendo como se tivesse atingido a vítima pretendido, em caso de erro sobre a pessoa. Já em caso de erro sobre a coisa existe a responsabilização pelo que efetivamente atingiu.

Lhais Silva Baia

Graduanda em Direito Centro Universitário Integrado de Campo Mourão (PR)