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Por que escolhi a advocacia criminal

Por que escolhi a advocacia criminal

Os motivos que fazem o advogado escolher o rumo da advocacia criminal são extremamente importantes. Essa área é considerada por muitos a “ovelha negra” da advocacia. Livrar bandidos, distorcer os fatos, ter medo de seus próprios clientes. É assim que muitos enxergam. E se você escolheu esse rumo, deve ter um motivo muito importante para isso. Hoje eu quero compartilhar os motivos que me levaram a essa escolha.

Cresci em uma família onde o concurso público era a regra e, desde que era bem pequeno, decidi que jamais seguiria esse caminho. O curso de Direito seria o último em uma grande lista de cursos. Um curso para quem não gosta de nada, chato, no qual só se liam inúmeras lei até matar o aluno de tédio. Só estariam lá aqueles que não gostam de pensar, mas reproduzir normas decoradas para receber um contracheque no fim do mês.

Mas a vida nos traz muitas surpresas. Como uma caravela que sai do seu caminho pelo forte vento, às vezes vamos parar em destinos jamais esperados.

Comecei a estagiar com 16 anos no TRF da 1ª Região. E, em um dia de ócio, decidi ler alguns processos que sempre passaram despercebidos por mim, apenas como um incômodo de várias folhas. 

O primeiro motivo veio dessa folheada despretensiosa. Percebi que processos são mais que folhas, são pessoas, são dois lados tentando impor o seu lado. E a grande verdade é que, com o provimento judicial, pode ser cometida uma grande violência em relação a uma das partes.

Apesar de não ter percebido, o meu interesse pelo Direito começou ali. O meu pai auxiliava um Promotor e, muitas vezes, levava montanhas de processos para casa. Durante anos, eram apenas incômodos para mim. Mas, nesse momento, eu já estava curioso para saber quais eram as histórias que aquele grande amontoado de papéis poderia revelar.

Em mais um momento de ócio, decidi folhear alguns processos. Li atentamente os depoimentos, analisei as fotos e me diverti com algumas teses da defesa. Nesse momento, decidi que queria ser Promotor. Já tinha sido assaltado algumas vezes, escutado histórias de crimes e impunidade, e decidi que queria mudar aquela realidade. Punir era a solução para melhorar a sociedade.

Ingressei no curso de Direito e minhas concepções sofreram um grave abalo. Percebi que o sistema penal brasileiro comete crimes maiores dos que condena. Além disso, há inúmeras leis que desrespeita diariamente.

E o mais importante: o criminoso não nasce voltado para o crime, não escolhe cometer algumas ações apenas para arruinar uma família ou para ter uma vantagem fácil. Não existe a dualidade entre criminoso e “cidadão de bem”; existem vários fatores que influenciam o cometimento de um crime, tais como a história de vida da pessoa, a sua genética, a sociedade em que está inserida, entre outros.

Então, encontrei a força matriz que me leva a encarar a tão falada “ovelha negra” da advocacia. Se eu estivesse na situação desse acusado, poderia dizer com toda a certeza que não faria o mesmo? Existem histórias que derrubariam qualquer um na desesperança, no desrespeito às normas e até à própria vida.

Dessa compreensão, nasce um sentimento importante para todo advogado criminal: a alteridade. A alteridade deve ser um exercício constante para o advogado, devendo se lembrar de que, mesmo que não entenda a raiz do comportamento do acusado, ele deve ser respeitado. Deve se ter um mínimo de respeito pelo outro, para entender que você não pode se colocar na posição de julgador.

E, a partir desse momento, percebemos os abusos cometidos contra o acusado. Antes, se era noticiada uma prisão em flagrante, eu tinha certeza de que o acusado era culpado. Nem precisaria de processo para afirmar o óbvio. Bandido bom é bandido morto, pois assim o “cidadão de bem” pode viver sem a preocupação de ter os seus direitos vilipendiados.

Não mais. Na verdade, a sociedade e o Estado são os maiores bandidos. A sociedade julga sem fatos, não exerce a alteridade, não se preocupa com a forma que a polícia atua ou os fatores que levaram o acusado a cometer o ato delituoso. O Estado pune pelo desrespeito às normas, e, nessa perseguição, desrespeita uma série delas.  

Pessoas são julgadas como incômodos pelo Poder Judiciário e jogadas em um lugar em que parem de incomodar a sociedade. Neste lugar, não fazem mais parte da sociedade e, por isso, não possuem os direitos mínimos de sobrevivência. Dormem no chão, comem comida que não seria dada nem a um cachorro, e assistem aos seus direitos sendo vilipendiados diariamente. As normas não são cumpridas pelo Estado, e lá estão, todos presos por também desrespeitarem normas.

E depois de todas essas vivências, meu coração escolheu a advocacia criminal. Quem é advogado criminal está constantemente refletindo sobre esses fatores. O respeito aos direitos, a alteridade, a ilegitimidade punitiva do Estado e o papel que podemos exercer contra isso.

O papel de luta, de desconforto contínuo com as injustiças, a necessidade de defender aquele que você não conhece, mas respeita e entende o que terá que enfrentar. E o melhor de compreender isso tudo é saber que você pode travar essa luta ao lado do acusado até o fim e com todas as suas forças.

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Felipe Rocha de Medeiros

Pós-Graduando em Ciências Criminais. Advogado criminalista.

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