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Especialista em crimes cibernéticos explica o crime de stalking

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Após o Presidente sancionar a lei que criou o crime de stalking (art. 147-A, CPB), algumas dúvidas podem surgir sobre questões relacionadas ao conceito, às modalidades, às implicações práticas, dentre outras.

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Assim, para auxiliar na compreensão do tema, entrevistamos o advogado Luiz Augusto D’Urso, especialista em Crimes Cibernéticos, professor de Direito Digital no MBA da FGV e Presidente da Comissão Nacional de Cibercrimes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas.

  • Recentemente tivemos a tipificação do crime de stalking. Você pode nos dizer o que caracteriza o stalking?

A definição desta perseguição, que passa do aceitável e normal (stalking nas redes sociais), e será considerada crime, está no próprio artigo penal que foi aprovado, que prevê a conduta criminosa de stalking quando o agente:

Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.

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  • Agora que falamos sobre o conceito de stalking, existe diferença entre as modalidades presencial e virtual? Se sim, qual é?

Não há. O agente poderá ser responsabilizado em ambas as situações (física ou virtual – redes sociais), sendo que existe o aumento de pena de até metade quando o stalking for cometido contra criança, adolescente, idoso, mulher, em concurso de pessoas ou com o emprego de arma.

  • Na prática, quais são as implicações dessa nova figura típica?

É uma nova forma de proteção. Pois criminalizando tal conduta, cria-se uma forma de se punir os stalkers. Tal conduta já havia sido criminalizada em alguns países da Europa e nos EUA.

  • Na sua opinião, a tipificação de mais uma conduta criminal atinge o papel de “combater” a criminalidade?

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A criminalização do stalking é um importante primeiro passo no combate a esse tipo conduta.

Essa criminalização, embora importante, poderá não implicar em uma efetiva redução desta conduta, pois não levará o agente à cadeia, em razão da pena prevista.

Todavia, o legislador precisou de atenção com relação à proporcionalidade das penas diante das outras condutas criminalizadas, fixando, para o agente (stalker), pena de 6 meses a 2 anos. Essa pena pode parecer branda, mas sendo vista de forma sistematizada, é adequada ao nosso ordenamento jurídico.

  • Nós, da equipe do Canal Ciências Criminais, agradecemos a disponibilidade em nos ajudar a compreender esse novo tipo penal e, para encerrar, gostaria de falar mais alguma coisa sobre o tema?

Entendo importante a iniciativa. Todavia, pela gravidade desta conduta, o tema deve continuar sendo objeto de atenção do legislativo e do judiciário.

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Leia mais:

Entenda como identificar uma prisão ilegal e como agir diante disso


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