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Especialistas dizem que reunião delatada por Mauro Cid configura crime caso seja comprovada

Advogados acreditam que minuta de intervenção é uma tentativa de golpe por parte de Bolsonaro

Segundo especialistas em Direito, a cena relatada pelo tenente-coronel Mauro Cid em depoimento à Polícia Federal, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro teria buscado apoio das Forças Armadas para propor uma intervenção, pode se caracterizar como uma tentativa de golpe. Os advogados sinalizam a necessidade de evidências adicionais que corroborem com o relato do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro para que essa hipótese seja comprovada.

O advogado criminalista Davi Tangerino e a juíza federal aposentada do Tribunal Regional Federal (TRF) Cecilia Mello analisam o caso à luz do artigo 359-M do Código Penal, que considera crime a tentativa de depor o governo legítimamente constituído através de violência ou grave ameaça. A pena para este delito pode variar de quatro a doze anos de reclusão.

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Imagem: O São Gonçalo

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É necessário consumar o golpe para ser crime?

De acordo com a advogada Cecilia Mello, não é necessário que o golpe seja consumado para que o crime seja caracterizado. “É indiferente conseguir ou não consumar o golpe. Para que exista o tipo penal, basta a tentativa”, explica a especialista. Nesse sentido, se for comprovado que Bolsonaro arquitetou um plano com as Forças Armadas com a intenção de continuar no poder após o fim de seu mandato, isso poderia ser considerado uma tentativa de golpe, mesmo que o plano não tenha sido levado a cabo.

Os militares envolvidos podem ser acusados?

Em sua avaliação, Tangerino considera que os militares podem ser acusados de prevaricação, especialmente aqueles que estavam cientes do plano mas não o denunciaram. O comandante da Marinha, por exemplo, poderia ter sua situação agravada por ter concordado e se disponibilizado a apoiar o suposto plano de Bolsonaro.

Qual seria a pena para Bolsonaro caso seja comprovada a tentativa de golpe?

Caso seja condenado, a pena para Bolsonaro poderia ser agravada pelo fato de o mesmo ocupar a presidência da República, uma posição “privilegiada” para cometer o crime de golpe de Estado, de acordo com Cecilia Mello. A juíza cita como exemplo o recente caso do réu Aécio Lucio Costa Pereira, condenado a 17 anos de prisão pelo STF por crimes semelhantes, onde o ex-presidente poderia ser condenado a uma pena maior por contar com mais recursos para executar um golpe.

Fonte: CNN

Redação

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