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A espetacularização no processo penal

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A espetacularização no processo penal

Esse assunto veio à tona em nosso escritório nos últimos dias. No início da semana anterior, mais precisamente na segunda-feira de carnaval, recebemos um chamado urgente de um cliente muito importante em nosso Estado (RS), constrangido em ter seu nome veiculado e coligado a uma operação da Polícia Civil veiculada um dia antes na TV aberta, e com receio de circular na sociedade.

Veja-se que incongruência: seu nome foi exposto na reportagem aparecendo em falas de um integrante da nobre Polícia Gaúcha para promoção das atividades daquela instituição.

Mas, ora, mesmo sem ter sido processo, trata-se do nome do cliente como culpado, num afã de, com mídia, criar certo constrangimento no Judiciário, a fim de que esse não possa renegar a denúncia que será efetivada.

Ou seja, a mídia afastaria a possibilidade do art. 396 do CPP? Se afasta não sei, mas que pesa… pesa e muito! Meu cliente não será agora tratado como um réu comum: será um exemplo a ser punido, boi de piranha!

Espetacularização no processo penal

Ora, onde está, por acaso, o segredo de justiça? Tal ato de espetacularização já a afastou, já se noticiou provas e até mesmo a existência de uma operação em andamento.

Como a justiça irá decretar o sigilo? E quando se fala em sigilo, não é para esconder provas e o processo, e, sim, proteger o investigado e sua imagem, pois pode o mesmo vir a ser inocentado.

E agora? A mídia já julgou o cliente, sua imagem já aparece na internet e ligado a um suposto crime. Como irá a um lugar público? Poderá frequentar um cinema, restaurante, bar, show, viver em condomínio ou até mesmo andar pela calçada junto do povo?

Se o virem no aeroporto, então, já sairá publicado que deixará o país, que está fugindo… Para o público, meu cliente já é um pré-condenado. Se saiu no noticiário, então é verdade. Assim pensa o povo.

Questiono-me se o advogado teria o mesmo espaço de uma reportagem que deteve a Polícia para poder falar sobre o caso… não preciso nem me dar ao trabalho de responder sobre esse pensamento.

O processo penal hoje está sendo tratado como espetáculo, ainda mais se as figuras possivelmente envolvidas o forem públicas. Serve para mídia, para vitrine, para promoção em carreira… pobre réu, de qualquer maneira estará condenado, pois a internet nunca o deixará em paz.

O que vemos hoje é um quarto poder, o da imprensa, que nos parece maior do que os outros… triste realidade neste país.

Com certeza provaremos a inocência deste homem, mas e daí? Será que isso agora realmente importa? Terei mídia para publicar a sentença? Mesmo que seja em matéria paga… e daí? O povo só lê a denúncia, a inocência não traz mídia.

Fica o pensamento…

Ate a próxima.


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Autor

Advogado Criminalista. Membro do Núcleo de Advocacia Criminal.
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