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Esquerda punitiva e a criminalização dos crimes sexuais contra a mulher

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Esquerda punitiva e a criminalização dos crimes sexuais contra a mulher (Por Carlos Bermudes e Quézia Netto Carneiro)

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O presente texto tem a proposta de provocar a reflexão quanto ao discurso punitivista encampado por setores da esquerda, e questionar sua funcionalidade em relação aos objetivos desejados pelo movimento feminista.

Na contramão das teorias garantistas, cuja sustentação epistemológica encontra-se firmada no Princípio da Intervenção Mínima, existem setores da esquerda que coordenam seus discursos a partir de concepções criminalizantes, clamando pela ampliação do poder punitivo do Estado em relação às suas bandeiras ideológicas. Trata-se, portanto, da “esquerda punitiva” (v. Maria Lucia Karam).

Em que pese as louváveis intenções por detrás das propostas criminalizadoras, cujo objetivo, via de regra, é a proteção de setores da sociedade que são afetados pela proteção deficiente de seus direitos fundamentais, é contraditório e insustentável, que os setores progressistas assumam o discurso punitivista, mesmo que para conformá-lo aos fins buscados pelos movimentos sociais que lutam pela igualdade e dignidade das minorias.

A esquerda punitiva

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Via de regra, os defensores dos discursos criminalizastes da “esquerda punitiva”, sustentam suas demandas na idéia (princípio) de vedação de proteção insuficiente em matéria penal, cujo objetivo é demonstrar que a missão do direito penal vai além de garantir as liberdades públicas e individuais, por meio da restrição do arbítrio estatal, e que tal ramo do direito deve se preocupar também com a garantia da dignidade humana (de réus e de vítimas), por meio da defesa dos bens jurídicos indispensáveis a tal dignidade, pois a efetivação dos direitos fundamentais exige a sua proteção contra todas as agressões, provenham elas do Estado ou das pessoas.

Ocorre que, ainda que para proteção de grupos vulneráveis, o discurso da “esquerda punitiva” possui a mesma gênese destrutiva do discurso de “lei e ordem”, encampado por setores conservadores da sociedade.

Embora haja o reconhecimento quase hegemônico pela esquerda de que, o combate a criminalidade (e aqui dizemos criminalidade lato sensu), não se resolve com a decisão simplista e imediatista de aumento de repressão estatal, a “esquerda punitiva” permanece firme em suas convicções, depositando no direito penal a confiança para o enfrentamento de questões sociais absurdamente complexas.

Dentre os setores da esquerda, o movimento feminista apresenta-se como um dos responsáveis pelo endosso ao discurso punitivista, mormente em relação os crimes sexuais.

Tal afirmativa se evidencia pelo fato de que recentemente, através das Lei 13.718/2018, por meio do qual foram introduzidos novos tipos penais que “buscam” amparar as mulheres, constantemente vítimas de crimes sexuais. No entanto, esse expressivo aumento de forças repressivas no combate à violência sexual mascara uma patologia social com raízes bem mais profundas, de relações desiguais de poder, e de opressão de gênero, decorrentes de uma cultura patriarcal, que exerce dominação sobre os corpos das mulheres.

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No tocante as recentes alterações do Código Penal, é evidente que o legislador procurou elaborar tipos penais que servissem de respostas a casos concretos de grande repercussão na mídia em anos anteriores, tais como o caso do Diego Ferreira de Novais (homem acusado de ejacular em passageira em transporte público), o que demonstra uma nítida sujeição ao populismo penal.

Mas ao contrario do que o senso comum acredita, a política de repressão não revela nenhuma diminuição na prática de crimes contra as mulheres, e isso fica evidenciado pelo fato do Código Penal trazer penas altíssimas, por exemplo, para o crime de homicídio praticado contra mulheres por razões de condição de sexo feminino (art. 121, §2º-A, CP) e ainda assim evidenciarmos taxas preocupantes de homicídios contra mulheres no país.

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Fica evidente, portanto, que essas inovações legislativas decorrem do anseio social motivado pelo medo e a insegurança coletiva, que cresce exponencialmente com o estimulo da imprensa. As respostas rápidas ao problema dão a falsa impressão de que a “pena” (já reconhecida pela esquerda como mecanismo de manutenção e reprodução de poder de classe) é a solução idônea a ensejar o fim da criminalidade sexual.

Esse clamor por uma maior punição estatal por setores da esquerda acaba por legitimar o sistema penal, ocultando seu caráter de instrumento de dominação.

Por mais intensa que seja a repressão, a simples adoção da estratégia de criminalização como solução imediata, não impede e nunca impedirá que a prática da violência sexual contra à mulher subsista, de modo que tipificação penal se apresenta como inútil e de nenhuma utilidade para os objetivos finais do movimento feminista.

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Conclusão

Portanto, os reais motivos da violência de gênero, ensejam uma análise mais aprofundada da realidade, pois há que se pensar em medidas a longo prazo, para um real enfrentando do problema, que conduzam numa transformação social das relações sexuais e de gênero, na construção de relações mais igualitárias, havendo o efetivo respeito pelos direito e garantias fundamentais dos indivíduos e a restauração dos ideais de emancipação de que originou-se a esquerda.


REFERÊNCIAS

DE ANDRADE, Vera Regina Pereira. A soberania patriarcal: o sistema de justiça criminal no tratamento da violência sexual contra a mulher. 2005. Disponível aqui. Acesso em 19.02.2019

LIMA, Daniel Costa; Büchele, Fátima; Clímaco, Danilo de Assis. Homens, gênero e violência contra a mulher. Disponível aqui. Acesso em 19.02.2019.

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ZAPATER, Maíra. Novos crimes sexuais na lei: avanço ou armadilha? 2018; Disponível aqui. Acesso em 19.02.2019.

KARAM, Maria Lucia. A Esquerda Punitiva, in Discursos Sediciosos – Crime, Direito e Sociedade n.1. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1º semestre 1996.


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