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Estabilidade e permanência concretas são necessárias para associação ao tráfico, decide TRF-1

Dessa forma, o TRF-1 absolveu dois indivíduos que foram condenados por associação ao tráfico e também reduziu suas penas

O crime de associação para o tráfico de drogas não pode ser concluído automaticamente apenas a partir da maneira como os infratores cometeram atos criminosos específicos ou de seu modus operandi. É essencial demonstrar de maneira concreta a estabilidade e a persistência da associação criminosa como um delito independente em relação aos objetivos visados.

Nesse contexto, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) absolveu dois indivíduos que foram condenados por associação ao tráfico e também reduziu suas penas – de 13 anos e nove meses de prisão em regime fechado para seis anos e dois meses em regime semiaberto.

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Fonte: CNJ

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A defesa recorreu contra a decisão proferida pelo Tribunal Federal da Seção Judiciária de Santarém (PA), que condenou os dois por associação e tráfico de drogas. Em abril de 2021, eles foram detidos durante uma operação que descobriu uma tentativa de envio de 85,9 kg de cocaína para a Grécia. Após uma denúncia anônima, a droga foi encontrada dentro do casco de um navio. Os dois homens foram presos quando tentavam escapar para Belém, de acordo com os registros. A defesa alegou na apelação a falta de provas que ligassem os acusados ​​aos crimes, argumentando que uma denúncia não pode ser baseada em suposições e conjecturas.

O relator do caso, juiz federal Marcelo Elias Vieira, rejeitou a possibilidade de ilegalidade das provas. Ele destacou que o artigo 240 do Código de Processo Penal brasileiro permite a realização de busca pessoal quando há suspeitas fundamentadas de atividade criminosa.

“No caso, considero que as fundadas razões existiram, bem como que não se trata de intervenção policial aleatória (o que vem sendo rechaçado pelos precedentes do Superior Tribunal de Justiça)”, disse. 

Contudo, o relator informou que os elementos da investigação apresentada no processo não eram suficientes para estabelecer a existência de uma associação para o tráfico de drogas, já que os critérios de estabilidade e permanência não foram devidamente confirmados durante os eventos.

“O crime de associação para o tráfico de drogas não pode ser inferido pelo modo como foi praticado, visto que tem que estar configurado um vínculo duradouro e estável entre os seus integrantes, por meio de uma estrutura organizada, com divisão de tarefas, devendo estar presente o dolo de se associar com estabilidade e permanência para a configuração do delito do artigo 35 da Lei nº 11.343/2006”, disse o relator.

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Fonte: TRF1

O juiz ponderou que elementos da investigação não foram suficientes para caracterizar uma associação para o tráfico de drogas

De acordo com o juiz, em nenhum momento da fundamentação da sentença foi demonstrada a existência de uma associação com o tráfico de drogas, nem a divisão de tarefas que indicassem a associação estável e rigorosa entre os acusados ​​para a prática do tráfico.

“A instrução deve deixar evidenciado o ajuste prévio dos agentes, no intuito de formar um vínculo associativo no qual a vontade de se associar seja distinta da vontade de praticar o(s) crimes(s) visado(s). A associação, crime autônomo em relação aos fins visados, deve ser demonstrada independentemente da eficácia dos seus objetivos.”

Ao reajustar as penas, o relator levou em conta o fato de os réus serem primários. A sentença condenatória foi reduzida para seis anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, e uma multa de 625 dias-multa, calculada em 1/30 do salário-mínimo vigente na época do crime. A defesa dos réus foi conduzida pelos advogados Anderson Domingues, Rondinelly Maia Abranches Gomes, Karina Nunes de Vincenti Domingues, Guilherme Felipe Batista Vaz e Katiana Pereira Lobato.

Fonte: ConJur

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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