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Estereótipos de gênero nas decisões judiciais de estupro e de homicídio conjugal (Parte 2)

Estereótipos de gênero nas decisões judiciais de estupro e de homicídio conjugal (Parte 2)

Dando continuidade a temática abordada na semana passada, teceremos alguns comentários a respeito dos estereótipos de gênero nas decisões judiciais nos casos de homicídios conjugais. Como foi dito, nas situações de estupro o elemento “honestidade” (apesar de expurgado do Código Penal), ainda se faz presente nas decisões judiciais.

Os magistrados ainda avaliam o comportamento das mulheres a partir de um padrão de comportamento masculino, pré-estabelecido. A virgindade, o recato e a presença da mulher em ambiente doméstico ainda são elementos que influenciam os juízes na tomada de decisões.


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As mulheres que fogem do padrão dominante são vistas com maus olhos perante o Poder Judiciário, seus depoimentos são tidos, muitas das vezes, como “não fiáveis”, e o pior a vítima acaba sendo responsabilizada pelo que ocorreu (é o que se chama de processo de culpabilização da vítima ou vitimização secundária).

Justificativas como “ela provocou”, “ela instigou” são utilizadas frequentemente para atenuar ou eliminar a responsabilidade do agente delituoso nos casos de estupro. Para se ter ideia, até pouco tempo atrás, as prostitutas não podiam ser vítimas de estupro e a mulheres casadas não podiam ser vítimas de estupro dos seus maridos.

Nota-se, portanto, que apesar de alguns avanços na seara dos crimes sexuais, a dominação masculina e os padrões de comportamento pré-estabelecidos ainda influenciam bastante o julgador na análise dos casos concretos. Essa realidade de estereótipos de gênero se faz presente não apenas nos casos de estupro (que se espera o padrão feminino da mulher recatada e do lar), mas também nos casos de homicídios conjugais (passionais), em que a figura do adultério, da relação extraconjugal, possui relevância na tomada de decisões por parte dos juízes.

Apesar de hoje o adultério não ser considerado mais criminalizado (tendo atualmente apenas repercussões na esfera cível), nem sempre foi assim. Antes do advento da Lei 11.106/2005 a infidelidade conjugal, além de receber uma demasiada censura social, gerava responsabilidade criminal para o cônjuge infiel. Ou seja, o adultério era considerado um dano social.

Contudo, se fizermos uma digressão histórica acerca do adultério, perceberemos que, historicamente, o tratamento conferido a infidelidade conjugal masculina sempre foi distinto em relação ao tratamento dado a infidelidade conjugal feminina.

Baker (2015), em análise sobre o tema, afirma que o Código Penal Republicano de 1980 foi silente em relação às infidelidades esporádicas do homem, já que optou em punir o homem apenas nas situações de concubinato, diferindo, assim, do tratamento conferido às mulheres. A autora afirma que o este diploma herdou (da legislação portuguesa) a tese de legítima defesa da honra para excluir a responsabilidade dos maridos nos casos de infidelidade conjugal.

Ela ressalta que o conceito de honra foi de tal forma valorizado que passou a ser igualado ao direito à vida. Desta feita, para salvaguardar a sua honra, o marido podia matar a sua esposa adúltera, pois ao defender este bem jurídico, o marido traído estava ao mesmo tempo defendendo a sociedade.

Ainda nas lições de Baker (2015), o Código Penal de 1940, em oposição ao anterior, eliminou a figura da legítima defesa da honra e trouxe, em substituição, o conceito de homicídio privilegiado. A partir da referida alteração, o marido que matasse a sua mulher não podia mais se beneficiar da legítima defesa da honra para eximir sua responsabilidade penal.

O instituto do homicídio privilegiado, portanto, não servia para isentar o agente delituoso de pena, mas apenas para reduzir a pena a ser aplicada, desde que presentes algum dos requisitos autorizativos (relevante valor moral; relevante valor social; domínio de violenta emoção, logo em seguida, a injusta provocação da vítima).

Segundo a autora, apenas em 1991 a tese de legítima defesa da honra foi definitivamente expurgada pelo STJ do nosso ordenamento. A autora diz que a referida tese reforçava a ideia de superioridade masculina e de objetificação da mulher, uma vez que a mesma era vista, por meio do adultério, como propriedade do homem.

Nota-se que o instituto da legítima defesa da honra não é suficiente para afastar a antijuridicidade (ilicitude) do comportamento do agente. Uma possível ofensa a honra de um indivíduo não autoriza o ataque a um bem jurídico de maior valia (a vida da mulher adúltera). Por outro lado, é impossível se vislumbrar a prática do homicídio como meio necessário para se repelir a ofensa a honra. Ademais, existem mecanismos menos gravosos e suficientes no Código Civil para se tutelar a questão da infidelidade conjugal.

Contudo, vale ressaltar que apesar do reconhecimento pelo STJ de que o homicídio não é uma resposta adequada ao adultério, e de que o adultério não coloca o marido em situação de legítima defesa, a doutrina majoritária, a exemplo de Nucci (2015), entende que a responsabilidade penal do marido traído nos casos de homicídio passional pode ser diminuída de 1/3 a 1/6 em função do instituto do homicídio privilegiado, nas situações em que se evidencie o domínio da violenta emoção, logo em seguida, a injusta provocação da vítima. Ele diz ainda que sendo reconhecido o privilégio pelo júri, o juiz fica obrigado a reduzir a pena, ficando a seu critério, contudo, o montante a ser reduzido.

Há de ressaltar, nesse ponto, que o autor apenas cita o caso do marido traído, mas o enfoque principal do exemplo é o caso de homicídio passional. Portanto, para ele, o homem ou mulher que agir impelido de motivos passionais faz jus à redução.

Por outro lado, vale ressaltar que existe doutrina que entende que o homicídio conjugal (passional) não configura homicídio privilegiado, mas sim qualificado por motivo torpe, ou até mesmo feminicídio.

Nessa esteira, nota-se que apesar do imbróglio jurídico, o homicídio passional ou conjugal pode se travestir ora de homicídio privilegiado, ora de homicídio qualificado, e até mesmo, por vezes, de feminicídio. Tudo dependerá da análise do juiz acerca dos elementos que qualificam ou privilegiam o homicídio.

Partindo-se do que foi dito, iremos, a partir de um estudo avaliativo das decisões judiciais em matéria de homicídio conjugal (realizado pela Universidade do Porto- Portugal), apontar as principais características do homicídio conjugal, para, após isso, analisar a fundamentação de uma sentença do Tribunal da Relação do Porto a respeito do assunto e tecer alguns comentários acerca da realidade brasileira.

Entende-se por homicídio conjugal todo homicídio praticado em um contexto de intimidade, marcado por um prévia relação de conjugalidade, ou ex-conjugalidade, ou qualquer outra situação análoga, entre autor e vítima. Como visto acima o homicídio conjugal é quase sempre motivado pela infidelidade. E pelo fato da grande maioria das vítimas serem mulheres, há doutrina que defende que o homicídio conjugal se trata, na verdade, de um homicídio praticado em função do gênero (feminicídio).

É importante ressaltar, portanto, que o homicídio conjugal quando não advém de uma situação de infidelidade conjugal, quase sempre é fruto de uma anterior situação de violência doméstica entre o casal (isso quando as duas situações não são concomitantes). Assim sendo, é imprescindível que se faça um estudo das decisões judiciais (sentencing), para verificar quais fatores são levados em consideração na determinação da medida da pena.

No referido estudo avaliativo das decisões judiciais relativas a homicídios conjugais praticados em Portugal, realizado pela Universidade do Porto (2015), dentre as várias conclusões a que se chegou, destacamos as seguintes: a) as mulheres são majoritariamente vítimas no homicídio conjugal; b) em metade dos casos analisados havia uma situação de violência anterior.

Todavia, vale ressaltar que os dados apresentados na referida pesquisa, apesar de serem importantes, não apresentaram uma preocupação especial quanto a influência dos estereótipos de gênero nas decisões judiciais de homicídios conjugais, já que limitou-se a analisar apenas alguns aspectos que são atendidos pelo juiz na tomada de decisões (intensidade do dolo do agente, conduta anterior e posterior ao fato, condições pessoais do agente e etc).

Nota-se, portanto, que a relevância do estudo consiste apenas em atestar a prevalência da mulher como vítima nos homicídios conjugais, bem como o fato de que o homicídio conjugal é geralmente fruto de uma situação de violência doméstica anterior.

Assim sendo, partindo-se da premissa que o homicídio conjugal é uma questão de gênero, faz-se necessário analisar o recente acórdão do Tribunal da Relação do Porto- Portugal (Processo n.° 355/15.2 GAFLG.P1), para entender como os estereótipos de gênero ainda influenciam bastante os julgadores no momento da tomada de decisões.

O referido caso além de emblemático trouxe grande repercussão em Portugal.  Em linhas gerais, trata-se de um caso extremante violento e cruel, no qual a vítima foi agredida de forma brutal pelo seu ex-marido e pelo seu ex-amante, por meio de um moca com pregos. O caso ocorreu em 2015, quando o ex-amante da vítima, inconformado com término da relação com a mesma, entrou em contato com o ex-marido dela, para juntos, em unidade de desígnios, agredirem a vítima, que só conseguiu escapar da morte por descuido dos agressores.

Apesar dos dois homens terem sidos condenados judicialmente, o que chama atenção no acórdão do Tribunal da Relação do Porto é a fundamentação de cunho machista utilizada pelo desembargador para atenuar a pena dos agressores:

“Por outro lado, a conduta do arguido ocorreu num contexto de adultério praticado pela assistente. Ora, o adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte.”

“Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte. Ainda não foi há muito tempo que a lei penal (Código Penal de 1886, artigo 372.º) punia com uma pena pouco mais que simbólica o homem que, achando sua mulher em adultério, nesse acto a matasse.”

“Com estas referências pretende-se, apenas, acentuar que o adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher. Foi a deslealdade e a imoralidade sexual da assistente que fez o arguido X cair em profunda depressão e foi nesse estado depressivo e toldado pela revolta que praticou o acto de agressão, como bem se considerou na sentença recorrida”

Nota-se que a censura dirigida ao comportamento da vítima acaba por fomentar os estereótipos de que a mulher tem que adotar um padrão de conduta voltada ao recato. São várias as decisões judiciais nos casos de homicídios conjugais que retratam a dominação masculina e a objetificação da mulher.

É preciso, portanto, trabalhar na desconstrução dos papéis de gênero que foram impostos pelo sociedade. A igualdade de gênero é uma questão de direitos humanos, que só será alcançada mediante a conscientização de todos acerca dos direitos das mulheres.

A simples neutralidade da lei ou a edição de leis direcionadas ao combate à violência de gênero são insuficientes na luta pela igualdade material entre homens e mulheres (uma vez que a eficácia de uma lei está estritamente ligada a forma de como ela é interpretada).

Por fim, é correto afirmar que a realidade brasileira não está distante da realidade portuguesa, pois, conforme foi apresentado anteriormente, a discriminação em função do gênero está presente em ambos ordenamentos, que se utilizam de padrões de comportamentos masculinos para restringir a liberdade da mulher.


REFERÊNCIAS

AGRA, Cândido; QUINTAS, Jorge; SOUSA, Pedro; LEITE, André Lamas. Homicídios conjugais: estudo avaliativo das decisões judiciais. . Disponível aqui. Acesso em: 30 jul. 2018.

BAKER, Milena Gordon. A tutela da mulher no direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 15. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

PORTUGAL, Tribunal da Relação do Porto. Processo n.° 355/15.2 GAFLG.P1. Relator: Desembargador Neto Moura. Julgado em 11 de Outubro de 2017. Disponível aqui. Acesso em: 30 jul. 2018.

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Daniel Lima

Mestrando em Direito Penal e Ciências Criminais. Advogado.

José Muniz Neto

Mestrando em Direito Penal e Ciências Criminais. Especialista em Direito Penal e Processo Penal.

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