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A estigmatização do preso e do ex-presidiário

A estigmatização do preso e do ex-presidiário

No dia 24 de julho foi publicado o Decreto 9.450/18, instituindo a Política Nacional de Trabalho (PNAT) no âmbito do sistema prisional, a qual visa reinserir o reeducando e o egresso do sistema prisional ao seio social por meio do trabalho, e ainda, gerar renda para o indivíduo e sua família.

É de conhecimento público o fato de os índices de desemprego estarem em um patamar elevado. Então, cabe-nos fazer a seguinte reflexão: se até para as pessoas que não estão presas a situação está difícil, imagina para quem está preso ou recém terminou de cumprir a pena!


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  • Política Nacional de Trabalho no âmbito do sistema prisional (aqui)

Além disso, no que tange ao preso, cabe destacar que por vezes não é ele quem irá procurar emprego para si próprio, e sim sua família, o que torna a situação ainda mais complicada. Assim, em alguns casos devido à falta de oportunidades, para progredir de regime o apenado acaba registrando-se como micro empreendedor individual.

Outrossim, a  PNAT destina-se aos presos preventivos, aqueles que já cumprem pena, bem como aos egressos, sendo um dos seus objetivos elencados no artigo 4º, inciso VI, a promoção da conscientização tanto da sociedade quanto dos órgãos públicos, do trabalho como ferramenta de reintegração social.

O sistema prisional atual encontra-se em uma situação de caos: presídios superlotados, com faltas de vagas nos regimes menos gravosos, sem considerar o fato de que o cárcere é uma escola do crime, na qual o apenado apenas “evolui” em suas práticas delitivas.

Não obstante, os egressos do sistema prisional que não desejam voltar a delinquir, também não são recebidos de braços abertos pela sociedade. Olhares tortos, desconfiança e o desemprego são apenas alguns dos exemplos do estigma enfrentado por estes indivíduos.

Tais atitudes por parte do seio social, além de não contribuírem para a ressocialização, fomentam o desejo de voltar ao mundo do crime, senão vejamos: desde o momento em que a pessoa é rotulada como presa ou ex-presidiário, nunca mais será vista com outros olhos, será sempre o “preso” ou o “ex-presidiário”, para sempre estigmatizado.

O trabalho como importante ferramenta na construção do indivíduo, acaba por trazer perspectivas de um futuro melhor, e assim também ocorre com os presos e os egressos. Referido decreto não apenas incentiva o trabalho, como torna a pena mais humana para os reeducandos, aumentando as chances de sua reintegração social.

Vale ressaltar que o artigo 5º do Decreto 9.450/18 impõe como exigência aos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, a mão de obra prisional na contratação de serviços, com valor anual superior a R$330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).

Por conseguinte, são princípios do PNAT, elencados no artigo 2º do referido Decreto:

a) dignidade da pessoa humana;

b) a ressocialização;

c) o respeito às diversidades étnico-raciais, religiosas, em razão de gênero e orientação sexual, origem, opinião política, para com as pessoas com deficiência, entre outras;

d) humanização da pena.

Desse modo, considerando que o Decreto é extremamente novo, necessitamos aguardar para verificar se os resultados práticos irão atingir o objetivo desse, estimulando a ressocialização e afastando estigmas há muito enraizados em nossa sociedade.  

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Stefani de Carvalho

Bacharela em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ)

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