Estudo criminológico da corrupção

A teoria do processo social é decorrente dos estudos do sociólogo estadunidense Edwin Hardin Sutherland sobre os crimes de colarinho branco, mais conhecidos como “cifras douradas”, expressão criada por ele para se referir aos delitos praticados pelas classes média e alta, sendo um marco no estudo da criminologia que, até então, preocupava-se apenas com os delitos praticados pelas classes baixas.

Iniciaram-se os estudos nos anos 30, com a criação da Lei Seca na cidade de Chicago, onde havia a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas, pela crença de que estas incitavam o delito. Ocorre que tal vedação propiciou o surgimento do crime organizado que se infiltrou em vários ramos do poder, incrementando assim, a lavagem de dinheiro e a corrupção.

Nesse mesmo sentido, a teoria da aprendizagem social ou associação diferencial enfatiza que o crime é um hábito adquirido, uma resposta a situações reais em que o sujeito aprende com o contato com os demais, de forma que dependendo do grau de intimidade impulsiona as condutas criminosas e o curso de processos de interação.

A conduta criminosa, portanto, para essa teoria é algo que se aprende não algo patológico, assim como acreditam os positivistas. Ninguém nasce criminoso, trata-se de um comportamento desenvolvido através da relação com outras pessoas.

Isso pode ser observado tanto em algumas comunidades mais humildes, onde os jovens crescem tendo como referenciais criminosos locais, como em repartições públicas que possuem funcionários corruptos e que aos poucos levam os recém-concursados a acreditar que não há mal algum em aceitar alguns “agrados em troca de favores”.

A crítica feita a esta teoria é que o crime nem sempre decorre de padrões racionais, pois há fatos ocasionais, também não se explica por que pessoas que se encontram na mesma situação aderem ao crime, e outras não. Seria então por uma questão moral? Ou porque o delito em questão não compensa? Se compensasse, o praticaria? Se o funcionário tivesse plena convicção não seria “pego” e nem responsabilizado pelo ato, ele recusaria dinheiro em troca de favores?

Já na teoria do controle, não há preocupação com o porquê do crime ou o que leva alguém a praticá-lo, mas sim com os motivos que levam alguém a não praticá-lo. Conclui pelo interesse do indivíduo em corresponder às expectativas sociais e pela razão lógica de obedecer às leis face à relação de benefícios e prejuízos possivelmente obtidos com a prática do crime.

Nesse diapasão, a Teoria do etiquetamento (labelling approach), já citada por mim anteriormente em outros artigos, e bem defendida por Becker em seu livro Outsiders, a desviação é uma qualidade atribuída por processos de interação altamente seletivos e discriminatórios.

O objeto de seu estudo não é o crime nem o criminoso, mas sim os processos de criminalização, ou seja, os critérios utilizados pelo sistema penal no exercício do controle social para definir o desviado como tal. Este estudo se inicia com a constatação de um fenômeno denominado cifra negra, que representa o número de crimes efetivamente praticados e que não aparecem nas estatísticas oficiais.

Isto demonstra que, apesar de todos nós já termos praticado algum crime na vida (ameaça, crime contra a honra, apropriação indébita de um CD ou livro), observa-se que apenas uma pequena parcela dos delitos serão investigados e levarão a um processo judicial que repercutirá em uma condenação criminal.

Com isto, o risco de ser etiquetado, ou seja, “aparecer no claro das estatísticas”, não depende da conduta, mas da situação do indivíduo na pirâmide social, por isso o sistema penal é seletivo, pois funciona segundo os estereótipos do criminoso, que são confirmados pelo próprio sistema.

Vamos fazer um teste: imagine um traficante… Imaginou?… É certo que a maioria das pessoas pensará em um jovem rapaz, negro ou mulato, tampando o rosto com um lenço e arma na mão. Isso é um estereótipo que é perseguido pelo sistema, uma vez que é inegável que existem jovens brancos em condomínios de luxo que vendem e consomem drogas.

Um dos mais importantes representantes da supracitada é Augusto Thompson. Este autor exemplifica a seletividade penal quanto ao status social do sujeito: a vida dos mais desafortunados é mais exposta no transporte coletivo, andando nas ruas, na praia, nos botecos, estando mais visíveis quando praticam algo ilícito. Não há identidade entre a autoridade pública e ele, que geralmente vem das camadas mais pobres e não possui condições de ter uma boa defesa técnica, face às dificuldades materiais das defensorias públicas.

Deste modo, convido-os para leitura do livro de sua autoria: “QUEM SÃO OS CRIMINOSOS?” excelente análise da seletividade penal, onde demonstra que grande parte dos crimes praticados não chega se quer às delegacias de polícia, muito menos a se transformarem em inquéritos policiais. Para aguçar a curiosidade dos leitores, cito um trecho interessante da obra:

“Numa sociedade complexa, e hierarquizada, dita as leis à classe que dispõe de poder. E, obviamente, armara-a ordem legal de sorte a garantir a permanência das desigualdades existentes, das quais decorrem as vantagens que lhes bafejam os membros, tanto quanto os ônus suportados pelas massas oprimidas. Ou seja: a ordem jurídica elaboraram-na os grupos predominantes cm termos de poder, com o proposito politico de assegurar a conservação do status quo socioeconômico.”

O sistema penal confirma o etiquetamento, a rotulação através da pena, estigmatizando o sujeito como criminoso, o que incrementa exclusão social, pois se antes já era difícil conseguir emprego, agora será muito mais, levando o ex-detendo a retornar ao mundo da criminalidade.

A partir da análise você percebeu a proximidade entre as ideias positivistas e a realidade do nosso sistema penal tão criticada pela teoria do etiquetamento? Basta analisar as teorias de Lombroso e a seleção feita pelo sistema penal aqui no Brasil nos processos de criminalização e anotar suas conclusões.

Entre o comportamento ilícito do negro do morro dos macacos e o do cidadão portador de diploma de curso superior, haverá grandes possibilidades de sinceramente considerar o primeiro como um crime merecedor de punição e o segundo como uma mera escorregadela, suscetível de ser tratada com boa vontade e compreensão. (Augusto Thompson).

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