Letalidade policial em destaque no Brasil: Uma cifra alarmante

No último mês, as polícias brasileiras foram responsáveis pela morte de pelo menos 64 pessoas. Esses números colocam em evidência a violência, particularmente no estado da Bahia, conhecido por registrar um dos maiores índices de letalidade policial do país. São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Mato Grosso também estão entre os estados mais afetados.

Além da preocupação geral, os recentes episódios de mortes nas ações policiais levaram o governo federal e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) a acentuar seu estado de alerta, uma vez que muitas das vítimas são jovens. No ano passado, os dados mostram que 83% dos mortos no Brasil pela polícia eram negros e 52,9% tinham entre 12 e 24 anos.

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O que está sendo feito para reduzir a letalidade policial?

O Conanda chegou a sugerir uma série de medidas para mitigar a letalidade policial, que inclui a exigência de câmeras em todas as operações policiais e uma revisão completa do treinamento profissional dos agentes de segurança. Um estudo realizado em parceria com a Fundação Brasileira de Segurança Pública (FBSP) e o Unicef revela que a utilização de câmeras por policiais em São Paulo, estado pioneiro na aplicação dessa tecnologia, resultou em uma queda de 63,7% na letalidade geral e 76,2% nos batalhões onde as câmeras começaram a ser utilizadas entre 2021 e 2022.

Quais são as contrapartidas destas medidas?

Contudo, a adoção de tal tecnologia para conter a letalidade não é consenso entre especialistas em segurança. Jacqueline Muniz, professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), argumenta que além da simples implementação das câmeras, é necessário desenvolver programas de controle e medição de desempenho da ação policial, programas de capacitação contínua no uso potencial e concreto de força, controle de stress da ação policial, entre outros critérios.

Estudo evidencia a letalidade policial em Minas Gerais

Em Minas Gerais, cerca de 1.300 pessoas foram vitimadas na última década em consequência de intervenções policiais. A maioria alegando legítima defesa. O estudo, realizado pelo Núcleo de Estudos em Segurança Pública (Nesp) da Fundação João Pinheiro, detalha as características das vítimas. A conclusão é que, na maioria dos casos, as mortes ocorreram durante ações rotineiras de patrulhamento, ao contrário de operações especiais em comunidades.

A análise detalhada desses casos é essencial para o combate à violência policial e é um dos principais desafios segundo o promotor do CAO-DH, Francisco Angelo, que enfatiza a necessidade de uma investigação “pronta e justa” para determinar a natureza de cada episódio de letalidade policial.