Inscrições abertas: Comissão Especial de Estudos de Direito Penal Internacional
Estão abertas as inscrições para integrar a Comissão Especial de Estudos de Direito Penal Internacional!
Sob a coordenação do Advogado Criminalista Paulo Incott, a Comissão tem o objetivo de promover o estudo e a pesquisa sobre o movimento de internacionalização do Direito Penal, tanto na perspectiva institucional (criação de Tribunais Penais Internacionais), quanto na perspectiva normativo-dogmática (tentativa de criação de uma parte geral do código penal universal, edição de tratados e convenções tratando de matéria penal, mecanismos de “soft law”, criação de politicas- criminais transnacionais, etc.).
Durante o semestre, a comissão irá se debruçar sobre os efeitos da internacionalização no Direito Penal pátrio, analisando a jurisprudência dos tribunais superiores, a fim de constatar o grau de relevância dado a elementos de Direito Penal Internacional e elaborar um diagnóstico sobre a legitimidade na forma de uso desses elementos por parte da jurisdição nacional.
O resultado das pesquisas será consubstanciado em uma coletânea de artigos para publicação com o selo da Editora Canal Ciências Criminais, além de apresentação de artigos científicos em congressos e seminários.
METODOLOGIA
A metodologia empregada consiste, principalmente, na revisão bibliográfica sobre a temática, suportada por um enfoque fenomenológico, privilegiando abordagens interdisciplinares. As obras e julgados a serem analisados serão delimitados e expostos no primeiro contato com os membros, observando a necessidade para o desenvolvimento da pesquisa.
ESTUDOS
Todas as discussões serão realizados por meio virtual, incluindo a formação de um ou mais grupos de WhatsApp, de modo a ampliar a facilitar o contato e ampliar o diálogo entre os participantes e o coordenador.
Tem interesse em integrar a Comissão?
Envie seu nome completo, formação acadêmica (com menção de eventual experiência na pesquisa) e telefone (com WhatsApp) para o e-mail cedpi@canalcienciascriminais.com.br. Considerando que as vagas são limitadas, o coordenador selecionará, dentre os e-mails recebidos, os membros para integrar a Comissão.
