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Ética na advocacia criminal

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Ética na advocacia criminal

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A atuação do advogado criminalista é muitas vezes caracterizada de forma equivocada. Para grande parte da população, o bom advogado criminalista é aquele que consegue distorcer fatos, confundir pessoas e até cometer crimes no exercício da profissão com o objetivo de conseguir o resultado desejado.  Já perdi as contas de quantas vezes me perguntaram se “a advocacia criminal é que nem How To Get Away With Murder”.

Na série, a protagonista comete uma série de ações extremamente antiéticas com o único objetivo de conseguir a absolvição de seus clientes. Na vida real, a atuação do advogado criminalista é bem diferente da série. É claro que existem casos de advogados que cometem atos antiéticos e até criminosos no exercício da profissão, mas esses profissionais são uma exceção à regra.

Alguns cometem essas ações acreditando que obterão ganhos profissionais e financeiros, mas é certo que a reputação desses advogados terá uma vida curta. Para prosperar na advocacia, é preciso atuar de forma ética.

Mas como o advogado criminalista pode atuar de forma ética? Primeiramente, o advogado deve estabelecer de forma clara que jamais vai transpor certas barreiras, tais como destruição de provas, envio de mensagens indevidas para presos, entre outras.

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Cabe ao advogado cumprir aquilo que foi estipulado no contrato de honorários advocatícios e apenas isso. Permanecendo o desentendimento entre o cliente e o advogado, a melhor opção para ambos é a rescisão do contrato.

Outra questão ética que preocupa alguns estudantes de direito e, talvez até alguns advogados, é a necessidade de mentir no exercício da profissão. Quanto a isso, é interessante refletir sobre o papel do advogado em um processo. O advogado é o representante e defensor do cliente em juízo. Porém, algumas escolhas não cabem ao advogado.

Por exemplo, o advogado pode orientar o seu cliente sobre as vantagens e desvantagens de confessar o delito. Porém, a escolha final será sempre dele. O cliente também pode escolher relatar uma versão dos fatos que entender ser mais favorável, mesmo que não seja verdadeira. Isso porque no sistema probatório brasileiro, o réu não tem obrigação de falar a verdade.

Pedir a absolvição de alguém que se sabe culpado, também não é mentir. Uma sentença condenatória deve ter provas suficientes para evitar qualquer dúvida sobre a culpabilidade do réu. Consequentemente, defender que esse requisito seja respeitado é defender o respeito à lei.

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Outra questão fundamental que deve ser ponderada quando se fala em mentir no exercício da profissão, é o mito da verdade real. A verdade real consiste na ideia de que seria possível reconstruir os fatos conforme ocorreram na realidade fática. No caso do processo, a reconstrução ocorreria por meio da instrução probatória.

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Ocorre que é simplesmente impossível reconstruir uma verdade objetiva e perfeita de um fato que ocorreu no passado. O máximo que pode ser alcançado é “a melhor verdade possível”, ou seja, uma verdade relativa, imperfeita. E essa verdade é construída por meio do duelo dialético entre acusação e defesa.

Porém, cabe ao acusador provar aquilo que alega e ao defensor defender o seu cliente da melhor forma possível, colocando a prova aquela acusação. Caso a acusação não passe pelo “teste” da defesa, é porque não é forte o suficiente para embasar uma condenação.

Fundamentado nesse raciocínio é que o réu pode escolher mentir em juízo sem qualquer penalidade e também porque não existe previsão de multa por litigância de má-fé no processo penal. Aplicar qualquer um dos dois institutos seria penalizar o réu por exercer o seu direito à ampla defesa.

Finalmente, deve ser mencionado que apresentar versões alternativas dos fatos, até mesmo cumulativamente, não é mera liberalidade do advogado criminalista, mas obrigação, sob pena de ser caracterizada deficiência de defesa técnica e violação ao direito de ampla defesa.

A atuação do advogado criminalista pode ser considerada aos olhos leigos como mentirosa e antiética, mas, na verdade, cumpre a função essencial de evitar que acusações fracas se transformem em sentenças condenatórias. O advogado não defende apenas o cliente, mas sim o respeito ao próprio ordenamento jurídico.


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