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O discurso para servidão voluntária em Étienne de La Boétie

O discurso para servidão voluntária em Étienne de La Boétie

A obra ‘Discurso para servidão voluntária’, de Étienne de La Boétie, é um clássico escrito no século XVI, no qual o autor afirma que é possível resistir aos discursos autoritários e à opressão sem violência (LINARTH, 2017, p. 15). Na obra, La Boétie enfatiza que a tirania e o autoritarismo se destroem sozinhos quando as pessoas possuem liberdade de escolhas e pensamento, dando-se conta da própria escravidão.

Étienne de La Boétie

O século XVI em que La Boétie nasceu foi o século da política, um período de grande desenvolvimento de pensadores como Jacques Lefèvre d’ Étaples, um grande intelectual do Renascimento, que traduziu a obra ‘A política de Aristóteles’ (LINARTH, 2017, p. 16).

Posteriormente, autores como Maquiavel e Thomas More produziram mudanças importantes no pensamento político da época e na forma de pensar política. Ressalta Linarth que nem Lutero e Calvino conseguiram na época realizar a reforma da religião e deixar as questões políticas. Lá Boétie foi, portanto, um dos primeiros escritores a participar dessa grande mudança de ideias.

No século XVII, não foi dada muita atenção à obra de La Boétie e suas reflexões, pois era época do absolutismo de Richelieu e de Luís XIV e os mesmos defendiam a onipotência do Rei (LINARTH, 2017, p. 25).

O escritor e poeta frânces Gedeon Tallemant des Réaux ficou curioso a época para ler a obra, mas teve dificuldades em encontrar um exemplar. Nesse sentido, ressalta Linarth sobre a obra ‘Discursos da servidão voluntária’ que La Boétie é um dos primeiros modernos, com séculos de antecedência a defender em primazia a liberdade de todos os indivíduos, sendo, portanto, uma obra fundamental ainda nos dias atuais.

Mesmo sendo uma obra escrita no século XVI, a similaridade com o contexto jurídico e político atual brasileiro é notório, no qual diversos representantes por meio de discursos falaciosos convencem boa parcela da população de que posições mais severas e autoritárias são a solução para problemas complexos em demasia.

Nesse sentido aduz (BOÉTIE, 2017, p. 32):

Coisa realmente admirável, porém tão comum, que deve causar mais lástima que espanto, ver um milhão de homens servir miseravelmente e dobrar a cabeça sob o jugo, não que sejam obrigados a isso por uma força que se imponha, mas porque ficam fascinados e por assim dizer enfeitiçados somente pelo nome de um, que não deveriam temer, pois ele é um só, nem amar, pois é desumano e cruel com todos.

Ao longo da história, não só da política brasileira mas no mundo, sempre foram observados os grandes líderes, que, por meio de grandes discursos e promessas, convenciam o povo de que as medidas adotadas seriam as mais adequadas e apropriadas aquele contexto político e social.

Mas, em alguns países como o nosso, a instabilidade democrática é algo notório pela história política e acontecimentos que demonstram o longo caminho a ser percorrido.

Certamente o autoritarismo, uma ditadura militar que durou 21 anos, as oscilações de constituições outorgadas e promulgadas são pontos de atenção para uma democracia ainda em construção. Uma constituição promulgada há 30 anos com mais de 100 emendas constitucionais denota a fragilidade de pontos essenciais na consolidação democrática e merece reflexão dos indivíduos em sua totalidade.

Mesmo sendo classificada como uma constituição rígida, como destaca o Doutrinador José Afonso da Silva, e super rígida no tocante as cláusulas pétreas (artigo 60, §4º da Constituição/1988), na prática demonstram-se reiteradas decisões que vão contra o respeito efetivo das normas constitucionais.

Todas essas questões contribuem para o surgimento de grandes líderes, grandes líderes que em momentos cruciais da história em períodos como crises econômicas e políticas aparecem como os solucionadores de todos esses problemas, como se pudessem ser solucionados por fórmulas mágicas e discursos prontos.

Em grande exposição sobre a defesa da liberdade e sobre a tirania, ressalta (BOÉTIE, 2017, p. 36):

Não é preciso combater nem derrubar esse tirano. Ele se destrói sozinho, se o país não consentir com sua servidão. Nem é preciso tirar-lhe algo, mas só não lhe dar nada. O país não precisa esforçar-se para fazer algo, mas só não lhe dar nada. O país não precisa esforçar-se para fazer algo em seu próprio benefício, basta que não faça nada contra si mesmo. São, por conseguinte, os próprios povos que se deixam, ou melhor, que se fazem maltratar, pois seriam livres se parassem se servir. É o próprio povo que se escraviza e se suicida quando, podendo escolher entre ser submisso ou ser livre, renuncia à liberdade e aceita o jugo; quando consente com seu sofrimento, ou melhor, o procura.

A liberdade é fundamental ao desenvolvimento de todos os indivíduos e o povo só é livre quando possui conhecimento sobre os fatos e liberdade de escolha para desenvolver-se de forma plena na sociedade. Nenhuma forma de governo autoritário é mais benéfica a sociedade do que um regime democrático, e a luta pela consolidação de uma democracia efetiva é algo a ser almejado em uma sociedade verdadeiramente livre.

Sempre haverão indivíduos que aproveitarão de um momento propício para propagar suas ideias e deter um poder de controle social e sempre haverão aqueles que bajularão o tirano como ressalta (BOÉTIE, 2017, p.66) para explorar sua tirania e a servidão do povo. Aproximar-se de ideias autoritárias é aproximar-se da servidão voluntária e abdicar da liberdade tão necessária ao desenvolvimento pleno de todos os indivíduos.

A obra de Étienne de La Boétie

É por isso que a obra de La Boétie permanece tão atual séculos depois, a partir do momento que analisa a importância da busca pela liberdade e reflete sobre uma sociedade que se curva a um tirano em dados momentos da história, ressaltando que a consolidação da democracia e da liberdade é algo a ser buscado sempre, pois a democracia não é permanentemente consolidada.


REFERÊNCIAS

BOÉTIE, Étienne de La. Discurso da servidão voluntária. 2. ed. São Paulo: Martin Claret, 2017.

Paula Yurie Abiko

Pós-graduanda em Direito Penal e Processual Penal - ABDCONST. Pós-Graduanda em Direito Digital (CERS). Graduada em Direito - Centro Universitário Franciscano do Paraná (FAE).

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