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Eu me importo: fraude processual e outros crimes

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Por Gabriel da Silva Serra e Marcelo Duarte. A comédia/suspense Eu me importo da Netflix, filme dirigido por J. Blakeson, traz uma trama interessante, que tem como núcleo várias condutas criminosas presentes na nossa legislação penal. O longa está na lista dos mais assistidos do streaming nos últimos dias, passaremos então a analisa-la.

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Eu me importo

A personagem principal, Marla Grayson (Rosamund Pike), tem um trabalho próspero e um tanto peculiar: possui uma ‘’empresa de curatela’’ que busca rastrear idosos indefesos que precisam de apoio para sua saúde física e mental, além da administração de seus bens. A função de curadora é designada à senhora Grayson assim que os idosos são declarados incapazes pela Justiça.

O problema é que as informações e provas que fazem a Justiça declarar os idosos incapazes são falsas. Através de um esquema envolvendo uma médica amiga, Marla consegue se tornar curadora dos idosos mesmo sem estes estarem realmente incapazes. A Doutora Amos (Alicia Witt), falsifica os laudos médicos, incluindo declarações falsas sobre os pacientes a fim de que o juiz os declare incapazes.

Além disso, Marla conta com a ajuda de Sam Rice (Damian Young), gerente de um asilo para onde vão os idosos sob a curatela. Lá as vítimas ficam isoladas de amigos e de suas famílias, impossibilitadas de saírem do local, além de terem seus celulares confiscados para facilitar toda a trama criminosa.

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A partir disso, Marla e sua namorada passam a utilizar os bens dos seus curatelados, com a justificativa de que precisam usar o dinheiro para gastos envolvendo a saúde dos idosos, bem como para receber o pagamento dos serviços e cuidados prestados.

Passando agora para a análise jurídica da obra, podemos perceber alguns crimes presentes no nosso ordenamento pátrio, quais sejam: falsidade de atestado médico, fraude processual e estelionato.

O artigo 302 do Código Penal traz a figura da falsidade de atestado médico:

Art. 302 – Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:

Pena – detenção, de um mês a um ano.

Parágrafo único – Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.

Trata-se de crime próprio, praticado apenas por médicos, que atinge a fé pública. Alguns documentos públicos gozam de credibilidade perante à sociedade, como é o caso dos atestados médicos. No filme em análise, a Doutora Amos era a praticante do supracitado delito, pois ela quem produzia os documentos médicos falsos referentes à saúde das vítimas idosas.

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Com o processo iniciado por conta do atestado médico falso, o juiz passava a analisar o caso concreto. A partir daí, Marla começava a agir de forma artificiosa com o objetivo de induzir o juiz a erro. Para isso ela usava de sua retórica para manipular os fatos, declarar mentiras e trazer provas adulteradas ao processo.

Diante disso, podemos ver claramente a prática do crime de fraude processual, previsto no artigo 347 do Código Penal:

Art. 347 – Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito:

Pena – detenção, de três meses a dois anos, e multa.

Sobre a conduta de inovar expressa no caput, Damásio de Jesus comenta:

A inovação deve ser idônea objetiva e subjetivamente. Sob o aspecto material, deve ser capaz de alterar realmente a feição probatória do lugar, coisa ou pessoa. Assim, não há delito na inovação grosseira, mal realizada, perceptível à vista. Sob o aspecto subjetivo, deve ser capaz de conduzir a erro o Juiz ou o perito. (JESUS, 292).

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Dessa forma, percebe-se que a fraude deve ser minuciosamente elaborada, não podendo ser algo facilmente perceptível. Além disso, é preciso se atentar para o fim específico da conduta, que é levar o juiz ou o perito a erro.

Tendo a decisão favorável perante o Poder Judiciário, Marla envia os idosos ao asilo administrado por Sam. Porém, o tratamento fornecido no local não é o mais adequado, pois priva os idosos de terem contato com seus amigos e familiares, bem como os impede de saírem para passear ou fazer qualquer atividade fora do estabelecimento.

Com a nítida ofensa à liberdade individual, temos caracterizado o crime de cárcere privado, localizado no artigo 148 do Código Penal:

Art. 148 – Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado:

Pena – reclusão, de um a três anos.

§ 1º – A pena é de reclusão, de dois a cinco anos:

I – se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de 60 (sessenta) anos;

II – se o crime é praticado mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital;

III – se a privação da liberdade dura mais de quinze dias.

Além disso, Marla e sua namorada passavam a administrar os bens dos idosos como se fossem próprios, praticando vendas e utilizando o dinheiro das contas bancárias. Nesse cenário, se concretiza o crime de estelionato, com previsão no artigo 171 do Código Penal:

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 Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.

§ 2º – Nas mesmas penas incorre quem:

I – vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria;

Diante do exposto, o filme ‘’Eu me importo’’ nos faz refletir sobre as várias fraudes e falsificações existentes, aumentando cada vez mais nossa atenção sobre atitudes suspeitas que podem gerar prejuízo, seja de ordem patrimonial, física ou mental.

Referências Bibliográficas

BRASIL. DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm Acesso em: 29 mar. 2021.

JESUS, Damásio E. de. Direito penal, v. 4, p 292.

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