Uniāo Europeia aprova lei histórica contra violência de gênero: mutilação genital, casamento forçado e crimes online

Em um dia marcante para a União Europeia (UE), um passo crucial foi dado no combate à violência contra mulheres. Na terça-feira, 7 de maio de 2024, a UE aprovou uma legislação pioneira, que será adotada por todos os Estados-membros, visando punir a violência de gênero, mutilações genitais femininas, casamentos forçados e crimes online. Essa aprovação representa um marco significativo na busca pela igualdade e segurança das mulheres em toda a Europa.

A nova legislação, aprovada pelos ministros da Igualdade dos 27 países do bloco, simplifica o processo para as vítimas denunciarem esses crimes, podendo resultar em penas de até cinco anos de prisão. Crimes cometidos contra crianças, esposas, ex-esposas, políticos, jornalistas e ativistas dos direitos humanos podem receber penas ainda mais severas. Contudo, as sentenças variam de acordo com as leis vigentes em cada país.

Um dos pontos-chave da lei é a criminalização da divulgação de imagens sexuais explícitas sem consentimento, estabelecendo uma pena mínima de um ano de prisão para esses casos.

Essa legislação marca uma exceção na UE, já que Bruxelas raramente interfere em questões criminais, que normalmente são competência dos Estados-membros. No entanto, a urgência em combater a violência contra mulheres e a necessidade de uma resposta unificada da Europa motivaram a criação dessa lei inédita.

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Principais pontos da lei na Europa:

• Punição de até cinco anos de prisão para crimes de violência contra mulheres, incluindo mutilação genital feminina, casamento forçado e violência online.
• Criminalização da divulgação de imagens sexuais explícitas sem consentimento.
• Obrigatoriedade dos Estados-membros em assegurar a pena máxima de cinco anos de prisão para mutilações genitais.
• Prazo de três anos para que os Estados-membros transformem as novas regulamentações em leis nacionais.

Apesar do consenso entre os países sobre a necessidade da lei da Europa, houve discordância na definição comum de estupro durante as negociações entre os diferentes países.

A aprovação dessa legislação de combate à violência contra mulheres pela União Europeia representa um marco essencial na busca pela igualdade e segurança das mulheres em toda a Europa. Demonstra o compromisso do bloco em construir uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.