Ex-delegado do Dops é condenado por crimes da ditadura militar
O ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) do Espírito Santo, Cláudio Antônio Guerra, foi condenado a uma pena de sete anos de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de ocultação de cadáver em um processo que apura o desaparecimento de 12 militantes políticos durante o regime autoritário. A decisão foi proferida pela Justiça Federal de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro.
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De acordo com o Ministério Público Federal as vitimas foram: Ana Rosa Kucinski Silva, Armando Teixeira Frutuoso, David Capistrano da Costa, Eduardo Collier Filho, Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira, João Batista Rita, João Massena Melo, Joaquim Pires Cerveira, José Roman, Luís Inácio Maranhão Filho, Thomaz Antônio da Silva Meirelles Neto e Wilson Silva.
Na sentença, o magistrado reconheceu a imprescritibilidade dos crimes sob apuração, “em atenção à Constituição da República, às normas internacionais de direitos humanos e à jurisprudência sedimentada no âmbito dos sistemas global e interamericano de proteção aos direitos humanos”.
Ex-Delegado é denunciado e condenado por crime na ditadura militar
A denúncia em questão contra o delegado Cláudio Guerra foi apresentada em julho de 2019, pelo procurador da República Guilherme Garcia Virgílio. Na peça acusatória, o MPF acusado o réu de destruição e ocultação de cadáveres.
O procurador sustentou que “o comportamento do réu se desviou da legalidade, afastando princípios que devem nortear o exercício da função pública por qualquer agente do Estado, sobretudo daquele no exercício de cargos em forças de segurança pública, a que se impõe o dever de proteção a direitos e garantias constitucionais da população”.
A denúncia foi baseada em livro escrito pelo próprio réu sobre a ditadura militar
A investigação criminal contra o delegado, foi baseada em seus próprios relatos no livro “Memórias de Uma Guerra Suja”. Ao escrever a obra, Guerra confessou ter recolhido os corpos de 12 pessoas e levado para serem incinerados entre 1973 e 1975. Os corpos foram retirados de locais como a “Casa da Morte” em Petrópolis (RJ) e o DOI-Codi no Rio de Janeiro, sendo incinerados posteriormente na Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes.
A confirmação da identidade dos corpos levados pelo delegado foi feita em vários depoimentos. Segundo o MPF, essas 12 pessoas mencionadas por Guerra fazem parte de uma lista de 136 pessoas consideradas desaparecidas pelo relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Fonte: Agência Brasil
